DOMCE 25/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3446

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Santana do Cariri, em 24 de abril de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:68FCFEE5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°. 2404022/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em
05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Gratificação GTR – GRU 2 concedida a
servidora BARBARA MARIA VIDAL DO NASCIMENTO
portadora do RG n° 383938946 SSPSP/SP e CPF nº 401.671.508-39,
pela Execução de Trabalho Relevante conforme o Anexo II da Lei nº
702 de 18 de fevereiro de 2013, parte integrante da Secretaria
Municipal de Administração.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 24 dias do
mês de ABRIL de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:AE0002FC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 2404021/2024 DO 24 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PARA O
CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art.
1º.
EXONERAR
a
Sra.
MARIA
DE
LOURDES
GONÇALVES RODRIGUES, portador CPF n° 024.074.943-00, do
Cargo Comissionado de ENCARREGADO DE SETOR DAS 8,
parte integrante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma
da Lei Municipal 592/2009 de 27/02/2009.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros na
data de 16 de abril de 2024.

Art. 3°. Revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 24 dias do
mês de abril de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal

Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:8EEEA98C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°. 2404019/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE
AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSO/ESTUDO
COM
REMUNERAÇÃO
A
SERVIDORA
PÚBLICA
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora ALINE DA
SILVA, para analisar o pedido de afastamento do cargo para estudo
fora do município, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 03
(três) anos, para participar de curso de formação de mestrado
profissional em educação, ofertado pela Universidade Regional do
Cariri;
CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 1704001/2024, onde a
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de
concessão de afastamento do cargo público, pelo período de 03 (três)
anos, sem prejuízo da remuneração, constante no processo
administrativo n° 20241103001;
CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar nº 357/97,
de 12 de maio de 1997, em seu art. 100, onde reza que “... O servidor
não poderá ausentar-se do município para estudo ou missão ofcial
sem a necessária autorização da autoridade competente...” e art. 1º
“A ausência não poderá exceder 04 (quatro) anos, e finda a missão
ou estudo, somente decorrido igual período será concedido novo
afastamento.”
CONSIDERANDO, que a requerente demonstrou em seu pleito,
reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão do
afastamento:

RESOLVE:

Art.
1º.
DEFERIR
o
pedido
de
CONCESSÃO
DE
AFASTAMENTO PARA ESTUDO FORA DO MUNICÍPIO,
SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE
03 (TRÊS) ANOS (24/04/2024 a 24/04/2027), a servidora ALINE
DA SILVA, matrícula funcional 2050, CPF nº 035.666.233-00,
ocupante do cargo efetivo de Professora Polivalente – Educação
Infantil, 200H, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI – CE.
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito.
Santana do Cariri, 24 de abril 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:7945E4E8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°. 2404020/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024