DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2024-ANTAQ
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ,
no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº
10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.008615/2023-72 e tendo em
vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 563, realizada entre 15 e 17 de abril de
2024,
CO M U N I C A :
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais
interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de
06/05/2024 a 19/06/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo
especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta
normativa de alteração da Resolução ANTAQ nº 85, de 2022, para regulamentar a revisão
extraordinária dos contratos de concessão no portos organizados, e da Resolução ANTAQ
nº 61, de 2021, para regulamentar o mecanismo de Proposta Apoiada.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de
audiência
pública
estarão
disponíveis
no
seguinte
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-
social/.
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões
que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia
19/06/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no
sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio
diverso.
Será
permitido,
exclusivamente
através
do
e-mail
anexo_audiencia082024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo
estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo
que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do
formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da
Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos
endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos
interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.
4. Audiência Pública:
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre
os documentos relativos ao objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de audiência
pública, na forma presencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados
oportunamente.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 682010
Nº Processo: 50300017855202368. Objeto: Aquisição de Mobiliários.. Total de
Itens Licitados: 14. Edital: 25/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Sepn Q. 514 - Conj "e" - Edifício Espaço Guimarães Rosa, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/682010-5-90006-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 25/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO XAVIER DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/04/2024) 682010-68201-2024NE000448
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 01.2024.206.0002 Concedente: INFRAERO, 00.352.294/0001-10 Concessionário A&F
Cantinas e Refeitórios Ltda , CNPJ: 08.999.381/0001-76, Credenciamento 001/LALI-
7/SEDE/2020. Objeto: Concessão de uso de área destinada a atividade de Agência de
Viagens/Turismo Particular no Aeroporto de Mossoró -RN, Preço Fixo: R$550,00. Valor
Global: R$3.300,00. Vig. 6 meses. Dt. Ass. 19/04/2024.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 105/ADLI-3/SEDE/2024
Obj.:Contratação de empresa para fornecimento de cabo elétrico de
balizamento para os Aeroportos da Rede Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços -
SRP.
Abertura:
9h,
08/05/2024,
www.licitacoes-e.com.br
(1044274).
Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-1375/3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/ADCO/SARE/2024
LRE Nº 049/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: Gold Parts Auto Pecas Ltda, CNPJ Nº
27.543.858/0001-59. Contratação de empresa para fornecimento de conjuntos portáteis
compostos de tanque de água, motobomba, mangueiras e esguicho, pelo sistema de registro
de preços - SRP - lote 01, valor R$ 895.999,80. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.
Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
LEONARDO GONCALVES MARINI E SOUZA
Gerente de Resposta à Emergência Aeroportuária
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/ADCO/ADLA/2024
LRE Nº 197/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: M3 Comercial e Serviços Eireli, CNPJ
Nº 29.241.950/0001-90. Contratação de empresa para fornecimento de lixeiras e
acessórios para uso nos aeroportos administrados pela INFRAERO, pelo Sistema de Registro
de Preços - LT 04, no valor de R$ 9.504,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.
Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR
Gerente de Logística Administrativa
P R ES I D Ê N C I A
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 020/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00167. Obj.: inscrição de 1 (um)
empregado no evento SUMMIT COMUNICAÇÃO PÚBLICA, que será realizado na modalidade
Presencial. Contratada: INSTITUTO NONA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 40.626.963/0001-10.
Valor global: R$ 3.633,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo
29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em
23/04/2024, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 196/ADLI-3/SEDE/2023
Informamos que em face de alteração no valor estimado, a licitação em
epígrafe que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de
transporte administrativo, para o presidente e diretores, em tempo integral, com motorista
para a Infraero/Sede, em Brasília-DF, teve a sua data de abertura adiada para o dia
17/5/2024, às 9h. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e portais www.licitacoes-e.com.br (Licitação
nº 1039939) e www.infraero.gov.br
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000172/2021-11. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo
ao Contrato de Administrativo Nº 011/2020. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA ME, CNPJ n°
04.613.668/0001-65. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx),
conforme a ata de sua 407ª Reunião Ordinária, realizada em 14/03/2024. OBJETO:
prorrogação da vigência e o prazo de execução do contrato n. º 011/2020 por mais 12
(doze) meses, contados a partir de 13/04/2024. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, (Diretores da
CODEBA); LUCILA MENDONÇA VALENTE (Sócio-Diretor).
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 3/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 208/2023
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a HOMOLOGAÇÃO e
ADJUDICAÇÃO do supracitado certame que tem por objeto a SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DE BASE E PLATAFORMA PARA INSTALAÇÃO DE BALANÇA RODOVIÁRIA NO
PORTÃO CENTRAL DO PORTO DE NATAL, a empresa vencedora: ENGENHARIA DE
AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 13.348.041/0001-15. Valor: R$
278.184,28 (duzentos e setenta e oito mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e oito
centavos). Informações +55 84 4005-5316 ou cpl@codern.com.br.
ESTEFERSON UBARANA GOMES DA SILVA
Diretor Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 210/2023
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público que o Pregão
supracitado, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O
FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA ATRAVÉS DE LINK DEDICADO DE
INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA A SER PRESTADO NA GÊRENCIA DO TERMINAL
SALINEIRO DE AREIA BRANCA/RN - GERTAB. Foi declarado FRACASSADO em 22/04/2024,
conforme registro no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (84) 4005-
5316, ou e-mail cpl@codern.com.br.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Pregoeiro
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ana Lucia Pinheiro de
Sousa (NB: 1789473060, CPF: 009*****01, Protocolo: 1271240429); Jose Wesley Cizino
Bezerra de Oliveira (NB: 5217707077, CPF: 090*****52, Representante Legal: Maria
Luciene Bezerra, CPF 023*****90); Lucio Henrique da Silva Montenegro (NB: 7000161800,
CPF: 099*****86, Representante Legal: Lucio Mario Montenegro, CPF 072*****12);
Antonio de Sampaio Avelino (NB: 1244753170, CPF: 063*****99); Sueli Pinheiro Rodrigues
(NB: 2119733427, CPF: 128*****53, Protocolo: 1098415882); Maria do Socorro Gomes da
Silva (NB: 6273840303, CPF: 008*****28, Protocolo: 1425306291); Solange Maria da Silva
(NB: 5235399680, CPF: 068*****26, Representante Legal: Maria Jose da Silva, CPF
014*****67); Suzane Fabricia Silva Santos Rios (NB: 6272480583, CPF: 022*****10,
Protocolo: 1451983507); Jose Genivaldo Cavalcante de Albuquerque (NB: 1463471537,
CPF: 337*****08); Yan Weber Dionisio (NB: 1718260536, CPF: 127*****70, Representante
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