DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
H M CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA
14152.060577/2020-01
2.012,66
.
ITAQUAREIA INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERIOS LTDA
14152.086839/2020-50
2.012,66
.
ITAMAMBUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057373/2020-85
2.012,66
.
JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.067350/2020-89
59.031,36
.
JOAO B. V. DOS SANTOS
14152.093087/2020-83
940,66
.
JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.067329/2020-83
115.889,00
.
MEGA BRASIL LOG LTDA
14152.091315/2020-81
3.575,46
.
MEGA BRASIL LOG LTDA
14152.091308/2020-89
708,40
.
MEGA BRASIL LOG LTDA
14152.091306/2020-90
3.217,84
.
MEGA BRASIL LOG LTDA
14152.091313/2020-91
1.690,63
.
NEXT CLEAN TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
14152.107198/2020-84
144,72
.
NUKLAE INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.107021/2020-88
1.230,10
.
JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.067359/2020-90
306.267,84
.
JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.067341/2020-98
155.516,09
Em 24 de abril de 2023
SERGIO AOKI
Chefe
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 264001
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 47648.000687/2021-74.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 05.510.654/0008-55 - ALGAR TI CONSULTORIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do Contrato. Vigência: 12/05/2024 a 11/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.775.870,64. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.019724/2023-08.
Pregão
Nº
90005/2024.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-
A D M I N I S T R AT I V O.
Contratado: 37.848.888/0001-27 - ASAP FACILITIES SERVICOS DE CONFORTO E
CONVENIENCIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum para o fornecimento
parcelado de refeições e lanches de bordo em aeronaves da força aérea brasileira - fab
(comissaria aérea), utilizadas pelo ministro de estado dos transportes - mt e pelo ministro
de estado de portos e aeroportos - mpor, e suas comitivas que porventura venham a
acompanhá-los, em seus deslocamentos oficiais partindo do aeroporto internacional de
brasília
e/ou
base
aérea
de
brasília, nas
condições
estabelecidas
no
termo
de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/04/2024 a
24/04/2026. Valor Total: R$ 178.342,28. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 26/2020.
Nº Processo: 50000.059594/2019-51.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O.
Contratado:
09.614.342/0001-76
-
HILLUX
COMERCIO
DE
PECAS
E
SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA. Objeto: Suprimir 56,01% (cinquenta e seis vírgula zero um por
cento), perfazendo um total suprimido de 67,39% do valor inicial atualizado do contrato,
a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 101.444,35 (cento e
um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), nos moldes do
art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 23/04/2024 a
21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.067,02. Data de Assinatura:
23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2024/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/2001, nos termos da Lei nº
9.784/1999
e da
Resolução
ANTT nº
5.083/2016,
NOTIFICA
a pessoa
jurídica
KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 07.620.023/0001-48,
cientificando-a e intimando-a, em conformidade com os artigos 5º, inciso LV, da
Constituição Federal/1988 e 2º da Lei nº 9.784/1999 c/c os artigos 1º, §2º, e 92 do
Anexo da Resolução ANTT nº 5.083/2016, para, no prazo improrrogável de 10 (dez)
dias, apresentar Alegações Finais nos autos do Processo Administrativo Ordinário nº
50500.364999/2023-54, que apura infrações administrativas à legislação de transporte
rodoviário interestadual de passageiros, conforme noticiado nos autos dos processos nº
50500.358878/2023-73 e nº 50500.317845/2023-73, e na NOTA TÉCNICA SEI Nº
7085/2023/SUFIS/DIR/ANTT. A transportadora, ora notificada, deverá indicar o endereço
eletrônico (e-mail) no qual receberá as notificações e intimações eletrônicas
subsequentes,
devendo
manter
atualizada essa
informação
sempre
que
ocorrer
qualquer modificação temporária ou definitiva, a fim de que sejam observadas as
disposições legais do §1º do artigo 246 e do inciso V do artigo 77 c/c os artigos 247
e 270 do Código de Processo Civil. Eventual alegação final deverá ser encaminhada no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U.,
mediante requerimento, por escrito, à Coordenação de Processo Administrativo -
CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10,
trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília, DF - CEP: 70.200-003, ou via peticionamento
eletrônico via SEI-ANTT, acessível no endereço https://portal.antt.gov.br/sei. Processo
nº 50500.096097/2024-61
MARCIA CRISTINA CARDOSO CORREIA
Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Ordinário
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11491/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 14 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.242.184/0006-00,
GEZ5H36,
FRMEV00745272023,
606-82;
GEZ5H36,
FRMEV00756592023, 606-82; 08.380.889/0001-91, PJM3959, FRMEV01362312023, 606-82;
85.142.446/0001-03,
RYK8H33,
FRMEV01038312023,
606-82;
RDW6D42,
FRMEV01041692023, 606-82; 19.324.338/0001-27, RXX7B45, FRMEV00468652023, 606-82;
09.176.630/0001-96,
RKX9E84,
FRMEV00501672023,
606-82;
22.306.728/0001-89,
ODD3I24, FRMEV00667342023, 606-82; JSV9I92, FRMEV00665892023, 606-82; PLF5A26,
FRMEV00727742023, 606-82; 13.668.345/0001-60, CLJ7333, FRMEV00764832023, 606-82;
23.277.850/0001-37, EGO0I94, FRMEV00718512023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCC8I65,
FRMEV00828102023,
606-82;
JBG7D01,
FRMEV00814842023,
606-82;
JBK9A52,
FRMEV00817682023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RDY0540, FRMEV00811752023, 606-82;
43.977.025/0001-52, PNM3E96, FRMEV00735932023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11911/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.954.321/0001-30, BBY8A05, FRMEP00197442023, 683-12; 39.830.947/0001-
65,
EKU3G16,
FRMEP00122522023,
683-12;
19.417.007/0001-31,
QXH4C83,
FRMEP00217652023, 683-12; ***.741.760-**, IWC3J36, FRMEP00213692023, 683-12;
45.079.139/0001-00,
BDM1H92,
FRMEP00174742023,
683-13;
19.842.570/0001-57,
CWA0E96, FRMEP00299382023, 683-12; ***.109.158-**, GFT2B39, FRMEP00239152023,
683-13;
07.706.796/0001-41,
JBG1A59,
FRMEP00283842023,
683-13;
JBT1F59,
FRMEP00286842023, 683-13; ***.431.475-**, OUM7E95, FRMEP00291822023, 683-11;
***.090.809-**, QCZ9C71, FRMEP00296012023, 683-12; 19.724.022/0001-22, QIW3J89,
FRMEP00146402023, 683-13; 05.691.238/0001-24, BDP8A25, FRMEP00158452023, 683-12;
SDX6E87,
FRMEP00157562023,
683-12;
31.497.348/0002-40,
LUP8B49,
FRMEP00249852023, 683-11; RTJ4C63, FRMEP00244342023, 683-11; 09.051.313/0001-43,
FER5F91,
FRMEP00275682023,
683-12;
01.266.841/0001-08,
CUD6752,
FRMEP00210482023, 683-13; 32.228.023/0001-44, SFY1E75, FRMEP00236932023, 683-12;
21.495.958/0001-70, SDP4B93, FRMEP00234032023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13337/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
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