DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042500124
124
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.626.386/0001-55, 
IZR0I18, 
FRMEV00960372024, 
606-82; 
IYR8704,
FRMEV00919062024,
606-82; 
IZU7I67,
FRMEV00933212024, 
606-82;
IYY5336,
FRMEV00934222024,
606-82;
JAL7I61, 
FRMEV00938072024,
606-82;
IYO4941,
FRMEV00943752024, 
606-82; 
IZU6E58,
FRMEV01061722024, 
606-82; 
IYR8704,
FRMEV01068512024,
606-82; 
JCJ0620,
FRMEV01069702024, 
606-82;
JBA3G88,
FRMEV01071662024, 606-82; IZF5G93, FRMEV01071962024, 606-82; 02.191.966/0003-
40,
RCW9I29,
FRMEV01032422024, 
606-82;
12.440.254/0001-00,
QII0F50,
FRMEV01043552024, 606-82; 82.837.329/0001-76, EGY0B02, FRMEV01055822024, 606-
82;
RYL0I42, 
FRMEV01087342024,
606-82; 
18.260.917/0001-90,
RDW7J53,
FRMEV01000492024, 606-82; 07.107.144/0001-90, RHZ8H79, FRMEV01051882024, 606-
82; 04.851.825/0001-70, IQW7D93, FRMEV01054092024, 606-82; 26.997.525/0001-37,
MLL0E00,
FRMEV01057302024, 
606-82;
02.191.966/0004-21,
FSL7F45,
FRMEV01090042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13446/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.547.903/0001-48, 
GBY1C17, 
FRMEV01054252024, 
606-82; 
RTE9J28,
FRMEV01054472024, 606-82; 30.000.260/0001-28, AWS9J05, FRMEV01056092024, 606-82;
***.614.459-**, MGY4G00, FRMEV01058732024, 606-82; 05.933.102/0001-83, QJB8F40,
FRMEV01059032024, 606-82; 26.070.101/0001-22, MAE4E96, FRMEV01059922024, 606-82;
***.682.626-**, HCU4573, FRMEV01063502024, 606-82; 79.053.559/0001-30, SDB5G21,
FRMEV01065742024, 606-82; 33.577.595/0001-00, DAO1608, FRMEV01074962024, 606-82;
***.854.618-**, HMP8A39, FRMEV01079072024, 606-82; 18.007.919/0001-72, BBN4216,
FRMEV01079432024, 606-82; ***.875.291-**, OAY8H21, FRMEV01080242024, 606-82;
32.090.970/0001-11, RBB5G08, FRMEV01080762024, 606-82; ***.887.519-**, AFN8715,
FRMEV01080782024, 606-82; ***.439.228-**, GKU3936, FRMEV01082422024, 606-82;
11.280.270/0001-10, IUC9C11, FRMEV01083112024, 606-82; ***.063.639-**, JUL6A04,
FRMEV01083172024, 606-82; 21.724.814/0001-49, RHK1B00, FRMEV01084032024, 606-82;
20.464.192/0001-02, AYY1F38, FRMEV01087242024, 606-82; ***.432.126-**, BEL4H03,
FRMEV01089902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13448/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.208.408/0001-63, SCD8A75, FRMEV01067092024, 606-82; 24.892.219/0001-
00, DBJ8F47, FRMEV01071172024, 606-82;
FTH8J45, FRMEV01091472024, 606-82;
77.649.283/0015-27, RSF7E12, FRMEV01074802024, 606-82; 24.970.627/0001-33, IQF1F95,
FRMEV01078282024, 606-82; 05.086.476/0001-00, GAT9032, FRMEV01079422024, 606-82;
30.624.703/0001-51, IQO0C67, FRMEV01079912024, 606-82; 17.312.031/0001-80, OBD3J77,
FRMEV01082202024, 606-82; 09.334.030/0001-09, OQS3D75, FRMEV01083012024, 606-82;
***.940.369-**, ILF7H24, FRMEV01085612024, 606-82; 12.158.299/0001-96, FUY3H19,
FRMEV01085632024, 606-82; 37.111.549/0001-63, SGU2E89, FRMEV01086492024, 606-82;
81.818.502/0001-26, RXR8E11, FRMEV01086822024, 606-82; ***.933.210-**, IFW9285,
FRMEV01087862024, 606-82; 03.350.624/0001-27, FQX1G47, FRMEV01088182024, 606-82;
IZH3C69, 
FRMEV01089912024, 
606-82;
23.866.664/0001-33, 
MLE5D51,
FRMEV01089452024, 606-82;
***.001.289-**, LSZ2J03,
FRMEV01089682024, 606-82;
***.741.445-**, PUC0394, FRMEV01091512024, 606-82; 20.774.215/0001-77, HKW6021,
FRMEV01092142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13449/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.185.431/0001-63, 
,
FREVP00245032024, 
773-0;
***.328.218-**, 
,
FREVP00255872024, 773-0; ***.635.399-**, , FREVP00266822024, 773-0; ***.197.928-**, ,
FREVP00267582024, 773-0; ***.206.491-**, , FREVP00267822024, 773-0; 22.368.870/0001-
50, ,
FREVP00267902024, 773-0;
47.946.088/0001-00, ,
FREVP00268362024, 773-0;
48.430.290/0001-30, , FREVP00268912024, 773-0; ***.767.271-**, , FREVP00269122024,
773-0; ***.196.255-**, , FREVP00269442024, 773-0; ***.796.708-**, , FREVP00270282024,
773-0; 30.069.314/0001-01, , FREVP00270962024, 773-0; , FREVP00270922024, 773-0; ,
FREVP00270942024, 773-0; 29.073.242/0001-97, , FREVP00271272024, 773-0; ***.346.770-
**,
, 
FREVP00271742024,
773-0; 
***.746.478-**,
, 
FREVP00272002024,
773-0;
***.838.687-**, , FREVP00271842024, 773-0; 95.800.025/0001-86, , FREVP00270632024,
773-0; , FREVP00270652024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13452/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.038.398/0001-16, 
QTL9E41,
FRMEV00901382024, 
606-82;
RAH1C18,
FRMEV01057252024, 606-82; ***.602.099-**, MLV7C88, FRMEV00951482024, 606-82;
08.692.223/0002-50, IXE0D20, FRMEV00954542024, 606-82; IXE0D20, FRMEV00955402024,
606-82; 07.767.209/0001-24, MGH7I77, FRMEV00985682024, 606-82; 08.168.789/0001-04,
DPB8C21,
FRMEV00960362024, 
606-82;
JBV3F75, 
FRMEV00960192024,
606-82;
***.284.716-**, 
SYN9I40,
FRMEV01040602024, 
606-82;
***.715.296-**, 
GAZ3B36,
FRMEV01040912024, 606-82; GAZ3B36, FRMEV01063242024, 606-82; ***.299.769-**,
ICH4974, FRMEV01044912024, 606-82; ***.843.468-**, DJE5685, FRMEV00979402024,
606-82;
***.491.876-**, 
OQM0I02,
FRMEV00900652024, 
606-82;
***.827.889-**,
MIK2056, FRMEV00920792024, 606-82; ***.805.529-**, MFC1B95, FRMEV00972122024,
606-82; 00.447.333/0001-63, FOV2E22, FRMEV01056782024, 606-82; ***.991.990-**,
IRR5F39, FRMEV01060512024, 606-82; 23.550.623/0001-33, RDS0I40, FRMEV00824572024,
606-82; 81.554.933/0001-22, RYH3C69, FRMEV01092252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13453/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª

                            

Fechar