DOMCE 25/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3446 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               102 
 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:966A0207 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO 
 
Nº DO CONTRATO................: 2021.10.07.001 
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 16.07.2021.02-
TP 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CONTRATADO: MEDEIROS & PINHEIRO COMERCIO E 
SERVIÇOS LTDA ME 
CNPJ............................: 19.442.245/0001-05 
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E 
CONSULTORIA NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES 
DE FOMENTO AO ENSINO E APRENDIZAGEM, DESTINADO 
AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE 
VALOR TOTAL.......: R$ 40.200,00 (QUARENTA MIL E 
DUZENTOS REAIS). 
DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2024 
VIGÊNCIA..................: 11 de abril de 2024 a 11 de abril de 2025 
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:F86C7494 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO RETIFICADO 
 
CONTRATO Nº...........: 15424-SMAS 
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n°19.12.2023.01-SRPE 
CONTRATANTE........: Secretaria de Assistência Social 
  
CONTRATADO (A).....: JOAO V S LIMA (PORTO BELO 
VIAGENS) 
  
CNPJ...............................: 43.503.560/0001-71 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E 
ENTREGA 
DE 
PASSAGENS 
AÉREAS/TERRESTRES 
NO 
ÂMBITO NACIONAL DE INTERESSE DA PREFEITURA DE 
SANTANA DO CARIRI/CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 20.000,00(vinte mil reais), e (%) -
10%(menos dez por cento) cobrado por cada taxa de transição na 
emissão dos bilhetes. 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 15.01.08.122.0002.2057- 
Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social - 
Classificação econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – 
Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 500.0000.00 
15.01.08.244.0006.2064- Manutenção do Programa Primeira Infância 
no SUAS/Criança Feliz- Classificação econômica: 3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 
660.0000.00 
15.01.08.244.0006.2065- Serviço de Proteção Social Básica- 
Classificação econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – 
Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 660.0000.00 
15.01.08.244.0007.2067- Manutenção das Atividades do IGD Bolsa 
Família- Classificação econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 660.0000.00 
DATA DA ASSINATURA.........: 19 de abril de 2024 
  
VIGÊNCIA...................: Até 31 de dezembro de 2024 
  
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:667C8ADA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 2404006/2024 DO DIA 24 DE ABRIL DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE 
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PARA SERVIDORA 
PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Antônia 
Vanda Lúcia Candido Sousa, para verificar a possibilidade de 
concessão de licença prêmio por assiduidade; 
  
CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico nº 1504002/2024, emitido 
pela Procuradoria Municipal e Ofício nº 22.04.2024.120/RH, onde a 
Secretaria de Saúde, deferiu o pedido de Licença prêmio por 
assiduidade constante no Processo Administrativo n° 20241204001; 
  
CONSIDERANDO, que a servidora reuniu em seu pleito as 
condições indispensavéis para a concessão da mencionada licença; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º DEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE LICENÇA 
PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – período de 22/04/2024 a 
22/07/2024, à servidora ANTÔNIA VANDA LÚCIA CANDIDO 
SOUSA, matrícula n° 126, ocupante do cargo efetivo de auxliar 
administrativo, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI - CE 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos a data de 22 de abril de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 24 de abril de 
2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:E6752E53 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 2404010/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024 
 
CONCEDE FÉRIAS AO (A) SERVIDOR(A) QUE ESPECIFICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município promulgada 
em 05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Férias Vencidas de 13/052024 a 01/06/2024 e 
conversão de 1/3 do período em Abono pecuniário 01/05/2024 a 
10/05/2024 ao (a) servidor(a) SAMIA MARIA BRAULIO MAIA, 
lotação Secretaria Municipal de Finanças, ocupante do Cargo de 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matrícula nº 3723, relativas ao 
Período Aquisitivo de 2019, conforme Parecer Jurídico nº 
1810001/2023, 
constante 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
20230310001. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Gabinete do Prefeito