DOMCE 25/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3446 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240586 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20240586 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 032-2023-PE 
  
CONTRATANTE........: Secret.Municipal de Cultura e Turismo 
  
CONTRATADA(O).....: PRIME SOLUCOES EM TECNOLOGIA 
LTDA 
  
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE E MATERIAL DE CONSUMO 
(PROC. DE DADOS, MÁQUINAS E EQUIP. ENERGÉTICOS, 
EQUIP/MAT. PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, MAT. ELÉTRICO 
E ELETRÔNICO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA-CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 7.600,00 (sete mil, seiscentos reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
1701.131220028.2.092 
Manutenção 
Serviços 
Administrativos 
Secret.Municipal de Cultura e Turismo , Classificação econômica 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 
4.4.90.52.35, no valor de R$ 7.600,00 
  
VIGÊNCIA...................: 12 de Março de 2024 a 31 de Dezembro de 
2024 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Março de 2024 
  
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO 
Secret.Municipal de Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:BA9D9D6E 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240608 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20240608 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 056-2023-PE 
  
CONTRATANTE........: 
SEC.DE 
AGRICULT.,PECUARIA 
E 
APOIO COMUNT 
  
CONTRATADA(O).....: A NOVA SOLUÇÃO 
  
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MAT. EDUCATIVO E 
ESPORTIVO, MAT. PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS, 
APARELHOS 
E 
EQUIPAMENTOS 
PARA 
ESPORTES 
E 
DIVERSÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA - CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 10.398,70 (dez mil, trezentos e 
noventa e oito reais e setenta centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
0909.206060026.2.057 Realização de Feiras e Eventos , Classificação 
econômica 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras, 
Subelemento 3.3.90.31.99, no valor de R$ 10.398,70 
  
VIGÊNCIA...................: 12 de Março de 2024 a 31 de Dezembro de 
2024 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Março de 2024 
  
FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS 
Sec.de Agricult.,pecuaria e Apoio Comunt 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:E268C3FC 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO 
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2024 
 
EDITAL 
DE 
CREDENCIAMENTO 
N° 
01/2024 
PARA 
AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NO 
PROGRAMA MUNICIPAL DE PREPARO DE SILAGEM 
ESTABELECIDO NO DECRETO 029/2022 DO MUNICÍPIO DE 
JAGUARETAMA- CEARÁ. 
  
1. PROPÓSITO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO.  
  
1.1. A finalidade do presente Edital de Credenciamento é o registro de 
agricultores familiares para participação no programa municipal de 
PREPARO DE SILAGEM, por intermédio da Secretaria Agricultura, 
Pecuária e Apoio Comunitário, por meio da formalização de TERMO 
DE COMPROMISSO, para a consecução de finalidade de interesse 
público e recíproco que envolve a doações de lonas plásticas aos 
agricultores familiares, conforme condições estabelecidas neste Edital. 
1.2. No referido edital nº 01/2024 será a doações de lonas plásticas 
para agricultores que cumprirem os termos do credenciamento 
beneficiados, a lona plástica será utilizada para o armazenamento de 
silagem para aqueles agricultores familiares que produziram sua 
própria reserva alimentar. 
1.3. O procedimento de seleção reger-se-á pelo Decreto 029/2022 de 
08 de abril de 2022, conforme estabelece a Lei Municipal 751/2009 de 
12 de fevereiro de 2009 especialmente o que preceitua o inciso XII, 
do artigo 1º, que permite / autorizar a doação extensiva a agriculturas 
familiares de insumos e implementos ou matérias agrícolas e demais 
normas aplicáveis, além das condições previstas neste Edital. 
  
2. OBJETO  
  
2.1. A parceria tem por objetivo oportunizar aos agricultores 
familiares da sociedade civil, promover o fomento de atividades e 
políticas públicas desenvolvidas no Município de Jaguaretama, 
voltadas à realização do PROGRAMA PREPARO DE SILAGEM, 
objeto deste Edital. 
  
2.2. Objetos específicos da parceria: 
a). Oportunizar a execução do PROGRAMA PREPARO DE 
SILAGEM do Município de Jaguaretama, para o exercício de 2024; 
b). Estimular o desenvolvimento de silagem para aqueles produtores 
que produzirá sua própria reserva alimentar seja ele, milho, sorgo 
dentre outros, no período de inverno aproveitando a quadra invernosa; 
c). Melhorar a economia local no tocante a produção de alimentos da 
agricultura familiar, assim como suporte forrageiro para subsidiar a 
alimentação animal. 
  
3. JUSTIFICATIVA 
  
A Secretaria Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário é um órgão 
da Administração Pública Direta, competindo-lhe a difusão das 
práticas voltadas ao desenvolvimento das práticas agrícolas e o apoio 
comunitário do Município de Jaguaretama, bem assim preservar e 
valorizar as atividades voltadas às práticas agropecuárias junto a 
Municipalidade. 
Nesta perspectiva, cabe à Secretaria Agricultura, Pecuária e Apoio 
Comunitário, desenvolver, estimular e apoiar a promoção de ações 
voltadas ao fomento das atividades de cunho agrícola e pecuário no 
âmbito do Município de Jaguaretama, possibilitando o acesso da 
população aos mais diversos serviços públicos. 
O presente projeto consiste na realização do objeto SELEÇÃO DE 
AGRICULTORES 
FAMILIARES 
DA 
SOCIEDADE 
CIVIL 
INTERESSADOS EM CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO 
OBJETIVANDO EXECUÇÃO DO PROGRAMA PREPARO DE 
SILAGEM JUNTO AOS AGRICULTORES FAMILIARES, para o