DOE 24/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 24 de abril de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº076 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NOVO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230653
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ZILFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS 
E IMPORTACAO LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação Novo Resultado para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais 
aquisições de “NUTRIÇÃO”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 
20230653  – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ZILFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E IMPORTACAO LTDA: ITEM: 5; QUANT.: 
7.023.159; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0500; VALOR TOTAL: R$ 351.157,95; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 351.157,95; 
VI – DATA DA ASSINATURA DO EXTRATO: 22/04/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231632
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): GO MED PRODUTOS E SERVICOS DE 
SAUDE LTDA; HOSP TRADE DO BRASIL LTDA; CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES 
- SOCIEDADE LIMITADA; LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; DNA MED BRASIL 
LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MEDICO 
HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231632 – 
SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): GO MED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 2.460; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 14,8800; VALOR TOTAL: R$ 36.604,80; ITEM: 2; QUANT.: 115; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,3800; VALOR TOTAL: R$ 733,70; HOSP TRADE DO 
BRASIL LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 215; VALOR UNITÁRIO: R$ 282,0000; VALOR TOTAL: R$ 60.630,00; CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO 
DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA: ITEM: 4; QUANT.: 1.870; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,9000; VALOR 
TOTAL: R$ 11.033,00; ITEM: 5; QUANT.: 920; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,6000; VALOR TOTAL: R$ 5.152,00; LAF MED DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 6; QUANT.: 103; VALOR UNITÁRIO: R$ 91,3200; VALOR TOTAL: R$ 9.405,96; 
DNA MED BRASIL LTDA: ITEM: 7; QUANT.: 125.820; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2700; VALOR TOTAL: R$ 33.971,40; ITEM: 8; QUANT.: 68.500; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2600; VALOR TOTAL: R$ 17.810,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 175.340,86; VI – DATA 
DA ASSINATURA DO EXTRATO: 22/04/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2024
NUP: 24001.042978/2023-00
A DIRETORA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA - CCAJ, respondendo por Portaria CC 0803/2023-SESA no uso de suas atribuições, 
conferidas pelo art.72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do 
§2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 804,32 (oitocentos e quatro reais e trinta e dois centavos) junto a COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70, referente à prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público 
de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR, para atender as necessidades da Rede SESA, HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E 
REGIONAIS, conforme contrato SESA 216/2022 referente ao mês de NOVEMBRO de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Rafaela Cristina da Silva Santos
DIRETORA GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA - CCAJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº57/2024
PROCESSO: 24001.002335/2024-04
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e 
Controle dos Sistemas de Saúde – CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta 
capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e 
documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º 
do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 7.398,89 (sete mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos), junto 
ao INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, inscrito no CNPJ nº 05.481.950/0004-41, referente a prestação de serviços 
especializados na área de saúde, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade nas especialidades de CIRURGIA GERAL 
E GASTRO, GINECOLOGIA, UROLOGIA e NEFROLOGIA, realizados no período de dezembro de 2023, em decorrência do Contrato nº 307/2023, ense-
jando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior – DEA, sob a modalidade de despesas não processadas em época própria, à vedação ao enriquecimento 
sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para 
sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2024,.
Lauro Vieira Perdigão Neto
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Ítalo Lennon Sales de Almeida
COORDENADOR CORAC/SEADE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº59/2024
PROCESSO: 24001.051320/2023-81
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e 
Controle dos Sistemas de Saúde – CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta 
capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e 
documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do 
art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 16.664,15 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), junto