DOMCE 25/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3446 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               108 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 191/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor RAIMUNDO LUCIEUDO DE SOUSA SENA, 
Vice-Prefeito deste Município, mat. 3323, CPF 764.828.983-00 e RG 
2005098039921 SSPDS-CE - 2ª Via, residente à Rua João Jerônimo 
da Costa Lima nº 222, Bairro Água Santa, lotado no Gabinete do 
Prefeito, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar de assuntos 
de interesse do Município junto ao Instituto Nacional de Colonização 
e Reforma Agrária - INCRA, na Av. Américo Barreira, nº 4700, 
Bairro Bela Vista; junto ao Banco do Nordeste - BNB, na Av. Santos 
Dumont, 
2287, 
Aldeota, 
e 
ainda, 
junto 
à 
Secretaria 
do 
Desenvolvimento Agrário do Ceará – SDA, na Av. Bezerra de 
Menezes, 1820, São Gerardo, no dia 16 de abril do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
595,10 (quinhentos e noventa e cinco reais e dez centavos), referente a 
01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 595,10 (quinhentos e noventa 
e cinco reais e dez centavos), correspondente ao dia em que o servidor 
acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de 
Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 15 de abril de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:6621CC5C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 192/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a servidora FABRÍCIA VIANA GONDIM, Psicóloga, 
Mat. 4828, RG 20151217240 – SSPDS-CE, CPF 837.680.413-87, 
residente na Tr. Lino F. Colares, Nº 79, Centro, lotada na Secretaria 
Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a Fortaleza - 
CE, para participar de mais uma etapa do Curso ―Técnicas em Escuta 
Especializada‖, que tem carga horária total de 100 h/a, na Escola 
Superior do Ministério Público, na Rua Maria Alice Ferraz, 120 – 
Luciano Cavalcante, no dia 19 de abril do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e 
cinquenta centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima 
mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – 
Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 15 de abril de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:026BE5C0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 194/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; Art. 137, do Estatuto do 
Servidor, Lei Municipal n° 1051/2009 e com base nos Processo 
Administrativo de Nº 068/2024, de 05/03/2024 e Parecer Jurídico Nº 
054/2024 de 15.04.2024, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora RAIMUNDA FREITAS MAIA, 
Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação Básica – SEMEB, redução de carga horária em 50% 
(cinquenta por cento) para cuidar de parente com necessidades 
especiais, por um período de 04 meses, ao qual terá início em 
22.04.2024 e término em 19.08.2024, sem prejuízo de sua 
remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as 
necessidades especiais da pessoa assistida. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 15 de abril de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:1D621FA5 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 195/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; Art. 137, do Estatuto do 
Servidor, Lei Municipal n° 1051/2009 e com base nos Processo 
Administrativo de Nº 077/2024, de 11/03/2024 e Parecer Jurídico Nº 
055/2024 de 15.04.2024, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora MARIA LEIDEMAR LIMA 
COSTA, Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação Básica – SEMEB, redução de carga horária 
em 50% (cinquenta por cento) para cuidar de parente com 
necessidades especiais, por um período de 04 meses, ao qual terá 
início em 22.04.2024 e término em 19.08.2024, sem prejuízo de sua 
remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as 
necessidades especiais da pessoa assistida. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.