DOMCE 25/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3446 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
- 
CONTRATADA(O).....: 
ALMEIDA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aquisição 
de uma serra elétrica para corte de carcaça 4CV, para atender as 
necessidades do Matadouro Municipal junto a Secretaria de 
Agricultura e Pecuária do Município de Boa Viagem/CE - VALOR 
TOTAL: R$ 18.700,00 (dezoito mil, setecentos reais) - PROGRAMA 
DE TRABALHO: 0801.20.605.0014.1.020 - Ampliação e Reforma do 
Matadouro Público, R$ 18.700,00 no elemento de despesa 44905238: 
Equipamentos e Material Permanente, Máquinas, Ferramentas e 
Utensílios de Oficina; - VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 
2024 - DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2024 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:C04FDA3A 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – BOA VIAGEM/CE – CASA DE SAÚDE 
ADÍLIA MARIA, O(A) Agente de Contratação no uso das suas 
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, 
torna público que realizará no 30 de Abril de 2024 (30/04/2024) as 
09:00hs, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/. 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO N° 2024.04.24.01 para LOCAÇÃO DE SISTEMA 
INTEGRADO DE GESTÃO E SAÚDE HOSPITALAR PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA 
MARIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE a fim de obter 
propostas adicionais. O Aviso de Contratação Direta e outros se 
encontram 
disponíveis 
no 
site 
https://www.boaviagem.ce.gov.br/licitacao.php, 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ e Portal de Nacional de 
Contratações Públicas (PNCP). Boa Viagem/CE, 24 de Abril de 2024. 
ARTUR VALLE PEREIRA – 
Agente de Contratação 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:8E97BB81 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO SANTO – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
Nº. 
21.02.001/2024-DIVERSAS. 
ÓRGÃO 
GERENCIADOR DA ATA: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO SANTO-CE, ATRAVÉS SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CONTROLADORIA 
E 
OUVIDORIA 
GERAL, 
CNPJ 
Nº. 
07.620.701/0001-72. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO DA ATA: 
a empresa DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, com 
sede no sitio Várzea de Fora, s/n, Zona Rural, Iguatu, Ceará, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 24.334.945/0001-08. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Decreto Municipal nº. 065, de 15/12/2021, que 
regulamenta, no âmbito do município de Brejo Santo-Ce, o sistema de 
registro de preços, previsto no art. 15 da Lei Federal n°. 8.666, de 
21/06/1993, e dá outras providências e Decreto Federal nº. 10.024, de 
20/09/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na 
forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços 
comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, previsto no art. 
2º, § 1º da Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002. LICITAÇÃO: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-01.11.4/2024-DIVERSAS. 
OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de 
materiais e equipamentos diversos, para suprir as necessidades das 
diversas 
unidades 
administrativas 
(Secretarias) 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Brejo 
Santo-Ce, 
conforme 
especificações 
e 
detalhamentos constantes no termo de referência. DATA DA 
ASSINATURA: 21/02/2024. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) 
meses. 
SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCA 
EVANIA 
SANTOS 
BASÍLIO e DIEGO MARCONDES CARTAXO TAVARES, 
respectivamente 
ÓRGÃO 
GERENCIADOR 
DA 
ATA 
e 
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO DA ATA. JOSÉ WELLINGTON 
CRUZ ANDRADE - PRESIDENTE DA CPL/PMBS. Publique-Se 
e Cumpra-Se. 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO SANTO – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
Nº. 
21.02.002/2024-DIVERSAS. 
ÓRGÃO 
GERENCIADOR DA ATA: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO SANTO-CE, ATRAVÉS SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CONTROLADORIA 
E 
OUVIDORIA 
GERAL, 
CNPJ 
Nº. 
07.620.701/0001-72. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO DA ATA: 
a empresa INFORSISTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA, 
com sede na rua Padre Valdevino, nº. 1000, Joaquim Tavora, 
Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.563.949/0001-08. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº. 065, de 
15/12/2021, que regulamenta, no âmbito do município de Brejo 
Santo-Ce, o sistema de registro de preços, previsto no art. 15 da Lei 
Federal n°. 8.666, de 21/06/1993, e dá outras providências e Decreto 
Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, que regulamenta a licitação, na 
modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a 
contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de 
engenharia, previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº. 10.520, de 
17/07/2002. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-
01.11.4/2024-DIVERSAS. OBJETO: registro de preços para futura e 
eventual aquisição de materiais e equipamentos diversos, para suprir 
as necessidades das diversas unidades administrativas (Secretarias) da 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, conforme especificações e 
detalhamentos constantes no termo de referência. DATA DA 
ASSINATURA: 21/02/2024. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) 
meses. 
SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCA 
EVANIA 
SANTOS 
BASÍLIO e MARIA JOSÉ DIAS DE ALMEIDA, respectivamente 
ÓRGÃO 
GERENCIADOR 
DA 
ATA 
e 
FORNECEDOR 
BENEFICIÁRIO DA ATA.  
  
JOSÉ WELLINGTON CRUZ ANDRADE - 
Presidente da CPL/PMBS.  
  
Publique-Se e Cumpra-Se. 
  
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:A79618C0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E 
ADMINISTRATIVA Nº 06/2024 
 
TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E 
ADMINISTRATIVA Nº 06/2024 
  
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E 
ADMINISTRATIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM, O 
MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE, POR MEIO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO E O 
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE, POR MEIO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS 
SALES, NA FORMA ABAIXO. 
  
Pelo presente instrumento de COOPERAÇÃO TÉCNICA E 
ADMINISTRATIVA 
A 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
CAMPOS SALES, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no 
CNPJ nº 07.416.704/0001-99, com sede na Travessa Sul, nº 440, 
centro, Campos Sales – CE, doravante denominado CEDENTE, neste 
ato representado pelo Exmo. Prefeito, o Sr. JOÃO LUIZ LIMA 
SANTOS, e do outro lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 
07.811.946/0001-87, com sede à Tv. Senador Miguel, nº 15, Centro, 
Saboeiro-CE, doravante denominado CESSIONÁRIO, neste ato 
representado 
pelo 
Exmo. 
Prefeito, 
o 
Sr. 
MARCONDES 
HERBSTER FERRAZ, resolvem de comum acordo, firmar o