DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500114
114
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. LUIZ ADRIANO MONTANHA CLEMENTE 00451256000
14185.026835/2023-88
ND
20.290.444-0
207,48
. M E P TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
14152.178871/2023-11
AI
22.645.482-7
1.415,01
. M E P TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
14152.178873/2023-01
AI
22.645.484-3
149,62
. M E P TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
14152.178876/2023-36
AI
22.645.487-8
247,36
. M E P TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
14152.178877/2023-81
AI
22.645.488-6
118,42
. M E P TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
14152.178891/2023-84
AI
22.645.502-5
2.107,30
. M E P TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
14152.178893/2023-73
AI
22.645.504-1
816,12
. M E P TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
14185.025185/2023-53
ND
20.288.469-4
5.250,84
. MADELAINE LEAL MENEZES
14152.207634/2023-67
AI
22.674.245-8
374,05
. MADELAINE LEAL MENEZES
14185.029124/2023-65
ND
20.293.075-1
18.328,97
. MARIZA DE FATIMA DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA & CIA
14185.028164/2023-90
ND
20.291.935-8
4.056,28
. MED - IMAGEM SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICO LTDA.
14152.040981/2023-01
AI
22.507.596-2
1.415,01
. MERCADO MANO'S PAN LTDA.
14152.180172/2023-23
AI
22.646.783-0
1.388,05
. NILSON DAPIEVE
14152.161822/2023-31
AI
22.628.433-6
3.042,62
. NILSON DAPIEVE
14152.161826/2023-10
AI
22.628.437-9
402,53
. RAMOS & FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.000370/2024-16
ND
20.294.475-1
957,04
. RIO GRANDE IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE GRAOS LTDA
14185.000769/2024-05
ND
20.294.950-8
5.908,74
. RUTE SILVA DE MENEZES
14152.068402/2023-87
AI
22.535.013-1
827,13
. SBQ-ASSESSORIA DIDATICA E PEDAGOGICA LTDA
14152.009620/2024-61
AI
22.692.368-1
220,04
. SBQ-ASSESSORIA DIDATICA E PEDAGOGICA LTDA
14152.009621/2024-13
AI
22.692.369-0
19.363,52
. SBQ-ASSESSORIA DIDATICA E PEDAGOGICA LTDA
14185.001292/2024-77
ND
20.295.575-3
222.760,90
. SCHELLIN & BUCHWEITZ LTDA
14185.000397/2024-17
ND
20.294.505-7
4.514,70
. SILVEIRA & ESPER DIAS LTDA
14185.000518/2024-12
ND
20.294.655-0
3.485,29
. SUPERMERCADO E ACOUGUE ARENHART LTDA
14185.000398/2024-53
ND
20.294.506-5
2.662,71
. VEDANA & VEDANA LTDA
14185.025228/2023-09
ND
20.288.513-5
16.261,51
Em 24 de abril de 2024
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 3BYJRV
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por
meio
do
endereço 
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, 
na 
aba
"Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. AGS TERRAPLANAGEM LTDA
14152.014925/2024-94
AI
22.697.673-4
. AGS TERRAPLANAGEM LTDA
14152.014974/2024-27
AI
22.697.722-6
. AGS TERRAPLANAGEM LTDA
14152.014977/2024-61
AI
22.697.725-1
. AGS TERRAPLANAGEM LTDA
14152.014979/2024-50
AI
22.697.727-7
. AGS TERRAPLANAGEM LTDA
14152.014982/2024-73
AI
22.697.730-7
. AGS TERRAPLANAGEM LTDA
14152.014984/2024-62
AI
22.697.732-3
. AGS TERRAPLANAGEM LTDA
14152.014986/2024-51
AI
22.697.734-0
. AGS TERRAPLANAGEM LTDA
14152.014990/2024-10
AI
22.697.738-2
. AGS TERRAPLANAGEM LTDA
14185.001971/2024-46
ND
20.296.336-5
. ALMERIS ANTONIO SCOPEL
14152.025926/2024-64
AI
22.708.674-1
. ALMERIS ANTONIO SCOPEL
14152.025930/2024-22
AI
22.708.678-3
. BRAR LTDA
14152.011851/2024-34
AI
22.694.599-5
. BRITTO RESTAURANTE LTDA
14185.000104/2024-93
ND
20.294.169-8
. DU ZE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA
14185.002567/2024-90
ND
20.296.998-3
. ESTRAICH & QUINHONEZ LTDA
14152.013673/2024-86
AI
22.696.421-3
. ESTRAICH & QUINHONEZ LTDA
14152.014053/2024-64
AI
22.696.801-4
. FEIL CALCADOS LTDA
14152.024390/2024-60
AI
22.707.138-7
. FEIL CALCADOS LTDA
14152.024391/2024-12
AI
22.707.139-5
. FEIL CALCADOS LTDA
14152.024392/2024-59
AI
22.707.140-9
. FEIL CALCADOS LTDA
14152.024393/2024-01
AI
22.707.141-7
. FEIL CALCADOS LTDA
14152.024394/2024-48
AI
22.707.142-5
. FRIGORIFICO M. A. LTDA
14152.020033/2024-22
AI
22.702.781-7
. GILMAR MOLON
14152.029922/2024-55
AI
22.712.670-0
. GILMAR MOLON
14152.029923/2024-08
AI
22.712.671-8
. GILMAR MOLON
14152.029925/2024-99
AI
22.712.673-4
. GILMAR MOLON
14185.004156/2024-39
ND
20.298.772-8
. GP 
RESTAURANTE 
LTDA 
- 
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL
14152.023988/2024-31
AI
22.706.736-3
. GP 
RESTAURANTE 
LTDA 
- 
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL
14152.023991/2024-55
AI
22.706.739-8
. HM&I LTDA.
14185.002477/2024-07
ND
20.296.903-7
. LUIZ FELIPE MENEZES DE AVILA
14152.032936/2024-56
AI
22.715.684-6
. LUIZ FELIPE MENEZES DE AVILA
14152.032937/2024-09
AI
22.715.685-4
. LUIZ FELIPE MENEZES DE AVILA
14152.033076/2024-78
AI
22.715.824-5
. M. I. BAIXINHA LTDA
14152.017237/2024-86
AI
22.699.985-8
. MAPI- CONSTRUTORA LTDA
14152.016278/2024-55
AI
22.699.026-5
. MAPI- CONSTRUTORA LTDA
14152.016413/2024-62
AI
22.699.161-0
. METALURGICA MARINI LTDA
14152.021259/2024-41
AI
22.704.007-4
. MIGLIORANZA RESTAURANTE LTDA
14185.001882/2024-08
ND
20.296.236-9
. MINI MERCADO DA COSTA LTDA
14152.020950/2024-15
AI
22.703.698-1
. MINI MERCADO DA COSTA LTDA
14152.020956/2024-84
AI
22.703.704-9
. NELI PEREIRA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
14152.023407/2024-61
AI
22.706.155-1
. NELI PEREIRA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
14152.023421/2024-65
AI
22.706.169-1
. NOVA ARTE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.008385/2024-18
AI
22.691.133-1
. NOVA ARTE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.008386/2024-54
AI
22.691.134-9
. NOVA ARTE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.008387/2024-07
AI
22.691.135-7
. NOVA ARTE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14185.001113/2024-00
ND
20.295.355-6
. R & MARTINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.023887/2024-61
AI
22.706.635-9
. TIS TURISMO LTDA
14152.006004/2024-58
AI
22.688.752-9
. TIS TURISMO LTDA
14152.006005/2024-01
AI
22.688.753-7
. TIS TURISMO LTDA
14152.006006/2024-47
AI
22.688.754-5
. TIS TURISMO LTDA
14152.006007/2024-91
AI
22.688.755-3
. TIS TURISMO LTDA
14152.006008/2024-36
AI
22.688.756-1
. TIS TURISMO LTDA
14185.000791/2024-47
ND
20.294.975-3
. YUZER TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.
14152.037932/2024-64
AI
22.720.680-1
Em 24 de abril de 2024
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 5/2024/AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, resolve, com fulcro no disposto no art. 636,
§ 2º, da CLT, notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou
procedente o auto de infração. Notifico-os, ainda, a efetuar o pagamento das multas
nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas
poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da
CLT, desde que recolhidas no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste Edital, nos termos do art. 39, §3º c/c art. 20, inciso III, c/c art.
21, inciso III, da Portaria n° 667/2021, na rede bancária, por meio de DARF, que pode
ser 
emitido 
pela 
internet 
por 
meio 
do 
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/processofisico/emitirdarf. Findo esse prazo, a multa
será cobrada pelo seu valor integral com acréscimo de juros e multa de mora. O
empregador poderá, no mesmo prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste Edital, interpor recurso desta decisão para a instância superior, a
ser protocolado no Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho/DF, situado na SCS QD.8 ED. Venâncio B50, Sala 119, CEP 70333900, Brasília-
DF, ou encaminhado via postal para o mesmo endereço, até o último dia do prazo.
Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art.
41, da Portaria 667/2021.
Decorrido o lapso temporal sem que se verifique o pagamento da multa ou
a interposição do recurso, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda
Nacional, para fins de inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e cobrança executiva
judicial.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. DROGARIA GRANDE LTDA
46206.009159/2019-01
1.368,61
. DROGARIA GRANDE LTDA
46206.009434/2019-88
434,15
. INTERSERVICE INTEGRACAO E TECNOLOGIA LTDA
14152.031063/2020-31
217,08
. INTERSERVICE INTEGRACAO E TECNOLOGIA LTDA
14152.031071/2020-87
289,44
. POLI CARE LTDA
14152.038187/2021-28
7.146,50
. POLI CARE LTDA
14152.038189/2021-17
39.923,00
. POLI CARE LTDA
14152.038190/2021-41
4.503,27
. POLI CARE LTDA
14152.038191/2021-96
1.159,12
. POLI CARE LTDA
14152.038193/2021-85
5.188,55
. POLI CARE LTDA
14152.038194/2021-20
15.138,95
. POLI CARE LTDA
14152.038200/2021-49
204,84
. POLI CARE LTDA
14152.038201/2021-93
2.617,62
. ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA
14152.068847/2020-14
1.529,62
. ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA
14152.068861/2020-18
11.483,77
. ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA
14152.068862/2020-62
4.928,20
. ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA
14152.068863/2020-15
970,46
. ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA
14152.068864/2020-51
3,29
. ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA
14152.068865/2020-04
5.014,04
. ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA
14152.068866/2020-41
2.623,38
. ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA
14152.068867/2020-95
161,74
. ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA
14152.068868/2020-30
6.281,43
. ADRIANA BUFFET FALIDO LTDA
14152.079087/2020-71
940,66
. ADRIANA BUFFET FALIDO LTDA
14152.079088/2020-15
795,95
. ADRIANA BUFFET FALIDO LTDA
14152.079089/2020-60
723,59
. ADRIANA BUFFET FALIDO LTDA
14152.079090/2020-94
30.020,32
Em 24 de abril de 2024
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 5/2024
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, por se encontrarem em
lugar incerto ou não sabido, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da
decisão que julgou procedente a Notificação para Recolhimento de Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs -, bem como a efetuar o recolhimento do débito
constante na Notificação ou interpor recurso. O empregador poderá, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, interpor recurso
administrativo da decisão para a instância administrativa superior, a ser protocolado no
Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/DF, situado na SCS
QD.8 ED. Venâncio B50, Sala 119, CEP 70333900, Brasília-DF, ou encaminhado via postal
para o mesmo endereço, até o último dia do prazo. Havendo renúncia ao recurso, o
empregador deverá providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento do débito constante na
Notificação de Débito de FGTS/CS lavrada, e protocolizar na Seção de Multas e Recursos do
DF apenas a informação do seu efetivo recolhimento.

                            

Fechar