DOU 24/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, quarta-feira, 24 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Ruy Barretto dos Santos Filho, matrícula 3871, Técnico do MPU/Segurança Institucional e
Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério
Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41,
de 19 de dezembro de 2003, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data,
sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 81, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, resolve:
Exonerar o Técnico do MPU/Administração DANIEL ALBARELLO, matrícula nº
19.467, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do
Procurador Regional da República José Osmar Pumes.
Dispensar o Analista do MPU/Direito MARCELO GONTIJO LEAL, matrícula nº
15.220, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador
Regional da República José Osmar Pumes.
Nomear o Analista do MPU/Direito MARCELO GONTIJO LEAL, matrícula nº
15.220, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do
Procurador Regional da República José Osmar Pumes.
Designar o Técnico do MPU/Administração DANIEL ALBARELLO, matrícula nº
19.467, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador
Regional da República José Osmar Pumes.
ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 82, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, resolve:
Dispensar o Analista do MPU/Direito MARCELO GONTIJO LEAL, matrícula nº
15.220, da função de substituto eventual do Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do
Procurador Regional da República José Osmar Pumes.
Designar o Técnico do MPU/Administração DANIEL ALBARELLO, matrícula nº
19.467, para a função de substituto eventual do Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do
Procurador Regional da República José Osmar Pumes.
ANA LUÍSA CHIODELLI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA N° 99, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Dispensar a servidora MARCIA JULIANA DA LUZ, matrícula nº 26529, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, Código FC-02,
da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência,
designar a servidora NIVEA PAULA ASSENCIO, matrícula nº 19561, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 92, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - EXONERAR o servidor WAYATA ARRIVABENE DE FREITAS QUEIROZ,
matrícula 22465, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, do encargo de
substituto eventual do cargo em comissão, CC-4 - Assessor-Chefe Nível IV, da Procuradoria
Regional Eleitoral do Espírito Santo.
Art. 2º - NOMEAR o servidor ALBERTO LUIZ SAITT E CASTRO, matrícula 33269,
ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, para o encargo de substituto
eventual do cargo em comissão, CC-4 - Assessor-Chefe Nível IV, da Procuradoria Regional
Eleitoral do Espírito Santo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA PR/GO Nº 85, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério
Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme
Memorando nº 222/2024/GABPRE, resolve:
Art. 1° Dispensar a servidora REGIA CRISTINE RODRIGUES PINHEIRO FRANCA,
matrícula nº 3507, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de
substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da
República Marcello Santiago Wolff, na Procuradoria da República em Goiás.
Art. 2º Designar a servidora FABIANA SAMPAIO MORAIS DE PAIVA DOS SANTOS,
matrícula nº 28008, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o referido encargo.
ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA PR/GO Nº 90, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº 222/2024/GABPRE,
resolve:
Art. 1° Designar a servidora FABIANA SAMPAIO MORAIS DE PAIVA DOS
SANTOS, matrícula nº 28008, para substituir no período de 22 a 27/04/2024 a
Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República Marcello
Santiago Wolff, na Procuradoria da República em Goiás.
LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 194, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1-Exonerar WILSON ALEXANDRO DOS SANTOS, matrícula nº 7780-1, Analista do
MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da
República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da Procuradoria da República no Estado do
Paraná.
2-Nomear JULIA NICOLETI ZAMPRONI, matrícula nº 19845-5, Analista do
MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da
Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da Procuradoria da
República no Estado do Paraná.
3-Dispensar JULIA NICOLETI ZAMPRONI, matrícula nº 19845-5, Analista do
MPU/Direito, do encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-
4, do Gabinete da Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da
Procuradoria da República no Estado do Paraná.
4-Designar WILSON ALEXANDRO DOS SANTOS, matrícula nº 7780-1, Analista do
MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva
Sprada, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 294, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora ANA LUIZA REYES, Matrícula nº 26112, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do encargo de substituta eventual do cargo
de Assessor-Chefe - Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo.
2. Designar a servidora LILIANA FRAZÃO PEREIRA, Matrícula nº 27161, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, para o encargo de substituta eventual
do cargo de Assessor-Chefe - Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
PORTARIA Nº 331, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Dispensar a servidora VANESSA BARROS DA SILVA GARCIA, Matrícula nº 30015,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de
Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Luiz Antonio Palacio Filho da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
PORTARIA Nº 333, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Dispensar, a partir de 24/04/2024, o servidor GUILHERME PENTEADO PUTZ,
Matrícula nº 28948, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de
substituto eventual do cargo de Assessor-chefe, CC-4, do Gabinete do Procurador Gilberto
Guimarães Ferraz Junior da Procuradoria da República no Município de Campinas.
MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 533, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela
Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0100.0000911/2024-08, resolve:
Art.
1º Conceder
aposentadoria voluntária,
com
proventos integrais,
à
Procuradora Regional do Trabalho MONICA SILVA VIEIRA DE CASTRO, matrícula nº 301-8,
da Carreira do Ministério Público do Trabalho, com fundamento nos artigos 6º e 7º da
Emenda Constitucional nº 41/2003, combinados com o artigo 2º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 534, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela
Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0700.0000516/2020-36, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 467/2020, publicada na Seção 2 do Diário
Oficial do dia 01/04/2020, que concedeu aposentadoria ao Procurador do Trabalho,
CLÁUDIO ALCÂNTARA MEIRELES, matrícula nº 448-0, para excluir do fundamento legal a
vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, em cumprimento à determinação do
Tribunal de Contas da União constante do Acórdão 2ª Câmara nº 11/2023.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 535, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela
Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0700.0001749/2020-16, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 1199/2020, publicada na Seção 2 do
Diário Oficial do dia 17/08/2020, que concedeu aposentadoria à Procuradora Regional do
Trabalho, EVANNA SOARES, matrícula nº 232-1, para excluir do fundamento legal a
vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, em cumprimento à determinação do
Tribunal de Contas da União constante do Acórdão 2ª Câmara nº 17.956/2021.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA