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DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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123
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.607.762/0001-74, REO5A75, FRMEV01030462024, 606-82; 77.058.881/0001-
26,
SFB1J17,
FRMEV01034302024, 
606-82;
26.865.909/0002-87,
RXR3F98,
FRMEV01038002024, 606-82; RYS2A33, FRMEV01058712024, 606-82; 37.783.931/0001-13,
FKS0I51, 
FRMEV01043642024, 
606-82;
03.831.403/0001-70, 
SUG5D61,
FRMEV01043652024, 606-82; FKG0J54, FRMEV01046462024, 606-82; 82.714.783/0001-30,
RAV7G04, 
FRMEV01050962024, 
606-82;
04.886.737/0001-04, 
BDY7B74,
FRMEV01052362024, 606-82; 08.100.152/0001-78, OQQ5F46, FRMEV01062052024, 606-
82; 09.381.950/0012-30, JAD3C29, FRMEV00897902024, 606-82; 11.630.135/0001-57,
FLT2G10, 
FRMEV01057012024, 
606-82;
05.699.431/0001-01, 
SPF9C92,
FRMEV01062092024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIM5877, FRMEV01063202024, 606-82;
52.408.077/0001-07, 
EWJ3D41,
FRMEV01070232024, 
606-82;
28.150.710/0001-17,
QQB2G09, 
FRMEV00825912024, 
606-82;
94.193.257/0001-50, 
IZM1I98,
FRMEV01069682024, 606-82; IVS7846, FRMEV01090482024, 606-82; 04.497.740/0001-36,
IVA5505, FRMEV01070472024, 606-82; 06.108.762/0001-92, ITR5B26, FRMEV01076562024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13436/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.894.341/0001-68, 
HIP6H86,
FRMEV00812602024, 
606-82;
01.393.234/0001-09, 
ASN4A48, 
FRMEV00818572024,
606-82; 
40.761.887/0001-55,
SDV5C83,
FRMEV01020572024, 
606-82;
53.868.196/0001-05,
FSC9J87,
FRMEV01041252024, 606-82; 88.070.164/0001-36, JBF0331, FRMEV00932322024, 606-
82; 76.441.294/0001-59, BEI9J62, FRMEV00987652024, 606-82; 00.633.224/0001-30,
REH3B84, 
FRMEV01044692024, 
606-82;
06.269.345/0001-21, 
RKZ7A42,
FRMEV01045182024, 606-82; 22.545.942/0001-98, RMS3D35, FRMEV01043322024, 606-
82; 89.248.579/0001-10, ECM6J57, FRMEV00833362024, 606-82; 02.036.624/0001-94,
ITP3070, 
FRMEV01049722024, 
606-82; 
13.123.984/0001-40, 
ORK5H72,
FRMEV01052492024, 606-82; 31.744.005/0001-52, SEM6D00, FRMEV01054522024, 606-
82;
20.556.582/0001-02, 
RSM1H53,
FRMEV01057602024, 
606-82;
QRQ4C57,
FRMEV01078892024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BCW8G49, FRMEV00843212024, 606-
82; 41.491.212/0001-04, SBW0J60, FRMEV00992712024, 606-82; 43.399.567/0001-95,
FPJ5876, 
FRMEV01075602024, 
606-82;
00.509.884/0001-04, 
QRM6G00,
FRMEV01089612024, 606-82; 19.437.480/0001-80, SDZ8F23, FRMEV01090692024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13438/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.722.196/0001-32, MLF2E29, FRMEV00827392024, 606-82; 21.568.407/0001-
90,
PYF1521, 
FRMEV01033092024,
606-82; 
30.421.919/0001-10,
IJT3C58,
FRMEV01039672024, 606-82; 02.542.331/0001-89, EJY5G03, FRMEV01041822024, 606-82;
85.304.723/0001-37, 
RLP9D66, 
FRMEV01051532024, 
606-82; 
RXR8D76,
FRMEV01004312024, 
606-82;
RAH5G60, 
FRMEV01002242024,
606-82; 
QHH1350,
FRMEV01002012024, 606-82; QHH1350, FRMEV01003172024, 606-82; 88.670.104/0001-
54, 
ISK1254, 
FRMEV00960182024,
606-82; 
04.503.660/0022-70, 
SEF5F84,
FRMEV00820032024, 606-82; 93.937.035/0001-32, JAT8J94, FRMEV01014682024, 606-82;
32.492.373/0004-66, 
SRP2C32,
FRMEV01049002024, 
606-82;
81.635.179/0001-55,
RYR6C81,
FRMEV01054852024, 
606-82;
18.770.673/0001-96,
MOK1594,
FRMEV01057472024, 606-82; 37.482.933/0001-72, OWL2B19, FRMEV01060192024, 606-
82; 93.772.044/0001-10, JBJ0D06,
FRMEV01039642024, 606-82; 32.190.497/0001-44,
FOV9B07, 
FRMEV00832142024, 
606-82; 
00.200.536/0001-50, 
QJP9643,
FRMEV00900212024, 606-82; 75.818.849/0001-76, RLP9D54, FRMEV01077612024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13439/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
90.925.421/0001-16, JAD2G70, FRMEV00985712024, 606-82; 13.091.403/0001-
35,
IZS0J37,
FRMEV01013932024, 
606-82;
84.801.547/0001-86,
BEV2E32,
FRMEV01022182024, 606-82; 00.520.634/0001-75, RYE3G82, FRMEV01034642024, 606-82;
92.644.483/0001-85, JCE9I33, FRMEV01039682024, 606-82; 37.909.222/0001-31, FAP5J16,
FRMEV00870662024, 606-82; 05.272.565/0001-41, QIZ0F40, FRMEV01045702024, 606-82;
RLC5F40,
FRMEV01047612024, 
606-82;
11.112.297/0001-01,
EQW5F11,
FRMEV01052502024, 606-82; 79.305.629/0001-08, MHM4535, FRMEV01061292024, 606-
82; 
01.919.294/0001-12, 
RLP0C65, 
FRMEV01004522024, 
606-82; 
RLO8D95,
FRMEV01066782024, 606-82; 28.678.511/0001-86, DGI2F06, FRMEV00829102024, 606-82;
23.750.936/0001-35,
AZJ7835, 
FRMEV01037212024,
606-82;
04.071.002/0001-22,
QHY3C50, 
FRMEV00948222024,
606-82; 
06.890.779/0001-44,
SEF0D80,
FRMEV00995122024, 606-82; 92.487.388/0001-15, JBE4D81, FRMEV01014202024, 606-82;
80.453.509/0001-29, RDY2I62, FRMEV01073712024, 606-82; 03.761.288/0001-05, GIH5A33,
FRMEV01074342024, 606-82; 08.380.518/0001-00, QJR4844, FRMEV01087072024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13440/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.066.159/0001-36, 
QJM2263, 
FRMEV01005402024, 
606-82; 
RLL2J21,
FRMEV01058412024, 606-82; 04.845.296/0001-00, ILY6011, FRMEV00918722024, 606-82;
12.440.254/0001-00, 
EJK1C91,
FRMEV01016092024, 
606-82;
50.300.764/0001-70,
MME1G40, 
FRMEV01030902024, 
606-82;
83.084.301/0008-44, 
JBD6C64,
FRMEV01051112024, 606-82; 83.084.301/0001-78, RLP4J13, FRMEV01051702024, 606-82;
13.503.924/0001-52, 
JBD0E77, 
FRMEV00976722024, 
606-82; 
02.816.653/0001-79,
RHL1H55,
FRMEV01008362024, 
606-82;
78.668.019/0001-06,
RLF5H00,
FRMEV01043472024, 606-82; 05.381.409/0001-19, IQB6017, FRMEV01051222024, 606-82;
88.081.039/0001-21, IZV0D38, FRMEV01057162024, 606-82; 13.861.304/0001-95, IXQ4F69,
FRMEV01058782024, 606-82; 11.818.967/0001-00, IZW3A40, FRMEV01059042024, 606-82;
09.235.876/0001-91, 
BAZ2F50,
FRMEV01059392024, 
606-82;
04.071.002/0001-22,
RYN3A44, FRMEV00925102024, 606-82; RLG0B77, FRMEV00933892024, 606-82; QHY3C50,
FRMEV00949872024, 606-82; 08.202.338/0001-38, RHS7C12, FRMEV01007732024, 606-82;
13.677.222/0001-95, MLT0E60, FRMEV01068992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13441/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e

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