DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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50
Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Matrícula SIAPE nº 0588106, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso
II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26,
§3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo
4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº
25019.000392/2023-33 e 25019.000895/2024-90).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 198, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 01/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria DIGAP-PE nº 2, de 04/01/2023, publicada no
DOU nº 6, de 09/01/2023, no interesse da servidora ANA ILMA CARIBE CARVALHO
WANDERLEY, Matrícula SIAPE nº 0582760, onde se lê: com fundamento legal no Art.
20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com
base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com
fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Código: 49021. (Processo nº 25019.003006/2022-84 e 25019.000898/2024-23).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 212, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 02/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 454, de 24/07/2023, publicada no
DOU nº 144, de 31/07/2023, no interesse da servidora MARIA POMPEIA RUFINO
PADILHA, Matrícula SIAPE nº 0583752, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20,
§ 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com
base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com
fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Código: 49021. (Processo nº 25019.001987/2023-14 e 25019.000925/2024-68).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 219 DE 15 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 03/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 77, de 14/02/2023, publicada no
DOU nº 40, de 28/02/2023, no interesse do servidor ALCINO BEZERRA DA SILVA,
Matrícula SIAPE nº 0583782, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso
II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26,
§3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo
4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº
25019.000444/2023-71 e 25019.000945/2024-39).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 229, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 02/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 126, de 27/02/2023, publicada no
DOU nº 47, de 09/03/2023, no interesse da servidora EDNA BARRETO DE SANTANA
MENDES, Matrícula SIAPE nº 0587088, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20,
§ 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com
base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com
fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Código: 49021. (Processo nº 25019.000570/2023-26 e 25019.000914/2024-88).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 233, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 04/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria DIGAP-PE nº 10, de 05/01/2023, publicada no
DOU nº 19, de 26/01/2023, no interesse do servidor JOSE ALVES DE BARROS, Matrícula
SIAPE nº 0583875, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da
Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º,
inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º,
Inciso
II, da
Emenda
Constitucional nº
103/2019.
Código:
49021. (Processo
nº
25019.002880/2022-02 e 25019.000958/2024-16).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Nº 237 - Deferir, a pedido, a contar de 02/04/2024, a alteração de
fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 150, de
09/03/2023, publicada no DOU nº 52, de 16/03/2023, no interesse da servidora MARIA
DAS GRACAS MEDEIROS GOMES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0586860, onde se lê:
com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019,
com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código
049036; leia-se:
com fundamento
legal Artigo
4, §6º,
Inciso II,
da Emenda
Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.000682/2023-87 e
25019.000919/2024-19).
Nº 239 - Deferir, a pedido, a contar de 08/04/2024, a alteração de
fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria DIGAD-PE nº 429, de
27/10/2022, publicada no DOU nº 206, de 31/10/2022, no interesse da servidora
GILDETE LEAL, Matrícula SIAPE nº 0582977, onde se lê: com fundamento legal no Art.
20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com
base no Art. 26,
§3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se:
com
fundamento legal no Artigo 10, parágrafo 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019. 
Código 
SIAPE 
49027. 
(Processo 
nº 
25019.002386/2022-30 
e
25019.001005/2024-67).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Nº 240 - Deferir, a pedido, a contar de 08/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 197, de 23/03/2023, publicada no
DOU nº 63, de 31/03/2023, no interesse do servidor MACILIO CARLOS DA SILVA,
Matrícula SIAPE nº 0587723, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º, inciso
II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26,
§3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 4,
§6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº
25019.000771/2023-23 e 25019.001006/2024-10).
Nº 241 - Deferir, a pedido, a contar de 08/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria DIGAD-PE nº 486, de 12/12/2022, publicada no
DOU nº 238, de 20/12/2022, no interesse da servidora MARIA DA CONCEICAO XAVIER
DE LIRA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0582416, onde se lê: com fundamento legal no Art.
20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com
base no Art. 26,
§3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se:
com
fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso
I, Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.002684/2022-20 e 25019.001007/2024-
56).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 47, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com apostilamento
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição
Extraordinária - resolve:"
Declarar a aposentadoria compulsória ao servidor JOSÉ NEREU MOREIRA
GUEDES, matrícula SIAPE nº 0544685, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III,
Nível NS, do quadro permanente desse Ministério, com fundamento no Art. 10 §1º III da
Emenda Constitucional nº 103/2019, calculada pela média aritmética 100%, a contar de 24
de fevereiro de 2024, data em que completou 75 anos. (Processo 25025.000738/2024-03).
LUIZA DA SILVA COSTA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 197, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas
no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria
nº 2.502, de 21 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de
agosto de 2019, c/c a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e, considerando o que dispõe os autos do processo
administrativo de responsabilização de pessoa jurídica nº 25000.043986/2022-57, e
considerando as razões elencadas no Ofício nº 1/2024/CPAR218, de 22 de abril de 2024,
resolve:
Art. 1º Reconduzir, por até 180 (cento e oitenta) dias, a Comissão de Processo
Administrativo de
Responsabilização instituída pela
Portaria/CORREG, nº
218, de
31/3/2022, publicada no DOU nº 64, de 4/4/2022, com a finalidade de apurar eventual
responsabilidade administrativa atribuída à empresa VIVACOM COMÉRCIO E SE R V I ÇO S
LTDA. CNPJ nº 10.996.691/0001-89, conforme disposto nos autos do processo nº
25000.043986/2022-57.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVANDRO JOITSI HENNA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 461, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto
de 2023, resolve:
Designar a servidora ANGELICA INÊS FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1492822, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF
- Macaé, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da
Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando
dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora KALIANDRA MORAES QUEIROZ DO
ESPÍRITO SANTO, matrícula SIAPE nº 2111791.
ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 462, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Declarar, a partir de 19/04/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo,
Classe "A", Padrão IV, código de vaga n° 998706, ocupado pela servidora MARIA AUGUSTA
FERREIRA SCHULT PEREIRA, matrícula SIAPE n° 3204827, do quadro de pessoal efetivo
desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
ANTONIO BARRA TORRES