DOMCE 25/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3446 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               101 
 
Art. 2° A servidora deverá comparecer na Secretaria da Saúde no 
prazo de 05 (cinco) dias a contar do dia 16 de abril de 2024, para 
proceder com sua lotação. 
Art. 3° Fica a Secretaria da Administração e Planejamento, autorizada 
a reativar a servidora junto ao setor pessoal, pós apresentação do 
servidor. 
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
COMUNIQUE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 15 de abril de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201 anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:704DBF1C 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 069/2024 
 
DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n.º 1752/24, de 
solicitação de retorno ao serviço público municipal. 
RESOLVE 
Art. 1° AUTORIZAR, o retorno da Sra. CAMILA NERES DOS 
SANTOS, inscrita no CPF sob o n.º 611.***.***-18, matrícula n° 
1979, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria da Saúde do 
Município de Saboeiro. 
Art. 2° A servidora deverá comparecer na Secretaria da Saúde no 
prazo de 05 (cinco) dias a contar do dia 16 de abril de 2024, para 
proceder com sua lotação. 
Art. 3° Fica a Secretaria da Administração e Planejamento, autorizada 
a reativar a servidora junto ao setor pessoal, pós apresentação do 
servidor. 
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
COMUNIQUE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 15 de abril de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201 anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:EDDC0164 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 070/2024 
 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL 
POR VIA ACADÊMICA A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO os dispostos da Lei Municipal N° 22, de maio de 
2010; 
CONSIDERANDOo pedido de progressão protocolizado sob os n.º 
2987/23, e o pedido registrado no feito Administrativo n.º 1750/24; 
CONSIDERANDO que o Plano de Carreira e Remuneração do 
Magistério Público da Educação Básica do Município de Saboeiro, é o 
instrumento de desenvolvimento e valorização do Professor, com vista 
à eficiência, a eficácia e a efetividade. 
RESOLVE 
Art. 1° Conceder Progressão Vertical, também denominada Evolução 
por Via Acadêmica aos Professores vinculados ao Plano de Carreira e 
Remuneração do Magistério Público da Educação Básica do 
Município de Saboeiro, abaixo mencionados: 
  
MAT. 
SERVIDOR 
CPF 
CLASSE NÍVEL 
ANTERIOR  
CLASSE 
NÍVEL 
ATUAL  
0107 
Francisca Quelma Gonçalves Braga 916.***.***-53 
PEB 2 
PEB 3 
3323 
Jeovânia Cavalcante dos Santos 
Fernandes 
022.***.***-62 
PEB 3 
PEB 4 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PUBLIQUE-SE 
REGISTRE-SE 
CUMPRA-SE 
Saboeiro, 24 de abril de 2024; bicentenário de Saboeiro - 201 anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:93756C66 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 071/2024 
 
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA NÃO 
REMUNERADA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. 
CONSIDERANDO o Pedido de Prorrogação de Licença não 
remunerada, protocolizado sob o n.º 2093/24 e o que trata o feito 
administrativo n.º 1769. 
RESOLVE 
Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA NÃO REMUNERADA, por 
02(dois) anos, da servidora pública municipal, Sra. MAYANNE 
MIRLEY ALVES DE LIMA, inscrito no CPF: 041.***.***-00, 
matrícula n.º 1623, atendente, lotada na Secretaria da Saúde do 
Município, no período de 30 de abril de 2024 a 29 de abril de 2026, 
nos termos do art. 110 da Lei Municipal nº 014/1997. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 24 de abril de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201 anos 
. 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:B00F18D0 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO. 
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ nº 
11.403.448/0001-72. 
CONTRATADA: 
FELIPE 
COUTINHO 
VASCONCELOS, inscrito no CPF sob o n° 093.568.144-22. 
OBJETO: Credenciamento de Profissionais de nível superior para 
área da Saúde, nas especialidades conforme especificações no Termo 
de Referência, destinados a atender as demandas da Secretaria de 
Saúde do Município de Saboeiro-CE, como Médico Plantonista - 24 
horas. CHAMAMENTO PUBLICO Nº 04.12.001/2023-PMS - 
CONTRATO Nº 01.04.001-50/2024. FUNDAMENTO LEGAL: 
Lei nº 8.666/96 e suas alterações posteriores. VALOR TOTAL 
ESTIMADO: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). 
DOTAÇÃO: 0701.10.302.0026.2.024 e Elemento de Despesa: 
3.3.90.36.00. VIGENCIA: 01/04/2024 a 31/12/2024. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: Fátima Aline Aristides Martins, Secretária 
da Saúde. ASSINA PELA CONTRATADA: pessoa física FELIPE 
COUTINHO VASCONCELOS. Assinatura do Contrato: 01 de abril 
de 2024.