DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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129
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.355.910-**,
,
FREVP00230412024,
773-0;
***.022.699-**,
,
FREVP00239002024,
773-0;
,
FREVP00239072024,
773-0;
***.751.269-**,
,
FREVP00248072024,
773-0;
***.366.057-**,
,
FREVP00240072024,
773-0;
03.972.250/0001-81,
,
FREVP00252422024,
773-0;
,
FREVP00258012024,
773-0;
***.507.768-**, , FREVP00252852024, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00252882024,
773-0;
08.177.641/0001-28,
,
FREVP00254702024,
773-0;
***.122.761-**,
,
FREVP00255172024,
773-0;
,
FREVP00255362024,
773-0;
02.913.489/0001-18,
,
FREVP00256342024, 773-0; ***.564.449-**, , FREVP00256472024, 773-0; ***.194.337-**, ,
FREVP00256862024,
773-0;
27.320.787/0001-25,
,
FREVP00257012024,
773-0;
09.637.106/0001-75, , FREVP00258022024, 773-0; ***.387.788-**, , FREVP00258222024,
773-0;
***.222.088-**,
,
FREVP00258362024,
773-0;
10.600.423/0001-04,
,
FREVP00258592024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13302/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.007.165/0001-34, , FREVP00227022024, 773-0; 24.182.969/0001-99, ,
FREVP00246812024, 773-0; ***.488.908-**, , FREVP00240622024, 773-0; 21.921.129/0001-
02, ,
FREVP00240392024, 773-0;
18.926.646/0001-60, ,
FREVP00249922024, 773-0;
47.358.603/0001-23, , FREVP00254932024, 773-0; ***.531.540-**, , FREVP00255072024,
773-0;
18.521.226/0001-01,
,
FREVP00255102024,
773-0;
***.273.159-**,
,
FREVP00255272024, 773-0; ***.635.958-**, , FREVP00255482024, 773-0; ***.535.057-**, ,
FREVP00255762024,
773-0;
,
FREVP00256362024,
773-0;
33.810.593/0001-00,
,
FREVP00255862024, 773-0; ***.102.278-**, , FREVP00256042024, 773-0; 39.510.533/0001-
59, ,
FREVP00256882024, 773-0;
06.938.516/0001-68, ,
FREVP00256892024, 773-0;
***.573.002-**, , FREVP00257712024, 773-0; 01.449.914/0001-05, , FREVP00257752024,
773-0;
***.776.019-**,
,
FREVP00258832024,
773-0;
18.974.344/0001-67,
,
FREVP00259612024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13303/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.309.960-**,
,
FREVP00221312024,
773-0;
***.471.398-**,
,
FREVP00226832024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00245612024,
773-0;
,
FREVP00255322024,
773-0;
,
FREVP00256752024,
773-0;
***.035.641-**,
,
FREVP00246482024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00249802024, 773-0; ***.898.675-
**,
,
FREVP00251762024,
773-0;
***.225.238-**,
,
FREVP00252872024,
773-0;
***.189.809-**, , FREVP00255252024, 773-0; 04.836.002/0001-76, , FREVP00255822024,
773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00256122024, 773-0; , FREVP00256262024, 773-0; ,
FREVP00257052024, 773-0; , FREVP00257392024, 773-0; , FREVP00258642024, 773-0;
***.553.598-**, , FREVP00257092024, 773-0; ***.300.061-**, , FREVP00257302024, 773-0;
***.235.108-**, , FREVP00258122024, 773-0; 02.286.479/0004-42, , FREVP00258512024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13304/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.686.453-**,
,
FREVP00231162024,
773-0;
07.413.910/0001-45,
,
FREVP00215282024, 773-0; ***.858.788-**, , FREVP00251152024, 773-0; ***.522.265-**,
,
FREVP00251592024,
773-0;
,
FREVP00251672024,
773-0;
***.171.938-**,
,
FREVP00233612024,
773-0;
***.511.628-**,
,
FREVP00254522024,
773-0;
20.975.048/0001-22, , FREVP00255022024, 773-0; ***.698.639-**, , FREVP00255042024,
773-0; ,
FREVP00255092024, 773-0;
***.135.471-**, ,
FREVP00255412024, 773-0;
***.561.309-**, , FREVP00255532024, 773-0; ***.930.858-**, , FREVP00256192024, 773-
0; ***.468.776-**, , FREVP00256602024, 773-0; ***.405.408-**, , FREVP00256992024,
773-0;
***.139.068-**,
,
FREVP00258052024,
773-0;
***.590.458-**,
,
FREVP00258332024,
773-0;
05.397.226/0001-91,
,
FREVP00258402024,
773-0;
***.451.998-**, , FREVP00258712024, 773-0; ***.135.090-**, , FREVP00258782024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13305/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.992.386-**,
,
FREVP00220502024,
773-0;
45.619.471/0001-10,
,
FREVP00224482024, 773-0; ***.153.329-**, , FREVP00250702024, 773-0; ***.627.378-**, ,
FREVP00243422024, 773-0; 29.792.977/0001-70, , FREVP00242962024, 773-0; ***.938.847-
**, , FREVP00254632024, 773-0; , FREVP00254672024, 773-0; , FREVP00254712024, 773-0;
,
FREVP00254752024, 773-0;
,
FREVP00254832024,
773-0; 14.100.102/0001-93, ,
FREVP00254642024, 773-0; ***.898.568-**, , FREVP00256062024, 773-0; 07.976.147/0013-
02, ,
FREVP00256242024, 773-0;
19.937.730/0001-41, ,
FREVP00257202024, 773-0;
***.849.887-**, , FREVP00257562024, 773-0; 39.229.987/0001-56, , FREVP00257962024,
773-0;
08.373.156/0001-20,
,
FREVP00258322024,
773-0;
97.374.409/0001-00,
,
FREVP00258852024, 773-0; ***.413.069-**, , FREVP00258892024, 773-0; 32.482.018/0001-
63, , FREVP00260472024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13306/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.842.982/0001-12,
, FREVP00222832024,
773-0; 38.030.509/0001-50,
,
FREVP00228332024, 773-0; 07.753.277/0001-34, , FREVP00235012024, 773-0; ***.937.887-
**, , FREVP00248082024, 773-0; ***.114.838-**, , FREVP00247492024, 773-0; ***.420.189-**,
, FREVP00254092024, 773-0; ***.636.898-**, , FREVP00255842024, 773-0; 08.947.704/0001-
88, ,
FREVP00255952024, 773-0;
21.508.200/0001-20, ,
FREVP00256132024, 773-0;
***.534.308-**, , FREVP00257432024, 773-0; ***.402.017-**, , FREVP00257522024, 773-0;
42.223.055/0001-00, , FREVP00257532024, 773-0; , FREVP00257912024, 773-0; ***.905.608-
**, , FREVP00258102024, 773-0; ***.048.888-**, , FREVP00258142024, 773-0; ***.445.928-**,
,
FREVP00258842024,
773-0;
00.868.626/0001-14,
,
FREVP00258962024,
773-0;
17.428.731/0081-10,
,
FREVP00260672024,
773-0;
,
FREVP00260762024,
773-0;
47.927.107/0001-43, , FREVP00260842024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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