DOMCE 25/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3446

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:CDE75549

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU –
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGUATU, HOMOLOGOU, EM 27/03/2024, O
RESULTADO DO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICO Nº
2024.02.29.01 – CAM-IGUATU-CE, NO VALOR A SEGUIR.
ADJUDICATÁRIO: INTGEST - INTELIGÊNCIA E GESTÃO
TECNOLÓGICA LTDA, CNPJ: 29.856.088/0001-20. VALOR
GLOBAL R$ 142.500,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL,
QUINHENTOS REAIS). OBJETO: LICENÇA DE USO DE
PLATAFORMA WEB TIPO SAAS E APLICATIVO MOBILE
PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE IGUATU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL
14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

IGUATU-CE, 24 DE ABRIL DE 2024

EMMANUEL ABREU PEDREIRA
Pregoeiro
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:E2CEB1F1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADENDO MODIFICADOR AO EDITAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – EXTRATO DE ADENDO MODIFICADOR AO
EDITAL - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.02.29.03-
PMI-DIV. As Secretarias da Fazenda Municipal, Secretaria da Saúde,
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania,
Secretaria da Educação e Secretaria da Infraestrutura, através de seu
Agente de contratação e Equipe de Apoio, faz saber a todos que se
acha aberto o presente adendo ao edital referente ao processo acima
descrito. DAS ALTERAÇÕES: Altera-se o item 6.1 e seus subitens
do Termo de Referência que passam a possuir as seguintes redações:
6.1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL: 6.1.1. Registro
ou Inscrição da Pessoa Jurídica, na entidade profissional competente:
Conselho Regional de Contabilidade – CRC da sede/domicílio da
licitante; REVOGADO. Altera-se o item 9.3 e seus subitens do Edital,
que passam a possuir as seguintes redações: 9.3 HABILITAÇÃO
TÉCNICA: a) Registro ou Inscrição da Pessoa Jurídica, na entidade
profissional competente: Conselho Regional de Contabilidade – CRC
da sede/domicílio da licitante. REVOGADO. O Termo de Adendo na
integra estará disponível no site abaixo indicado. Havendo
divergências nas demais condições editalícias, prevalecerão às
adequações consideradas de acordo com as modificações sofridas por
este instrumento. Informamos que o prazo de abertura do certame fica
reagendado para o dia 30 de abril de 2024, às 08h30min. (horário de
Brasília
-
DF),
através
do
site:
https://bllcompras.com,
e
permanecendo os demais termos do instrumento convocatório
inalterados. Iguatu, 12 de abril de 2024.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,
Agente de Contratação.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:E3F35942

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO
JAGUARIBE
AVISO DE JULGAMENTO FINAL (FASE DE PROPOSTA DE
PREÇOS) - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.12.2.

Aviso de JulgamentoFinal (Fase de Proposta de Preços) -
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.12.2. A Presidenta da
Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público, que concluiu
o julgamento da fase de Proposta de Preços referente ao Certame
Licitatório, na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº
2023.09.12.2, sendo o seguinte: Empresa vencedora – J.N.B
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, por apresentar os melhores
preços.
Empresas
desclassificadas:
RIOFE
SERVICOS
E
CONTRUCOES LTDA, MT PROJETOS E SERVICOS DE
ENGENHARIA
LTDA,
FLAY
ENGENHARIA
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, M MINERVINO
NETO
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
MOMENTUM
CONSTRUTORA LIMITADA, R P AMORIM SERVICOS LTDA,
TORRES MARTINS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA,
TELES SOLUCOES EM IMOVEIS LTDA, ACS CONSTRUCOES
E SERVICOS LTDA, RAMALHO SERVICOS E OBRAS LTDA, J.
H. S. SERVICOS E OBRAS LTDA, ABSOLON CAVALCANTE
MOTA NETO LTDA, KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI, J 2
CONSTRUCOES
E
SERVICOS
LTDA,
LOCATRAN-
CONSTRUCOES
E
SERVICOS
LTDA,
PODIUM
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
CONSTRUTORA
NOVA
LIDERANCA EVENTOS, JUF-CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA, CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVICOS DE
TERRAPLENAGEM LTDA, MEDEIROS CONSTRUCOES E
SERVICOS
LTDA
e
SARAIVA
EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS LTDA, por descumprimento ao item 4.2.2 do Edital
Convocatório. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 98122-
6859 ou e-mail: licitacorraj23@gmail.com, Iguatu/CE, 24 de abril de
2024.

KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO –
Presidenta da Comissão de Licitação.

Publicado por:
Maria Monaliza de Sales
Código Identificador:5F408B88

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 001/2024 - SEFAM

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA
SECRETARIA EXECUTIVA DA ARRECADAÇÃO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso II, alínea ―g‖,
da Lei Orgânica do Município de Iguatu e demais legislação correlata;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 036, de 18 de maio de 2023, que
estabelece o horário de expediente, no âmbito da Administração
Pública Municipal de Iguatu, e adota outras providências;

CONSIDERANDO que o Decreto Nº 036/2023 autoriza aos
secretários municipais, em consonância com as especificidades de
cada Secretaria, estabelecer horário de expediente diverso daquele
previsto no art. 1º do diploma normativo em comento;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o horário de expediente da Secretaria Executiva
da Arrecadação de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, de segunda a
sexta feira.

§ 1º Poderá ser autorizado pelo respectivo gestor da secretaria,
excepcional e justificadamente, em decorrência da natureza das
atividades ou por necessidade do serviço, que os servidores cumpram
jornada de trabalho fora do horário previsto no caput deste artigo.

§ 2º Havendo interesse público ou necessidade do serviço, os
servidores que ocupam cargo em comissão poderão ser convocados a
qualquer tempo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.