DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
papel), impressoras novas ou seminovas e assistência técnica/manutenção nos locais de
instalação (com fornecimento de peças e componentes/toners), bem como quaisquer
outros elementos necessários à prestação dos serviços de impressão no âmbito da da
superintendência regional de polícia rodoviária federal em santa catarina, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/04/2024 a
23/04/2028. Valor Total: R$ 156.936,72. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200125
Nº Processo: 08666.060272/2023-41.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA .
Contratado: 84.968.874/0001-27 - ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LIMITADA .
Objeto: Ontratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de
outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente, com
fornecimento de software de gerenciamento de gestão, monitoramento e bilhetagem de
impressão, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e outros, exceto
papel), impressoras novas ou seminovas e assistência técnica/manutenção nos locais de
instalação (com fornecimento de peças e componentes/toners), bem como quaisquer
outros elementos necessários à prestação dos serviços de impressão no âmbito da da
superintendência regional de polícia rodoviária federal em santa catarina, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/04/2024 a
23/04/2028. Valor Total: R$ 156.936,72. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de adaptação e
caracterização de 100 veículos policiais recebidos pela PRF em transferência realizada pelo
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
DIEGO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 24/04/2024) 200109-00001-2024NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
883245/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA ,
CNPJ nº 04615070000105. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.231.627,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.240,00, Vigência: 14/05/2024 a 31/12/2024. Data de
Assinatura: 13/11/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF
nº ***.477.184-**, Convenente: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, CPF nº ***.461.035-**.
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.008071/2023-98.
Pregão Nº 90012/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 02.332.908/0001-28 - DIVIHOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação dos serviços de fornecimento e instalação de divisórias, portas e acessórios,
remanejamento (montagem e desmontagem sem fornecimento de material) de divisórias,
portas de divisórias, portas de vidro e mobiliário, bem como na confecção, montagem e
instalação, de prateleiras (tipo atacadista), com vistas a atender necessidades nas
dependências da secretária nacional de politicas penais - senappen, de acordo com as
especificações e quantidades constantes no item 1.1 do termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/04/2024 a
24/04/2025. Valor Total: R$ 291.665,00. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo n. 08016.020460/2022-19. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (27098005) e PLANO
DE TRABALHO (27098042) - SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS / Secretaria de Estado
de Administração Penitenciária - SEAP/RN - Objeto: parceria entre as partes para colaboração
relativa à utilização do código-fonte do Sistema de Administração Penitenciária do Estado do
Rio Grande do Norte - SIAPEN-RN 1.0. Vigência: 60 meses a contar da data da publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante celebração de termos aditivos.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 08/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP.
Processo: 08129.013919/2023-23. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente,
e o Departamento de Polícia Federal, como Incorporador. Objeto: Motor da marca
Yamaha, de 300 HP, para uso da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR,
nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico
ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação
em vigor. Amparo Legal: art. 5º, inciso V, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986,
alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho
de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C,
inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023
e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 15/04/2024.
Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão de Ativos, e MARCO BERZOINI SMITH, Delegado de Polícia
Fe d e r a l .
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 09/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP.
Processo: 08129.001139/2024-11. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria
de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná, como Incorporador. Objeto: Veículo
para uso pelo 16º Batalhão da Polícia Militar de Guarapuava/PR, nas atividades inerentes às
ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente
no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5o,
incisos V, da Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis no 8.764, de 20
de dezembro de 1993 e no 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto no 95.650,
de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto no
11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de
assinatura: 16/04/2024. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor Cap QOPM EDERSON
PINHEIRO CREVELIN, Capitão do 16º Batalhão da Polícia Militar/PR.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 11/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP.
Processo: 08129.000594/2024-08. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Polícia
Rodoviária Federal, como Incorporador. Objeto: Veículo para uso da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Estado de Goiás, nas atividades inerentes às ações de
repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícitos de drogas, exclusivamente no
interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5°, incisos
V, da Lei n° 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis n° 8.764, de 20 de
dezembro de 1993 e n° 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto n° 95.650,
de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n° 11.343, de 2006; no Decreto n°
11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria n° 124, de 28 de novembro de 2022. Data de
assinatura: 18/04/2024. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e FABIO SOUTO DE SOUZA
PEDROSA, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Goiás.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 12/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP.
Processo: 08129.001226/2024-79. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria
de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná, como Incorporador. Objeto: Veículo
para uso pelo 8º Batalhão da Polícia Militar de Paranavaí/PR, nas atividades inerentes às
ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente
no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5o,
incisos V, da Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis no 8.764, de 20
de dezembro de 1993 e no 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto no 95.650,
de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto no
11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de
assinatura: 19/04/2024. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor Cap QOPM MAICO N
DANILO RODRIGUES, Capitão do 8º Batalhão da Polícia Militar/PR.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 13/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP.
Processo: 08129.004866/2023-50. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a
Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, como
Incorporador. Objeto: Aeronave para uso da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e
Cidadania do Estado de Rondônia, nas atividades inerentes às ações de repressão à
produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas
atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5º, incisos V, da Lei nº
7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de
1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de
janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de
1º de janeiro de 2023 e Portaria SENAD nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de
assinatura: 16/04/2024. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor FELIPE BERNARDO VITAL,
Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 14/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP.
Processo: 08129.002770/2024-38. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Roraima, como Incorporador.
Objeto: Veículo para uso pelo Departamento de Narcóticos da Polícia Civil do Estado de
Roraima, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao
tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da
legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5o, incisos V, da Lei no 7.560, de 19 de dezembro
de 1986, alterada pelas Leis no 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e no 9.804, de 30 de
junho de 1999; no art. 7o do Decreto no 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 6 3 - C,
inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto no 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e
Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 16/04/2024. Assinatura:
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos, e o Senhor HERBERT DE AMORIM CARDOSO, Diretor do DENARC/RR.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 15/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP.
Processo: 08129.002772/2024-27. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Roraima, como Incorporador.
Objeto: Veículos para uso pelo Departamento de Narcóticos da Polícia Civil do Estado de
Roraima, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao
tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da
legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5o, incisos V, da Lei no 7.560, de 19 de dezembro
de 1986, alterada pelas Leis no 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e no 9.804, de 30 de
junho de 1999; no art. 7o do Decreto no 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 6 3 - C,
inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto no 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e
Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 16/04/2024. Assinatura:
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos, e o Senhor HERBERT DE AMORIM CARDOSO, Diretor do DENARC/RR.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 16/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP.
Processo: 08129.002775/2024-61. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Roraima, como Incorporador.
Objeto: Veículo para uso pelo Departamento de Narcóticos da Polícia Civil do Estado de
Roraima, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao
tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da
legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5o, incisos V, da Lei no 7.560, de 19 de dezembro
de 1986, alterada pelas Leis no 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e no 9.804, de 30 de
junho de 1999; no art. 7o do Decreto no 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 6 3 - C,
inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto no 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e
Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 16/04/2024. Assinatura:
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos, e o Senhor HERBERT DE AMORIM CARDOSO, Diretor do DENARC/RR.