DOMCE 25/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3446 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               104 
 
pelo período de 03 (três) anos, para participar de curso de formação de 
mestrado profissional em ensino de geografia em rede nacional 
(PROFEGEO), ofertado pela Universidade Regional do Cariri – 
URCA; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 1104001/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de 
concessão de afastamento do cargo público, pelo período de 03 (três) 
anos, sem prejuízo da remuneração, constante no processo 
administrativo n° 20241104001; 
CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar nº 357/97, 
de 12 de maio de 1997, em seu art. 100, onde reza que “... O servidor 
não poderá ausentar-se do município para estudo ou missão oficial 
sem a necessária autorização da autoridade competente...” e art. 1º 
“A ausência não poderá exceder 04 (quatro) anos, e finda a missão 
ou estudo, somente decorrido igual período será concedido novo 
afastamento.”  
CONSIDERANDO, que a requerente demonstrou em seu pleito, 
reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão do 
afastamento: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
DEFERIR 
o 
pedido 
de 
CONCESSÃO 
DE 
AFASTAMENTO PARA ESTUDO FORA DO MUNICÍPIO, 
SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE 
03 (TRÊS) ANOS (24/04/2024 a 24/04/2027), a servidora KATIA 
GISELLY BRÁULIO DE SOUZA, matrícula funcional 271, CPF nº 
886.092.003-53, ocupante do cargo efetivo de Professora Nível IV, 
100H, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI – CE. 
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Gabinete do Prefeito. 
  
Santana do Cariri, 24 de abril 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:C116522C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO - E R INDUSTRIA 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Senador Pompeu-CE, 
torna público o Extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 
SS-PE007/2022-SRP. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ROUPARIA, PARA ATENDER 
ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, 
CENTRO 
DE 
ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL, 
CENTRO 
MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SENADOR 
POMPEU/CE. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0901.10.301.0009.2.096, 
0901.10.302.0010.2.098; 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00; 
FONTE DE RECURSO: 1600000000 
  
CONTRATO Nº 
LICITANTE 
VALOR R$ 
SS-PE007/2022-SRP-01-SAÚDE 
E R INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-
ME 
R$ 47.490,00 
  
VALOR GLOBAL: R$ 47.490,00 (quarenta e sete mil quatrocentos 
e noventa reais); 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Sra. ELIANE MARIA DE 
MACEDO; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. SARA THAYSE DE 
SOUZA - Ordenadora de Despesas. 
  
Senador Pompeu-CE, 03 de Janeiro de 2024. 
  
SARA THAYSE DE SOUZA 
Ordenadora de Despesas Da 
Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:17AFD145 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO - COMERCIAL VIEIRA 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Senador Pompeu-CE, 
torna público o Extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 
SS-PE007/2022-SRP. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ROUPARIA, PARA ATENDER 
ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, 
CENTRO 
DE 
ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL, 
CENTRO 
MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SENADOR 
POMPEU/CE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.301.0009.2.096, 0901 10 
302 0010 2.098; 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00; 
FONTE DE RECURSO: 1600000000. 
  
CONTRATO Nº 
LICITANTE 
VALOR R$ 
SS-PE007/2022-SRP-02-SAÚDE 
COMERCIAL VIEIRA COSTA LTDA-
ME 
R$ 70.013,00 
  
VALOR GLOBAL: R$ 70.013,00 (setenta mil e treze reais); 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 DE DEZEMBRO DE 2024; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Sra. JOELMA MACHADO 
OLIVEIRA; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. SARA THAYSE DE 
SOUZA - Ordenadora de Despesas. 
  
Senador Pompeu-CE, 04 de Janeiro de 2024. 
  
SARA THAYSE DE SOUZA 
Ordenadora de Despesas Da 
Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:A29E2AAC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 
Nº SS-CE001/2024 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR 
POMPEU 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SS-CE001/2024. A Prefeitura 
Municipal de Senador Pompeu-Ce – Através do seu Agente de 

                            

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