DOMCE 25/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3446 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               110 
 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:1567925A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.04.24.001 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE/CE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições 
em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público 
para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
N° 
2024.04.24.001 
para 
a 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA 
DIGITAÇÃO 
DE 
DOCUMENTOS, 
PUBLICAÇÃO 
DE 
ARQUIVOS E RELATÓRIOS DE INTERESSE DO GABINETE 
DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE a fim de obter propostas 
adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no 
site www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/. As interessadas deverão 
encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 
30 de Abril de 2024 (30/04/2024) as 13:00hs para o e-mail 
licitacmva@gmail.com ou entregar na sala do Setor de Licitação na 
Rua José Alves Bezerra, n° 585, Bairro Riachinho, Cidade Várzea 
Alegre/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs 
de Segunda-feira a Sexta-feira. Várzea Alegre/CE, 24 de Abril de 
2024. 
  
JOSÉ RENATO ALVES FERREIRA –   
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE. 
 
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:80259307 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 002/2024 
 
Extrato Termo de Fomento nº 002/2024 celebrado entre o Município 
de Várzea Alegre, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, 
Segurança Alimentar e Trabalho, e a Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais de Várzea Alegre – APAE. 
  
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 
07.539.273/0001-58. 
 
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA ALEGRE – APAE, pessoa jurídica 
de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 
12.478475/0001-77. 
OBJETO: Objetiva o presente Termo de Fomento, em regime de 
mútua cooperação, o repasse de recursos financeiros advindos do 
Governo Federal - por meio do Piso de Transição de Média 
Complexidade PTMC, FNAS, para garantir a tecnologia assistida, 
trabalho multidisciplinar e social aos alunos com necessidades 
educacionais especiais. 
  
FUNDAMENTO: Lei Nº 7.853/99, Lei nº 13.019/2014, Lei nº 
13.146/15, Lei Municipal n.º 510/2007, Decreto Municipal nº 
117/2019. 
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024. 
  
DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2024. 
  
VALOR TOTAL: R$19.000,00 (dezenove mil reais). 
  
SIGNATÁRIOS: 
SYENE 
CAVALCANTE 
SIEBRA 
LEITE 
AQUINO - Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança 
Alimentar e Trabalho, MARIA MIGUEL DE OLIVEIRA – 
Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Várzea Alegre – APAE. 
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO 
Secretária Municipal de Assistência Social, 
Segurança Alimentar e Trabalho 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:A8963610 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO FINAL 
 
Ata da Comissão Especial Municipal, portaria 092/2024 – Prefeitura 
Municipal de Várzea Alegre para seleção de agricultores familiares e 
entidades em atendimento a portaria 138/2023 MDS/SDA do PAA – 
Programa Aquisição de Alimentos – Modalidade Compra com 
Doação Simultânea – Cozinhas Comunitárias e Solidárias. 
Reuniu-se no dia 22 de abril de 2024, na sede da Secretaria de 
Desenvolvimento Agrário e Econômico de Várzea Alegre, a 
Comissão Especial nomeada pela portaria 092/2024 – Prefeitura 
Municipal de Várzea Alegre de 05 de março de 2024, para 
HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 
DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO. Não tendo surgido nenhum 
recurso, relacionado à documentação anteriormente apresentada 
relacionada ao edital 001/2024, que trata do credenciamento de 
agricultores e agricultoras familiares e entidades referente a portaria 
138/2023, na ocasião a Comissão deu PARECER FAVORÁVEL À 
HOMOLOGAÇÃO, 
PUBLICAÇÃO 
E 
DIVULGAÇÃO 
DO 
RESULTADO FINAL, sendo o seguinte: 
  
AGRICULTORES  
Nº 
NOME 
CPF 
1 
ARIOSVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA 
809.***.***-00 
2 
CICERA EDILANIA DA SILVA SOARES 
034. ***.***-55 
3 
EDSON CARLOS COSTA FERREIRA 
825. ***.***-04 
4 
FRANCISCO LUIZ DA SILVA 
827. ***.***.53 
5 
LUIZA ISMENE DA SILVA ADORNO 
967. ***.***-72 
6 
MAYSA OLIVEIRA DA SILVA 
084. ***.***-65 
  
ENTIDADE  
NOME 
CNPJ 
INSTITUTO FLOR DO PEQUI 
07. ***.***/0001-95 
  
Várzea Alegre – CE, 22 de abril de 2024. 
  
_______________________ 
TARCÍSIO SIMIÃO LEONARDO 
  
___________________ 
EVILÁSIO JOSÉ DE SOUSA 
  
______________________ 
FRANCISCA CARINE MENEZES 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:F7FA01B5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI COMPLEMENTAR N° 136/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024 
 
Secretaria de Governo – Assessoria Jurídica  
  
LEI COMPLEMENTAR N° 136/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024.