DOMCE 25/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3446

www.diariomunicipal.com.br/aprece 92

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 17 de
abril de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:A8C1A26A

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
LEI N° 763/2024 DE 17 DE ABRIL DE 2024.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PALHANENSE A
SENHORA MARIA DAS GRAÇAS LINS MATEUS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas
atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Palhanense a Maria
das Graças Lins Mateus.

Art.2º - O Título, representado por Diploma especialmente
confeccionado, será entregue a agraciada em Sessão Especial da
Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela
Mesa Diretora da Câmara, atendendo as conveniências do
agraciado.

Art.3º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a
expensas do erário público em dotação específica e adequada.

Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 17 de
abril de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:6C34AF49

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 1321, DE 24 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS EM
RAZÃO
DAS
FORTES
CHUVAS
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO-CE, a Sr. JOSÉ
LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições legais, especialmente
as conferidas pelo art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de
Palhano CE e,
CONSIDERANDO as fortes chuvas que ocorreram no Município de
Palhano-CE nos últimos dias em período integral que ocasionaram
obstrução de algumas vias, inviabilizando o acesso a diversas
localidades e o tráfego do transporte escolar;
CONSIDERANDO o difícil acesso que se encontram as Estradas da
Zona Rural deste Município, impossibilitando o tráfego do Transporte
Escolar;
CONSIDERANDO a dificuldade de deslocamento de alguns
Professores que residem em Cidades circunvizinhas deste Município,
também atingidas pelas fortes chuvas no Estado de Ceará;
CONSIDERANDO a preocupação do Poder Público Municipal em
preservar a integridade física dos docentes e discentes da Rede
Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam suspensas as aulas presenciais da rede pública de
ensino Municipal, nos dias 23 e 24 de Abril de 2024 em razão das
fortes chuvas que ocasionaram obstrução das estradas;

Art 2º Os dias letivos correspondentes aos dias da suspensão de
atividades
determinada
por
este
Decreto
serão
repostos
posteriormente, de acordo com cronograma que será estabelecido pela
Secretaria Municipal de Educação

Art. 3º O período de suspensão das atividades escolares tratado no
presente Decreto poderá ser prorrogado, verificada a persistência das
condições de chuvas e aumento dos surtos virais

Art. 4º – Este Decreto tem vigência a partir desta data, podendo ser
revogado, parcial ou totalmente, a depender da situação das estradas
no decorrer da vigência do respectivo decreto;

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano, Estado do Ceará, de 24 de
abril de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:687DF28F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº.
2024/04.18.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 2024/04.18.1. Inexigibilidade de
Licitação nº. 008/2024. Processo Administrativo nº. 034/2024. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO
DO (A) BANDA ―DESEJO DE MENINA‖ QUE OCORRERÁ NO
DIA 31 DE MAIO DE 2024 EM PRAÇA PÚBLICA DURANTE OS
FESTEJOS DO MÊS DE MAIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE
PENAFORTE/CE. Contratada: MEL GRAVAÇÕES, EDIÇÕES
MUSICAIS E EVENTOS LTDA - ME. CNPJ Nº. 39.543.593/0001-
78. Contratante: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. Valor:
R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Fundamento Legal: Lei
Federal 14.133/2021, Artigo 74 Inciso II. Dotação Orçamentária:
1201.13.392.0017.2.022. Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.00.
Vigência: 18/04/2024 à 31/12/2024. Data da Assinatura do contrato:
18/04/2024. Partes: Diego Ferreira Ângelo – Ordenador de Despesas
da Secretaria de Cultura e Turismo. Mirella Rodrigues Vieira Sales –
Representante Legal da Contratada.

Penaforte/CE, 18 de Abril de 2024.

Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:A6970FCB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
PORTARIA DE ANULAÇÃO DE DIÁRIA Nº 001/2024

O Sr. Bismarck Barros Bezerra, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais

RESOLVE,

Art. 1º. Tornar sem efeito a portaria de diária nº 017/2024 que
designou o sr. Pedro de Alcântara Leandro, lotado na Secretaria da
Agricultura Familiar, no cargo de Secretário, 01 (uma) diária (s), no
valor R$ 200,00 (Duzentos Reais), para cobertura das despesas com
transporte, hospedagem e alimentação relativas a viagem a cidade de