DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. CLINICA DE REPOUSO TRES RIOS LTDA
14185.000099/2024-19
ND
20.294.164-7
. CLINICA PSIQUIATRICA POUSADA DAS BROMELIAS LTDA
14152.199170/2023-16
AI
22.665.781-7
. CLINICA PSIQUIATRICA POUSADA DAS BROMELIAS LTDA
14152.199287/2023-91
AI
22.665.898-8
. CLINICA PSIQUIATRICA POUSADA DAS BROMELIAS LTDA
14152.199304/2023-91
AI
22.665.915-1
. CLINICA PSIQUIATRICA POUSADA DAS BROMELIAS LTDA
14152.199334/2023-05
AI
22.665.945-3
. COELHO E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.028539/2023-11
ND
20.292.375-4
. COLEGIO CURSO ANDRADE FILHO LTDA
14152.208323/2023-15
AI
22.674.934-7
. COLEGIO CURSO ANDRADE FILHO LTDA
14152.208324/2023-60
AI
22.674.935-5
. COLEGIO CURSO ANDRADE FILHO LTDA
14152.208325/2023-12
AI
22.674.936-3
. COLEGIO CURSO ANDRADE FILHO LTDA
14152.208326/2023-59
AI
22.674.937-1
. COLEGIO CURSO ANDRADE FILHO LTDA
14185.029210/2023-78
ND
20.293.170-6
. COMERCIO DE DOCES EBENEZER DE TANGUA LTDA
14185.029182/2023-99
ND
20.293.139-1
. COMERCIO DE OLEOS LUBRIFICANTES KING KONG LTDA
14185.029649/2023-09
ND
20.293.650-3
. CONFEITARIA SANTA LUZIA LTDA
14152.205626/2023-86
AI
22.672.237-6
. CONSTRUTORA AXIAL LTDA
14152.001664/2024-42
AI
22.684.412-9
. CONSTRUTORA AXIAL LTDA
14152.001701/2024-12
AI
22.684.449-8
. CONSTRUTORA AXIAL LTDA
14152.001729/2024-50
AI
22.684.477-3
. CONSTRUTORA SOUZA CAMARGO LTDA
14185.000180/2024-07
ND
20.294.261-9
. CRECHE ESCOLA SONHO MEU LTDA
14185.028022/2023-22
ND
20.291.777-1
. D SILVA LANCHERIA LTDA
14185.029769/2023-06
ND
20.293.781-0
. DETECT COMERCIO E INSTALACOES EIRELI
14152.126916/2022-83
AI
22.381.973-5
. DETECT COMERCIO E INSTALACOES EIRELI
14152.126917/2022-28
AI
22.381.974-3
. DETECT COMERCIO E INSTALACOES EIRELI
14152.126918/2022-72
AI
22.381.975-1
. DETECT COMERCIO E INSTALACOES EIRELI
14152.126919/2022-17
AI
22.381.976-0
. DETECT COMERCIO E INSTALACOES EIRELI
14152.126920/2022-41
AI
22.381.977-8
. DETECT COMERCIO E INSTALACOES EIRELI
14185.021075/2022-31
ND
20.247.430-5
. DGE MODAS E ACESSORIOS LTDA
14152.045969/2023-85
AI
22.512.580-3
. DGE MODAS E ACESSORIOS LTDA
14152.045970/2023-18
AI
22.512.581-1
. DGE MODAS E ACESSORIOS LTDA
14152.045971/2023-54
AI
22.512.582-0
. DGE MODAS E ACESSORIOS LTDA
14152.045973/2023-43
AI
22.512.584-6
. DGE MODAS E ACESSORIOS LTDA
14152.045974/2023-98
AI
22.512.585-4
. DGE MODAS E ACESSORIOS LTDA
14152.045975/2023-32
AI
22.512.586-2
. DGE MODAS E ACESSORIOS LTDA
14152.045976/2023-87
AI
22.512.587-1
. DGE MODAS E ACESSORIOS LTDA
14185.006533/2023-93
ND
20.266.842-8
. DINAMO ENGENHARIA LTDA
14152.002277/2024-23
AI
22.685.025-1
. DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA
14152.001656/2024-04
AI
22.684.404-8
. DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA
14152.001657/2024-41
AI
22.684.405-6
. DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA
14152.001658/2024-95
AI
22.684.406-4
. DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA
14152.001659/2024-30
AI
22.684.407-2
. DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA
14185.000192/2024-23
ND
20.294.276-7
. DISTRIBUIDORA DE VIDROS MURIAE LTDA
14152.001850/2024-81
AI
22.684.598-2
. DISTRIBUIDORA DE VIDROS MURIAE LTDA
14152.001874/2024-31
AI
22.684.622-9
. DSM COMERCIO E CURSOS LTDA
14185.029953/2023-48
ND
20.293.981-2
. ECO4LIFE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
14185.000230/2024-48
ND
20.294.321-6
. EDILENE SOARES THOMAZ DA SILVA
14152.002470/2024-64
AI
22.685.218-1
. EDVARD ADMINISTRACAO LIMITADA
14152.208271/2023-87
AI
22.674.882-1
. EDVARD ADMINISTRACAO LIMITADA
14152.208272/2023-21
AI
22.674.883-9
. EDVARD ADMINISTRACAO LIMITADA
14152.208273/2023-76
AI
22.674.884-7
. EDVARD ADMINISTRACAO LIMITADA
14152.208274/2023-11
AI
22.674.885-5
. EDVARD ADMINISTRACAO LIMITADA
14185.029202/2023-21
ND
20.293.161-7
. EL SHADAY DO FORTE CEREAIS E MERCEARIA LTDA
14185.028062/2023-74
ND
20.291.819-0
. ELSHADAY DO FORTE DE MIGUEL COUTO CONFEITARIA E PADARIA
14185.028131/2023-40
ND
20.291.893-9
. EMCCAMP INCORPORAÇÃO SC 26 SPE LTDA
14152.200746/2023-97
AI
22.667.357-0
. EMCCAMP INCORPORAÇÃO SC 26 SPE LTDA
14152.200748/2023-86
AI
22.667.359-6
. EMCCAMP INCORPORAÇÃO SC 26 SPE LTDA
14152.200749/2023-21
AI
22.667.360-0
. EMCCAMP INCORPORAÇÃO SC 26 SPE LTDA
14152.200750/2023-55
AI
22.667.361-8
. EMCCAMP INCORPORAÇÃO SC 26 SPE LTDA
14152.200751/2023-08
AI
22.667.362-6
. EMCCAMP INCORPORAÇÃO SC 26 SPE LTDA
14152.200752/2023-44
AI
22.667.363-4
. EMCCAMP INCORPORAÇÃO SC 26 SPE LTDA
14152.200754/2023-33
AI
22.667.365-1
. EMCCAMP INCORPORAÇÃO SC 26 SPE LTDA
14152.200756/2023-22
AI
22.667.367-7
. EMPECOM - EMPRESA PETROPOLITANA DE CONSTRUCAO LTDA
14152.204379/2023-09
AI
22.670.990-6
. EMPERIO DE SANTANA CONSTRUCOES LTDA
14152.199226/2023-24
AI
22.665.837-6
. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS ARMACAO DOS BUZIOS LTDA
14152.202974/2023-00
AI
22.669.585-9
. ENGEARQ TEC-CONSTRUCOES TECNOLOGICAS LTDA
14152.212322/2023-75
AI
22.678.933-1
. ENGEARQ TEC-CONSTRUCOES TECNOLOGICAS LTDA
14152.212324/2023-64
AI
22.678.935-7
. ESPACO LAPA ENTRETENIMENTOS LTDA
14152.200344/2023-92
AI
22.666.955-6
. ESPACO LAPA ENTRETENIMENTOS LTDA
14152.200586/2023-86
AI
22.667.197-6
. ESQUADRIAS E VIDRACARIA TRADICAO DE COPACABANA LTDA
14152.000973/2024-03
AI
22.683.721-1
. ESQUADRIAS E VIDRACARIA TRADICAO DE COPACABANA LTDA
14152.000987/2024-19
AI
22.683.735-1
. ESQUADRIAS E VIDRACARIA TRADICAO DE COPACABANA LTDA
14152.000991/2024-87
AI
22.683.739-4
. ESS SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA
14152.208277/2023-54
AI
22.674.888-0
. ESS SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA
14185.029205/2023-65
ND
20.293.164-1
Em 24 de abril de 2024.
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe
Substituto
EDITAL DE DECISÃO FX7JKF
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. L.M.R DE AZEVEDO CAFETERIA LTDA
14152.192296/2022-71
AI
22.447.338-7
1.622,74
. LA REPUBLICA RESTAURANTE LTDA
14185.001769/2023-33
ND
20.261.132-9
246.973,82
. LAB VET LABORATORIO E COMERCIO LTDA.
14152.164919/2022-15
AI
22.419.961-7
2.434,11
. LABORIS FARMACEUTICA LTDA
14152.097120/2022-14
AI
22.352.177-9
587,04
. LABORIS FARMACEUTICA LTDA
14152.097121/2022-51
AI
22.352.178-7
513,66
. LABORIS FARMACEUTICA LTDA
14152.097122/2022-03
AI
22.352.179-5
660,42
. LABORIS FARMACEUTICA LTDA
14152.097123/2022-40
AI
22.352.180-9
11.047,66
. LABORIS FARMACEUTICA LTDA
14185.016877/2022-20
ND
20.242.931-8
114.010,90
. LACA PRAIA RESTAURANTE LTDA
14152.029439/2022-17
AI
22.284.496-5
1.551,35
. LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA
14152.192246/2021-11
AI
22.221.586-1
1.247,46
. LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA
14152.192247/2021-57
AI
22.221.587-9
2.201,40
. LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA
14152.192248/2021-00
AI
22.221.588-7
2.201,40

                            

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