DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.628.468/0022-81, EJV7178, EPSMA00165002024, 683-12; ***.545.880-**,
IXW1D20,
EPSMA00189712024, 
683-12;
22.579.251/0001-05,
RRX4A60,
EPSMA00190222024, 683-13; 03.484.601/0005-39, KVQ2633, EPSMA00190352024, 683-11;
***.333.538-**, FWF6B75, EPSMA00192352024, 683-13; 04.082.624/0015-51, ATF7E41,
EPSMA00192442024, 683-11; 11.583.334/0001-51, JCN2G43, EPSMA00153642024, 683-12;
98.513.187/0004-74, JCH8I33, EPSMA00154772024, 683-12; 07.773.010/0001-09, SER3E99,
EPSMA00155322024, 683-13; 00.633.841/0001-36, BDZ0F98, EPSMA00192872024, 683-12;
74.302.290/0001-64, 
RBF8H56, 
EPSMA00156552024,
683-13; 
12.657.778/0001-57,
RIO5E53,
EPSMA00159522024, 
683-13;
77.752.293/0060-48,
BEH7B44,
EPSMA00193862024, 683-13; BED2A35, EPSMA00195662024, 683-11; 13.783.221/0004-78,
RHQ0J84, 
EPSMA00195342024, 
683-12;
09.338.337/0004-20, 
RKI5C07,
EPSMA00195472024, 
683-11; 
RKH5E05, 
EPSMA00196122024, 
683-11; 
RIS5B42,
EPSMA00197282024, 683-11; 60.561.800/0041-09, GET3D35, EPSMA00196932024, 683-12;
14.108.808/0001-00, ELQ3353, EPSMA00198062024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13313/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.693.895/0001-48, IKK9604, EPSMA00190842024, 683-13; 05.462.968/0001-
53, 
NRH3A01,
EPSMA00192002024, 
683-13;
33.000.167/0822-48, 
RNN8D37,
EPSMA00160902024,
683-12;
FJP5602, 
EPSMA00158482024,
683-12;
RFR6A15,
EPSMA00160712024,
683-12;
RNP0C56, 
EPSMA00193072024,
683-12;
RNP0C56,
EPSMA00193142024, 683-12; 00.074.569/0064-85, RQP2H11, EPSMA00161742024, 683-12;
QRM3H19, 
EPSMA00161802024,
683-13; 
FZI2556,
EPSMA00159272024, 
683-12;
07.287.096/0003-21, IZF9A60, EPSMA00193422024, 683-12; FSH5F94, EPSMA00193542024,
683-11; 
IZD9E97, 
EPSMA00194022024, 
683-12; 
60.561.800/0041-09, 
MGU0803,
EPSMA00194742024, 683-12; 30.974.737/0001-76, MPI1A95, EPSMA00179152024, 683-12;
17.469.701/0049-11, 
EFU2H93,
EPSMA00183012024, 
683-12;
PPC1B65,
EPSMA00183122024, 683-12; AWT0460, EPSMA00187302024, 683-12; 11.989.750/0001-54,
QTZ2I99, EPSMA00187052024, 683-11; ODB9F55, EPSMA00187062024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13314/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.444.446/0001-10, RKU7J79, EPSMA00189262024, 683-11; 40.084.417/0001-02,
NAV2D73, EPSMA00189332024, 683-12; 07.639.029/0001-67, BCZ9H98, EPSMA00190302024,
683-13;
BCZ4C61, 
EPSMA00190612024,
683-13; 
32.050.609/0017-29,
OYH8I41,
EPSMA00190312024, 683-13; 08.215.974/0001-02, IZA1G86, EPSMA00190872024, 683-11;
14.300.733/0001-56, BDO4F33, EPSMA00159842024, 683-13; BDO4F33, EPSMA00159792024,
683-13; 07.005.330/0001-19, RUK3H84, EPSMA00197602024, 683-12; 52.406.329/0001-50,
GIL4D83, EPSMA00182612024, 683-11; SWY3B30, EPSMA00182632024, 683-11; SVH2H48,
EPSMA00182782024, 
683-11; 
STP1E76,
EPSMA00183912024, 
683-13; 
SVE1H09,
EPSMA00183942024, 683-13; 01.325.023/0001-39, RBM0J94, EPSMA00190962024, 683-12;
08.589.429/0013-01, AUG4D31, EPSMA00191002024, 683-11; 04.454.790/0022-60, JBW6H03,
EPSMA00191052024, 683-11; 31.148.463/0001-29, RKO2B62, EPSMA00191552024, 683-12;
10.601.662/0001-70, ODB6G19, EPSMA00191822024, 683-12; 74.055.062/0001-37, QJZ3487,
EPSMA00192312024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13315/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.553.115/0024-07, AXO1F53, EPSMA00189132024, 683-12; 79.247.920/0003-
20, 
IZZ8I83, 
EPSMA00190592024, 
683-12; 
87.249.561/0020-70, 
QJQ4E10,
EPSMA00191132024, 683-12; 06.088.741/0025-20, SUB5E39, EPSMA00155492024, 683-11;
44.979.506/0002-40,
QTL9F41, 
EPSMA00156252024,
683-12;
61.084.018/0001-03,
DRE1F59, 
EPSMA00194612024, 
683-11;
ELU9989, 
EPSMA00196272024, 
683-11;
82.638.644/0066-10, ITU5E80, EPSMA00179192024, 683-11; 52.406.329/0001-50, STT8B25,
EPSMA00184702024, 683-11; SVT1D10, EPSMA00184762024, 683-13; 04.114.539/0001-22,
EJY1H00, EPSMA00187732024, 683-12; 78.586.674/0001-07, SEI9I92, EPSMA00189372024,
683-11; 
SEK5I71, 
EPSMA00163862024, 
683-13; 
04.150.377/0004-20, 
FVK9E38,
EPSMA00191812024, 683-12; 06.291.573/0001-06, GHU7G51, EPSMA00192482024, 683-13;
27.497.684/0001-35, 
MSQ1D39,
EPSMA00156782024, 
683-13;
RBD7A42,
EPSMA00161052024, 683-11; 04.982.637/0001-81, JAJ5C87, EPSMA00152872024, 683-13;
27.486.182/0001-09,
SGC3E08, 
EPSMA00163622024,
683-11;
32.173.909/0001-38,
MLD2I78, EPSMA00154342024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13316/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 19 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.485.210/0027-07, OML0859, EPSMA00194242024, 683-12; 20.302.873/0001-
66,
RXZ5C87,
EPSMA00192832024, 
683-12;
78.586.674/0001-07,
SEI9I92,
EPSMA00160562024, 683-13; SEK5I71, EPSMA00163842024, 683-11; 48.001.209/0001-04,
SWG9D40, 
EPSMA00192882024,
683-13; 
18.328.118/0038-09,
RXT7G67,
EPSMA00192982024, 683-13; RXT7G67, EPSMA00192992024, 683-13; 27.497.684/0001-35,
MTV0982, 
EPSMA00158732024,
683-13; 
20.384.136/0001-50,
PBR9D50,
EPSMA00193302024, 683-12; 08.362.465/0001-02, QUM1H61, EPSMA00193362024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13333/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.365.647-**, MRK7A90, FRMEP00120102024, 683-12; 32.951.947/0001-
74, 
FFW3H42, 
FRMEP00123622024, 
683-13; 
12.215.867/0001-43, 
FFW2B83,
FRMEP00120282024, 683-12; 25.938.796/0001-59, OWP7B02, FRMEP00114852024, 683-
13; 39.502.998/0001-68, RRV3F92, FRMEP00115702024, 683-13; 12.358.022/0001-07,

                            

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