DOMCE 25/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3446 
 
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respectivas retificações, homologado em 4 de outubro de 2022, cuja relação consta neste edital (item 2.2), com vistas à nomeação e posse nos cargos 
efetivos, observadas as seguintes condições: 
  
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 
  
1.1 Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no presente Edital (item 2.2) deverão comparecer pessoalmente, ou por intermédio de procurador(a), 
mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, na mesma data prevista para os exames médicos (item 2.2), na 
Secretaria de Administração e Finanças do Município de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, para 
apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, parte integrante do presente Edital de Convocação para Nomeação e Posse e, na 
forma do Processo Seletivo Público para provimento de cargo público e formação de cadastro reserva dos(as) Agentes Comunitários de Saúde do 
Município de Icapuí-CE. 
  
1.2 Por ordem de chegada dos(as) candidatos(as) serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal de Icapuí-
CE. 
1.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I deste Edital de Convocação 
para Nomeação e Posse acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1, deste Edital. 
1.4 O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, a perda do direito à 
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado(a), podendo o Município de ICAPUÍ-CE convocar o(a) candidato(a) imediatamente posterior, 
obedecendo a ordem de classificação. 
  
2 DOS EXAMES MÉDICOS 
  
2.1 Os(as) candidatos(as) deverão comparecer nas datas constantes no cronograma do item 2.2, para realização do exame médico admissional, 
munidos(as) dos exames de saúde pré- admissionais constantes no Anexo IV, deste Edital de Convocação para Nomeação e Posse, perante à Junta 
Médica Oficial designada pelo Município de Icapuí-CE, localizada na Secretaria de Administração e Finanças do Município de Icapuí, situada na 
Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, Icapuí-CE, CEP: 62.810- 000, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, 
sob pena de renúncia tácita do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi 
aprovado(a), ficando o Município de Icapuí autorizado a convocar outros(as) classificados(as) e aprovados(as) no referido Processo Seletivo em sua 
substituição, obedecendo à ordem legal. 
2.2 Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão comparecer perante a Junta Médica, nas datas e horários, conforme tabela abaixo: 
  
ÁREA GEOGRÁF ICA 
TOTAL 
DE 
VAGAS 
NOME DO CANDIDATO(A) 
INSCRIÇÃO 
SITUAÇÃO 
CLASSE 
MICRO- ÁREA 25 
01 
MARIA ALESANDRA DA COSTA 
000409315 
Cadastro Reserva 
1° 
MICRO- ÁREA 28 
01 
DEISEY MAIA REBOUÇAS 
000411360 
Cadastro Reserva 
1° 
DATA/HORÁRIO 
Os(as) candidatos(as) convocados(as) para atuarem nas micro-áreas 25 e 28 deverão comparecer perante a Junta Médica, na data e horário a seguir: quinta- feira, 9 de 
maio de 2024, manhã (9h às 12h) 
  
2.3 Fica determinado que os(as) Candidatos(as) PCD – pessoa com deficiência, nos cargos em que houver vaga prevista, independente da sua 
classificação deverão ser nomeados(as) nas seguintes vagas: 5ª vaga, 10ª vaga, 15ª vaga, 20ª vaga e assim sucessivamente. 
2.4 Os(as) candidatos(as) PCD – pessoa com deficiência, convocados(as) neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão 
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores(as), devidamente atualizado. 
  
3. DA NOMEAÇÃO E POSSE 
  
3.1 Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, nos itens ―1‖ e ―2‖ deste Edital, para 
preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, com data de NOMEAÇÃO E POSSE a ser publicada 
posteriormente pelo ente. 
  
4. DA PUBLICAÇÃO 
  
4.1 O presente Edital de Convocação para Nomeação e Posse, com a relação completa dos(as) CONVOCADOS(AS), será: 
4.1.1 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará (https://www.diariomunicipal.com.br/aprece); 
4.1.2 divulgado na internet, no endereço eletrônico do Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE (https://www.cetrede.com.br); 
4.1.3 publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Icapuí (www.icapui.ce.gov.br); e 
4.1.4 divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de 
Icapuí. 
4.2 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. 
4.3 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Icapuí-CE, 24 de abril de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE 
  
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA 
DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE 
(EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021) ANEXO I 
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
- 02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas);