DOMCE 25/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3446 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               109 
 
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 15 de abril de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:12812E0E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 197/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor FRANCISCO MASSOLONI DA SILVA, 
Secretário de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, mat. 620, 
CPF 542.516.723-72, RG 251319492 SSP-CE, residente no Sítio 
Juazeiro, Zona Rural, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Rural 
e Reforma Agrária, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar de 
assuntos de interesse do Município junto à Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário do Ceará – SDA, na Av. Bezerra de 
Menezes, 1820, São Gerardo, no dia 19 de abril do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
171,00 (cento e setenta e um reais), referente a 01 (uma) diária, no 
valor unitário de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 15 de abril de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:8E241B6A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 198/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 
1.051/2009 em seu art. 188, III, considerando as informações do 
Processo Nº 025/2024 de 02.02.2024 e ainda Parecer nº 057/2024 de 
22.04.2024, da Procuradoria Geral do Município. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º Autorizar o afastamento em virtude de luto, por três dias, da 
servidora MARIA ROSANGELA MAIA, Professora, do Quadro 
Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Educação Básica – 
SEMEB, aos quais foram gozados no período de 31.01.2024 à 
02.02.2024. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 31.01.2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 22 de abril de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:858F157A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 199/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 266/1980, em 
seu art. 149, e com base no Processo Nº 098/2024, de 08.04.2024 e 
Parecer nº 056/2024, de 22.04.2024, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder à servidora CELANIRA LÚCIO DE OLIVEIRA, 
Professora, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de 
Educação Básica – SEMEB, Licença Prêmio de 03 (três) meses 
relativo a um quinquênio (1998 a 2003), a qual teve início em 
08.04.2024 e terá término em 06.07.2024. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 22 de abril de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:C67B423F 
 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 12.04.02/2024 
 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO 
DO NORTE. 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 
  
CONTRATADA: LIGA TABULEIRENSE DE DESPORTOS - LTD 
  
ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL: R$ 240.000,00 (DUZENTOS E 
QUARENTA MIL REAIS). 
  
OBJETO: REPASSE FINANCEIRO PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO A 
PRÁTICAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE – CE. 
  
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 
12 DE ABRIL DE 2024. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
GESTOR DA PARCERIA: ANA PAULA CHAVES DE SOUZA 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.122.0006.2.093.0000 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.43.00 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de CHAMAMENTO 
PÚBLICO com fundamento na Lei Federal nº. 13.019/2014 e suas 
alterações posteriores. 
  
Tabuleiro do Norte-CE, 12 de abril de 2024. 
  
CARTEGIANE VIANA DE MELO 
Secretário de Esporte e Juventude