DOMCE 25/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3446

www.diariomunicipal.com.br/aprece 93

Fortaleza - CE, para participar de uma audiência com o secretário da
SDA, por motivo de adiamento.

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 24 de Abril de 2024.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Anderson Lopes Lima
Código Identificador:1F62F123

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
PORTARIA DE ANULAÇÃO DE DIÁRIA Nº 002/2024

O Sr. Pedro de Alcantara Leandro, Secretário de Agricultura, no uso
de suas atribuições legais

RESOLVE,

Art. 1º. Tornar sem efeito a portaria de diária nº 018/2024 que
designou o sr. Marcelino Alves Campos, lotado na Secretaria da
Agricultura Familiar, no cargo de Assessor Especial, 01 (uma) diária
(s), no valor R$ 200,00 (Duzentos Reais), para cobertura das despesas
com transporte, hospedagem e alimentação relativas a viagem a
cidade de Fortaleza - CE, para participar de uma audiência com o
secretário da SDA, por motivo de adiamento.

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 24 de Abril de 2024.

PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO
Secretário de Agricultura
Publicado por:
Anderson Lopes Lima
Código Identificador:E0A9DB1B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 19/04/2024-03

PORTARIA Nº 19/04/2024-03
DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
EFETIVO, CARLOS WELINGTON DA SILVA BARROS, EM
RAZÃO DE ABANDONO DE CARGO, NOS TERMOS DO
ARTIGOS 99 E 93, II, DA LEI MUNICIPAL 151/1997.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO todo Procedimento Administrativo Disciplinar-
PAD, instaurado por meio da portaria 20/02/2024-01;

CONSIDERANDO que o relatório apresentado nos autos pela
comissão processante observou a existência de abandono de cargo
prescrito no caput do artigo 99, e concluiu pela aplicação do
dispositivo do artigo 93, II, da lei municipal 151/1997;

CONSIDERANDO a disposição constante no artigo 93, II, da Lei
municipal 151/97, que ―dispõe sobre o regime único dos servidores
públicos do município de Potengi e adota outras providências‖, o
qual estabelece pena de demissão do servidor por abandono de cargo;

RESOLVE:

Art. 1º - APLICAR A PENA DE DEMISSÃO ao servidor
CARLOS WELINGTON DA SILVA BARROS, inscrito no CPF
sob nº 009.902.154-40, matrícula 2427, detentor do cargo de Vigia,
lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 93,
inciso II, da Lei Municipal nº 151/97, por incurso, na vedação prevista
no artigo 99 da mesma lei, com suporte no relatório apresentado pela
Comissão Processante

Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal
para adoção das providências cabíveis.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 19 de abril de 2024.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:1C6C083D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO
CONTRATO N° 20230817E2

A Secretaria de Educação do Município de Potengi – CE, torna
público o extrato do PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO
CONTRATO N° 20230817E2, cujo objeto é REGISTRO DE
PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA
ESPECIALIZADA
EM
PRESTAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
TRANSPORTE
ESCOLAR
DA
REDE
PÚBLICA
MUNICIPAL
E
ESTADUAL,
A
SEREM
EXECUTADOS EM REGIME DE EMPREITADA PELO
MENOR
PREÇO
POR
KM
RODADO
E
POR
ROTA/ITINERÁRIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POTENGI-CE, do contrato de
n° 20230817E2, conforme a seguir: valor mensal contratado de: R$
23.773,68 (vinte e três mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e
oito centavos), passa a ser realinhado para: R$ 27.249,39 (vinte e sete
mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos).
Signatários: Cicero Ricardo Ferreira Lima - Secretário de Educação –
Contratante; Victor Valério da Silva Lopes – Representante Legal da
empresa V E V EMPREENDIMENTOS LTDA.
Potengi/CE, 01 de março de 2024

Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:CBA5FCC9

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO
CONTRATO N° 20230817E1

A Secretaria de Educação do Município de Potengi – CE, torna
público o extrato do PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO
CONTRATO N° 20230817E1, cujo objeto é REGISTRO DE
PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA
ESPECIALIZADA
EM
PRESTAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
TRANSPORTE
ESCOLAR
DA
REDE
PÚBLICA
MUNICIPAL
E
ESTADUAL,
A
SEREM
EXECUTADOS EM REGIME DE EMPREITADA PELO
MENOR
PREÇO
POR
KM
RODADO
E
POR
ROTA/ITINERÁRIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POTENGI-CE. do contrato de
n° 20230817E1, conforme a seguir: valor mensal contratado de: R$
126.764,44(cento e vinte e seis mil setecentos e sessenta e quatro reais
e quarenta e quatro centavos), passa a ser realinhado para: R$
145.297,40 (cento e quarenta e cinco mil duzentos e noventa e sete