DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2017 - UASG 255024
Nº Processo: 25295.003534/2012-01.
Inexigibilidade Nº 1/2017. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - SC.
Contratado: 08.336.783/0001-90
- CELESC
DISTRIBUICAO S.A.
Objeto: Serviço de
fornecimento de energia elétrica paa as unidades da suest/sc.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 14/11/2017 a . Valor Total: R$
60.000,00. Data de Assinatura: 13/11/2017.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90019/2024
O Pregoeiro no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 96/2023-FAR,
faz saber que no dia 24 de abril de 2024, foi homologado o Pregão Eletronico nº
90019/2024-FAR, tendo
como vencedora a
empresa JOINT
BILL REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA,CNPJ 00.122.907/0001-23, no item 1, no valor total de R$ 136.100,00.
Valor total da licitação R$ 136.100,00.
JACOB PORTELA
Pregoeiro
(SIDEC - 24/04/2024) 254420-25201-2024NE000047
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-04-25, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 19/01/2024 a 29/08/2024. . Leia-se: Vigência: 21/01/2024 a
31/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 254446
Nº Processo:
25387000214202314. Objeto:
Contratação de
serviço de
modernização para 2 (dois) equipamentos Bins Zanchetta para Canguro, incluindo
fornecimento de materiais para fabricação e montagem de novas estruturas para apoios
em aço inox Aisi 304, compreendendo a realização dos serviços de elaboração de projeto,
desmontagem,
transporte,
fabricação,
montagem, instalação
e
limpeza
final dos
equipamentos Bins já existentes no campus de Farmanguinhos CTM/Far. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 25/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Comandante Guaranys,
447
- 
Curicica,
Jacarepaguá
-
Rio 
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90044-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
YAISA AURELIO HONORATO DOS SANTOS
Analista de Gestão em Saúde
(SIASGnet - 24/04/2024) 254420-25201-2024NE000047
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.000446/2024-63.
Inexigibilidade 
Nº
93/2024. 
Contratante: 
INSTITUTO 
DE
TECNOLOGIA 
EM
I M U N O B I O LO G I CO S .
Contratado: EX2544453 - OPTOLANE TECHNOLOGIES INC.. Objeto: Aquisição de
oligonucleotídeos, óligos, mistura pcr e outros kits..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/04/2024 a
22/04/2025. Valor Total: R$ 8.240.705,83. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90086/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
12/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de placas pvc, aluminio e
acrilico. Total de Itens Licitados: 00016 Novo Edital: 25/04/2024 das 09h00 às 11h00 e
de13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos Manguinhos - RIO DE
JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2024 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 02/05/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 24/04/2024) 254445-25201-2024NE000047
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386000532202476. Objeto: Aquisição de itens da marca Schott.
Total de Itens Licitados: 7. Edital: 25/04/2024 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90074-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/04/2024) 254445-25201-2024NE000047
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386000732202429. Objeto: Aquisição de itens das marcas IFM
ELETRONIC e ENGECER. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 25/04/2024 das 08h00 às 11h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90069-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 25/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/04/2024) 254445-25201-2024NE800094
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 25380.004062/2021-27.
Dispensa.
Nº 
189/2021.
Contratante: 
FUNDACAO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Constitui o objeto do presente termo aditivo a
prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato nº 18/2022 por mais 24
(vinte e quatro) meses, com fulcro no que dispõe o art. 111 da lei 14.133/2021.. Vigência:
10/05/2024 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.547.000,00. Data de
Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 304/2023
Acordo de Cooperação sem transferência de recurso n° 304/2023 entre a Fundação
Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio
de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio da sua Gerência Regional de Brasília -
denominada GEREB, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r / M DA
no CNPJ sob o n° 01.612.452/0001-97, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 5º
andar, CEP 70.046-900. Objeto: Elaboração de ações conjuntas para executar pesquisas,
estudos, formação e sistematização do conhecimento nas áreas da saúde, ambiente,
trabalho, agricultura familiar e desenvolvimento agrário rural, visando fortalecer e
promover as políticas públicas para populações do campo, da floresta e das águas.
Assinatura: 23 de abril de 2024. Vigência: 23/04/2024 a 23/04/2027. Signatários: LUIZ
PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro do MDA; MARIO SANTOS MOREIRA, Presidente da
Fiocruz e; MARIA FABIANA DAMÁSIO PASSOS, Diretora da GEREB. Processo Fiocruz nº
25027.000241/2023-86.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 15/2024
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições
a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou
procedente, total ou parcial, o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas
nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser
pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária,
através 
de
DARF, 
que 
pode
ser 
emitido 
pela
internet 
por 
meio
do 
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A
falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a
interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do
Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 92 9 ( P R OT O CO LO ) ,
CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada
até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único
do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. BQG COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA
46230.006357/2019-15
681,04
. CASA CRUZ ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - FALIDO
46215.010915/2014-12
7.767,93
. COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.077023/2020-35
14.301,84
. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
46230.006184/2019-27
6.708,08
. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
46230.006185/2019-71
5.238,27
. CURSO RIACHUELO LIMITADA
46230.006266/2019-71
1.940,92
. CURSO RIACHUELO LIMITADA
46230.006267/2019-16
80,87
. CURSO RIACHUELO LIMITADA
46230.006268/2019-61
161,74
. CURSO RIACHUELO LIMITADA
46230.006269/2019-13
1.578,75
. DAKOTTON CONFECCOES LTDA
14152.087688/2021-38
170,26
. DAKOTTON CONFECCOES LTDA
14152.087699/2021-18
42.564,00
. DIAS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE
ROUPAS E LINGERIE LTDA
14152.062747/2020-84
638,22
. DIAS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE
ROUPAS E LINGERIE LTDA
14152.062745/2020-95
425,64
. DROGARIA LAGUNA DE SAO PEDRO LTDA
14152.052988/2020-15
764,02
. E A LA ROCQUE DE FREITAS RISTORANTE E PIZZERIA
14152.015655/2021-96
1.368,61
. ESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA
46334.000255/2018-39
2.012,66
. F. J. G. DA CUNHA RESTAURANTE, BAR E COMERCIO
14152.087140/2020-15
40,22
. FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL RIO LTDA
14152.071225/2020-73
851,30
. FARMACIA NS APARECIDA LTDA
14152.050236/2020-10
800,00
. FARMACIA NS APARECIDA LTDA
14152.057517/2020-01
2.396,35
. FREEVEL COMERCIO DE VELAS E UTILIDADES EIRELI
14152.003838/2020-88
402,53
. HAROLDO FONSECA DE CARVALHO 03436551791
46666.003404/2018-60
1.368,61
. INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIA LTDA
14152.022783/2021-96
28.943,52
. ITAJOANA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.038796/2021-87
6.000,00
. JAPATEKO RESTAURANTE LTDA
14152.097904/2021-53
5.600,00
. JAPATEKO RESTAURANTE LTDA
14152.097920/2021-46
1.368,61
. KERO BAR RESTAURANTE
14152.057449/2020-72
5.600,00
. KI FAZ PRESTADORA DE SERVICOS DE PETROPOLIS LTDA
14152.126350/2020-28
1.368,61
. KI FAZ PRESTADORA DE SERVICOS DE PETROPOLIS LTDA
14152.130124/2020-41
15.323,04
. KI FAZ PRESTADORA DE SERVICOS DE PETROPOLIS LTDA
14152.130136/2020-76
15.323,04
. KI FAZ PRESTADORA DE SERVICOS DE PETROPOLIS LTDA
14152.130137/2020-11
402,53
. LATICINIOS MARILIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.048906/2020-38
26.483,32
. LIVIA RICHA PINAUD HERMSDORFF
14152.024343/2020-92
40,81
. LIVIA RICHA PINAUD HERMSDORFF
14152.024341/2020-01
651,23
. LIVIA RICHA PINAUD HERMSDORFF
14152.024338/2020-80
80,87
. LOFM COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E BAZAR LTDA
14152.052627/2020-79
851,30
. LOPES & SILVA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
14152.130313/2020-14
2.524,04
. MASTER LOC LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI
14152.112596/2020-12
1.529,62
. PARATY ENGENHARIA S/C LTDA
46215.015120/2015-81
805,06
. POSTO MANGUEIRA LTDA
14152.055452/2020-51
1.368,61
. ROBERTAO GRIL 1000 EIRELI
14152.099455/2020-05
1.529,62
. TAPERA BISTRO LTDA
14152.096982/2021-31
2.400,00
. TAPERA BISTRO LTDA
14152.097197/2021-03
1.368,61
. TAS SISTEMAS INTEGRADOS DE SEGURANCA LTDA
46215.005413/2015-51
904,22
. TAS SISTEMAS INTEGRADOS DE SEGURANCA LTDA
46215.005415/2015-40
12.454,23
. TAS SISTEMAS INTEGRADOS DE SEGURANCA LTDA
46215.005412/2015-14
3.720,09
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS