DOMCE 25/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 25 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3446
www.diariomunicipal.com.br/aprece 59
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:CD30DAF8
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.02.27.1
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.02.27.1. Partes: o
Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Educação e a
empresa SAMPAIO E LOPES LTDA. Objeto: Aquisição de
combustíveis destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e
locados pertencentes a Secretaria Municipal de Educação de
Jardim/CE, no âmbito da Capital Fortaleza, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
17.670,00 (dezessete mil, seiscentos e setenta reais). Vigência
Contratual: até 31/12/2024. Signatários: Inês Sampaio Neves Aires e
Carlos Augusto Dantas Sampaio.
Data de Assinatura do Contrato: 22 de Março de 2024.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:49B44F93
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.02.27.1
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.02.27.1. Partes: o
Município
de
Jardim,
através da
Secretaria
Municipal
de
Administração e a empresa SAMPAIO E LOPES LTDA. Objeto:
Aquisição de combustíveis destinados ao atendimento da frota de
veículos oficiais e locados pertencentes a Secretaria Municipal de
Administração de Jardim/CE, no âmbito da Capital Fortaleza,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 93.760,00 (noventa e três mil, setecentos e
sessenta reais). Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários:
Francisca Luziana dos Santos e Carlos Augusto Dantas Sampaio.
Data de Assinatura do Contrato: 22 de Março de 2024.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:CF7C7C2E
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.02.27.1
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.02.27.1. Partes: o
Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a
empresa SAMPAIO E LOPES LTDA. Objeto: Aquisição de
combustíveis destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e
locados pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE,
no âmbito da Capital Fortaleza, conforme especificações constantes
no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 382.250,00
(trezentos e oito mil vinte e cinco reais). Vigência Contratual: até
31/12/2024. Signatários: Suely Maciel Rocha e Carlos Augusto
Dantas Sampaio.
Data de Assinatura do Contrato: 22 de Março de 2024.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:1C70FE5F
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.02.27.1
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.02.27.1. Partes: o
Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social e a empresa SAMPAIO E LOPES LTDA. Objeto: Aquisição
de combustíveis destinados ao atendimento da frota de veículos
oficiais e locados pertencentes a Secretaria Municipal de Assistência
Social de Jardim/CE, no âmbito da Capital Fortaleza, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 227.095,00 (duzentos e vinte e sete mil, noventa e cinco
reais). Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários: Érica Lorena
da Silva Pereira e Carlos Augusto Dantas Sampaio.
Data de Assinatura do Contrato: 22 de Março de 2024.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:E18B4AA6
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.02.27.1
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.02.27.1. Partes: o
Município de Jardim, através do Gabinete do Prefeito e a empresa
SAMPAIO E LOPES LTDA. Objeto: Aquisição de combustíveis
destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados
pertencentes ao Gabinete do Prefeito de Jardim/CE, no âmbito da
Capital Fortaleza, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 122.250,00 (cento e vinte
e dois mil, duzentos e cinquenta reais). Vigência Contratual: até
31/12/2024. Signatários: Luiz Pereira Lemos e Carlos Augusto Dantas
Sampaio.
Data de Assinatura do Contrato: 22 de Março de 2024.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:7AD762CD
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO Nº
072/2022
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Nº072/2022
PROCESSO Nº
VALIDADE:
079/2022
24. 10. 2024
A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Madalena, com base na
Legislação Ambiental e demais normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente
protocolado, expede a presente LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO à:
1. NOME/RAZÃO SOCIAL
2. CPF/CNPJ
MARIA HELENA DE SOUSA FERREIRA
083.891.513-24
3. ENDEREÇO
FAZENDA PAUS DE FERRO
4. MUNICÍPIO
5. CEP
Madalena/CE
63860-000
6. OBJETO DA LICENÇA
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, BASEADA NAS DECLARAÇÕES
PRESTADAS PELO SOLICITANTE NO FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PREENCHIDO
E ASSINADO PELO RESPONSÁVEL LEGAL, ANEXO AO PROCESSO, PARA CRIAÇÃO DE
ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA OU BUBALINOCULTURA), LOCALIZADA NA
FAZENDA PA SÃO JOAQUIM EM UMA ÁREA DE 5,00 HECTARES, NO MUNICÍPIO DE
MADALENA.
7. EMBASADA NO FORMULÁRIO AUTODECLARATÓRIO E JUSTIFICATIVA TÉCNICA
Nº 000/2022
8. CONDICIONANTES
● Cumprir, rigorosamente, a legislação ambiental vigente no âmbito Federal, Estadual e Municipal:
● Adotar todas as medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ao meio ambiente;
● Afixar, no local do empreendimento placa indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo
disponibilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
● A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, mediante decisão
motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou
cancelar esta licença caso ocorra:
• violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
• Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença;
• Graves riscos ambientais e de saúde;
● Manter esta Licença e demais documento relativo ao cumprimento das condicionantes ora
estabelecidas, disponíveis à fiscalização da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos;
● Promover a proteção à fauna e flora locais;
● A constatação da falsa declaração implica em suspensão ou cancelamento da licença expedida, sem
prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis, bem como do dever de recuperar os danos
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