DOMCE 25/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3446 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
1 – TEREZA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO 
  
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
CLASSIFICÁVEIS 
1 – PRICILA ARAUJO CARNEIRO DOS SANTOS 
2 – CLAUDIA MARIA NEVES DE SOUZA   
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:0B64B547 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.04.24.01 – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.21.02/TP/PMC – Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) TIPO 01, NA SEDE DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CROATÁ/CE 
– 
Contratante: 
Secretaria 
Municipal de Saúde – Contratada: JMR CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 31.011.447/0001-90 – Valor Global: 
R$ 1.482.260,16 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, 
duzentos e sessenta reais e dezesseis centavos). – Data da 
Assinatura do Contrato: 24/04/2024 – Vigência: 05 (cinco) meses – 
Prazo de Execução: 02 (dois) meses – Fundamentação Legal: §único, 
art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Elimara de 
Macedo Lima (CONTRATANTE); Jair Marinho Rodrigues 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:4AD5D1BC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER ADICIONAL DE TERÇO DE FÉRIAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 02070324/2024. 
CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá Outras 
Providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
  
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) 
VANUSIA DE AMORIM MENDES, brasileiro(a), servidor(a) 
público(a) municipal, inscrito(a) no CPF nº 400.***.**3-53, lotado(a) 
na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no exercício do 
cargo efetivo de auxiliar de administração, referente ao período 
aquisitivo de 30/03/2023 a 29/03/2024, com base no que dispõe o art. 
71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a serem 
gozadas a partir de 01 de abril de 2024. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE. 
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 07 DE MARÇO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:E54BC6AC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
611 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 575 DE 28 DE 
JUNHO DE 2023 
 
DECRETO Nº. 611/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024 
  
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 575 DE 28 
DE JUNHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE AS 
COMPETÊNCIAS, 
A 
COMPOSIÇÃO 
E 
O 
FUNCIONAMENTO 
DO 
CONSELHO 
DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – 
CONSEA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO DO 
ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA 
NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL - SISAN. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITODO 
ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO DISPOSTO NA LEI Nº 
1.405/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015.  
  
DECRETA: 
  
Art.1° - Fica alterado a redação dos §§1° e 2°, do Artigo 3°, do 
Decreto Municipal n° 575 de 28 de junho de 2023, que passará a viger 
com as seguintes alterações. 
  
Art. 3° - [...] 
  
§1°. A representação governamental no CONSEA Municipal será 
exercida por 01(um) membro titular e 01 (um) suplente: 
I. Secretaria Municipal de Educação; 
II. Secretaria Municipal de Saúde; 
III. Secretaria Municipal de Assistência Social; 
IV. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente 
  
§2°. A representação da sociedade civil será exercida pelos seguintes 
seguimentos: 
I. 01(um) membro titular e 01 (um) suplente de Representante de 
Instituições Religiosas; 
II. 01(um) membro titular e 01 (um) suplente de III. Representante de 
Associações de produtores ou congêneres; 
III. 01(um) membro titular e 01 (um) suplente de Representante de 
Entidade de Trabalhadores Rurais; 
IV. 01(um) membro titular e 01 (um) suplente de Representante de 
Entidade de Trabalhadores Urbanos; 
V. 02(dois) membros titulares e 02 (dois) suplentes de Representante 
de Associações ou movimentos sociais e populares; 
VI. 01(um) membro titular e 01 (um) suplente de Representante de 
Associações de Pais; 
VII. 01(um) membro titular e 01 (um) suplente de Representante dos 
Comerciantes do Município 
  
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 24 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:E1D59BB9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO FINAL - CHAMAMENTO PÚBLICO