DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº 944, de 12 de janeiro de 2024 (SEI 1550230), publicada no Boletim de
Serviço n° 07/2024, de 12 de janeiro de 2024, páginas 3 e 4, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital,
se não houver oposição, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima eliminará 170,67 metros lineares de documentos referentes ao período de 1984 a 2020, de acordo
com as seguintes Listagens de Eliminação de Documentos autorizadas pelo titular do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
. Listagem de Eliminação de Documentos nº
Documento SEI nº
Processo nº
Unidade
Quantitativo de metros lineares
.
01/2022
1602547
02000.005086/2021-25
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa
19,24
. 02/2022
1609893
02000.000043/2022-34
Coordenação-Geral de Serviços Gerais
12,22
. 01/2024
1609909
02000.001674/2022-71
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa
19,21
. 02/2024
1609916
02000.001674/2022-71
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa
19,21
. 03/2024
1609920
02000.001674/2022-71
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa
19,21
. 04/2024
1610133
02000.001674/2022-71
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa
19,21
. 05/2024
1609922
02000.001674/2022-71
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa
19,21
. 06/2024
1610352
02000.007742/2023-96
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa
33,54
. 01/2024
1610385
02000.000243/2024-59
Coordenação de Administração Predial
9,62
. Total
170,67
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
JOSÉ MÁRCIO ÁLVARES DA ROCHA
SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 12/2024-MMA
Processo nº 02000.010562/2018-24. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 12, que
entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima por meio da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, Secretaria Nacional
de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais a Secretaria Nacional de Povos e
Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável e o Instituto de Apoio
ao MAPBIOMAS, doravante denominado IAMap. Objeto: O estabelecimento de parceria
para a produção e disponibilização de dados e informações sobre a cobertura vegetal
e o uso da terra, o intercâmbio de conhecimento e experiências, o desenvolvimento
de ferramentas e metodologias de interesse estratégico para promover a proteção,
conservação, recuperação e o desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros e da
zona costeira e marinha, no âmbito do Projeto MapBiomas. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros, comodato, doação de bens ou outras
formas de compartilhamento patrimonial entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução
do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos
e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas
constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: Prazo de 60 (sessenta) meses a
partir da publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura: 22 de abril de
2024. Signatários: ANA AMELIA CAMPOS TONI, Secretária Nacional de Mudança do
Clima, CPF nº ***.742.118-**, EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, Secretária
Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável
CPF nº ***.819.872-**, RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA Secretária Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, CPF nº ***.970.532-** e NICOLE GOBETH
DI MARTINO, Secretária-Executiva do INSTITUTO DE APOIO AO MAPBIOMAS, doravante
denominado IAMap, CNPJ/MF sob o nº 46.296.516/0001-26.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193099
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 02001.029859/2023-11.
Pregão. Nº 16/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: A alteração
do cnpj nº 03.746.938/0001-43 da matriz, que constava inicialmente da contratação, para o
cnpj nº 03.746.938/0013-87 da filial no rio grande do sul, em razão de emissão das notas
fiscais.. Vigência: 23/04/2024 a 06/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
51.163.230,13. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS.
PROCESSO: 02002.001523/2022-01; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado
por
seu
Superintendente
MELISSA DE
OLIVEIRA
MACHADO,
CPF
nº
647.***.***-53, e de outro lado PAULO SERGIO SOUSA, CPF Nº 295.***.***-34, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, localizado no Estado de Amapá; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 84.075,68
(oitenta e quatro mil setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o art.
140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
18612287/2024-Supes-AC; DATA DAS ASSINATURAS: 23 de abril de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 28/2024
O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º
do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo:
. I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
TERMO DE APREENSÃO
D ES T R U I Ç ÃO /
DAT A
BENS APREENDIDOS
LO C A L I DA D E
.
I N U T I L I Z AÇ ÃO / D OAÇ ÃO
(ITENS E QUANTIDADES)
(MUNICÍPIO /UF)
. D ES CO N H EC I D O
02005.001592/2024-48
QK5CA9FW
6L92EU92
07/12/2023
Jutaí-AM
.
.
.
.
Item - Espécime
.
ARAPAIMA GIGAS - Pirarucu
Seco
.
Qtde: 84 kg
.
.
.
.
.
.
.
A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede
da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - coad.am@ibama.gov.br.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
EDITAL Nº 9/2024
A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2023 e demais
legislações pertinentes, NOTIFICA pelo presente edital mas sem a identificação do interessado, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que resta impossibilitada a
ciência por via postal, da HOMOLOGAÇÃO/CONFIRMAÇÃO da medida acautelatória de EMBARGO/TERMO DE APREENSÃO. Informa, neste ato, que desta decisão cabe recurso à autoridade
competente de segunda instância no prazo de (20) dias.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº TE
Nº DECISÃO /INTERLOCUTÓRIA
.
D ES CO N H EC I D O
-
02001.013573/2023-13
PG9ME6K1
Decisão nº 18724008/2024-Ditec/Supes-AM
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos no caso dos interessados identificados, na Superintendência Estadual no Amazonas, com sede na Av. Ministro João Gonçalves
de Sousa, s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- CEP 69075-830, Manaus/AM, telefone 3878-7126, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas e/ou pelo e-mail:
coad.am@ibama.gov.br.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
Superintendente