DOE 24/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA SEAS Nº200/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a 
finalidade de transferir adolescente, concedendo-lhe a quantidade de diárias indicada também no Anexo Único, de acordo com o art. 1º, §1º do art. 2º, incisos 
I e II do § 2º do art. 4º e arts. 14º e 16º, consoante tabela indicada no anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
de dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 
Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº200/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR 
UNIT.
ACRÉSC. 
(%)
 TOTAL
SAMUEL AQUINO 
DE ABREU NOBRE 
SOCIOEDUCADOR
3000073-0
II
SOBRAL-CE
FORTALEZA-CE
12/04/2024
0,5
131,43
35%
88,71
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº033/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados, durante o mês de MAIO/2024: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, 20 tipo A, Antônio José Duarte de Menezes, mat. 000300.1.5, 42 
tipo A e Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 42 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, 
em Fortaleza-CE., 19 de abril de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da COGERH, em seus Artigos 10 e Art. 11, II, bem como para atender o 
disposto na Lei nº 13.303/16, onvocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Extraordi-
nária - AGE, a qual se realizará, às 15h, do dia 29/04/2024, a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre o seguinte assunto: I – Eleição 
e posse do novo Membro do Conselho Fiscal.
Yuri Castro de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE 
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 35.599, de 27 de Julho de 2023, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CARLOS GARCIA FILHO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRE-
TARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0058/2024-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.599 de 28 de Julho de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)CARLOS GARCIA FILHO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Vigilância e Prevenção de 
Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, 
Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº335/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 
24001.019585/2023-94 do SUITE, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, da GRATIFI-
CAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, ao servidor DANIEL 
MORAIS DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 300107-4-4, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, lotado no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, com atividades em regime de plantão no Setor: ALA B/Transplante Renal, a partir 
de 02 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de março de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1106/2023
PROCESSO Nº 24001.020743/2024-30 I – ESPÉCIE: DOC Nº 159/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1106/2023; II – CONTRATANTE: 
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA V – ENDEREÇO:  Rua Tiradentes, nº 259, 
Sala 508, Centro, Mossoró/RN; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações; VII – OBJETO: Repactuação do Contrato nº1106/2023, que tem como objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades do Hospital Geral 
de Fortaleza – HGF, nas áreas de Asseio e Conservação e Motorista.  VIII – VALOR GLOBAL:  R$ 69.548,12 (sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta 
e oito reais e doze centavos); IX – DA VIGÊNCIA:  A MESMA; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO:  As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– 
DATA: 23/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS:   Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Jonas Alves da Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 298/2024
PROCESSO Nº NUP 24001.010513/2024-62
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição de Material médico hospitalar, com equipamento em comodato, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:  12 (doze) meses, contado a