DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13307/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.075.109-**,
, 
FREVP00243652024,
773-0; 
08.210.961/0001-32,
,
FREVP00246442024, 773-0; ***.668.786-**, , FREVP00248422024, 773-0; ***.640.958-
**, , FREVP00251282024, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00251512024, 773-0; ,
FREVP00251522024, 
773-0;
05.434.671/0001-84, 
,
FREVP00252132024, 
773-0;
23.373.000/0003-02, 
,
FREVP00240372024, 
773-0;
, 
FREVP00254912024,
773-0;
45.736.131/0169-20, 
, 
FREVP00254562024, 
773-0; 
29.517.387/0001-30, 
,
FREVP00254592024, 
773-0; 
***.903.069-**,
, 
FREVP00254892024, 
773-0;
15.472.129/0001-70, 
, 
FREVP00255442024, 
773-0; 
82.990.797/0001-86, 
,
FREVP00256322024, 773-0; , FREVP00256542024, 773-0; , FREVP00256612024, 773-0;
48.434.225/0001-82, 
, 
FREVP00257072024, 
773-0; 
33.663.683/0001-16, 
,
FREVP00257582024, 
773-0;
14.143.086/0001-16, 
,
FREVP00259662024, 
773-0;
05.926.119/0001-03, , FREVP00259622024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13308/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 19 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.995.137-**, 
,
FREVP00256692024, 
773-0;
***.597.408-**, 
,
FREVP00257572024, 
773-0; 
***.734.186-**,
, 
FREVP00257642024, 
773-0;
32.463.442/0001-60, , FREVP00257832024, 773-0; ***.411.297-**, , FREVP00258252024,
773-0; 01.818.656/0001-89, , FREVP00258462024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13309/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.336.723/0001-79, 
MRY4236,
EPSMA00190072024, 
683-11;
23.314.594/0008-87, 
KOS0337,
EPSMA00190282024, 
683-11;
10.752.975/0001-20,
DBL4B45, 
EPSMA00190912024,
683-12; 
01.130.631/0002-79,
PYX5J18,
EPSMA00191092024, 683-13; ***.726.297-**, CWI3G16, EPSMA00192662024, 683-11;
51.597.935/0001-38, 
HAL0159,
EPSMA00158082024, 
683-11;
01.838.723/0224-49,
GHL2I94,
EPSMA00152752024,
683-12; 
RYR0G95,
EPSMA00157092024,
683-12;
38.081.947/0001-47,
ARC6J05, 
EPSMA00161622024,
683-12;
04.908.287/0001-03,
RNV1F02, 
EPSMA00154412024,
683-11; 
43.919.968/0001-29,
AQN6J50,
EPSMA00186342024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F86, EPSMA00194192024, 683-12;
RKL7D76, EPSMA00194552024, 683-12; RKV7F78, EPSMA00195152024, 683-12; EO O 0 8 1 8 ,
EPSMA00195642024, 
683-12; 
RKL7D76,
EPSMA00196202024, 
683-12; 
RIP9H16,
EPSMA00196392024, 683-12; RIP9H18, EPSMA00197232024, 683-12; 00.382.670/0001-10,
ELJ6C33, EPSMA00196022024, 683-13; ***.185.917-**, AYT4I47, EPSMA00196302024,
683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13310/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.297.437-**, SFY3E59, EPSMA00171742024, 683-12; 53.379.085/0001-27,
EFV5H73, 
EPSMA00188872024, 
683-11;
03.752.662/0001-06, 
RYS7B82,
EPSMA00189872024, 683-13; 56.993.900/0034-08, GAT9E40, EPSMA00190432024, 683-11;
14.796.754/0002-95, KAE4J26, EPSMA00189102024, 683-12; 30.731.773/0001-09, GBE6I08,
EPSMA00192232024, 683-12; ***.211.736-**, ATJ4A80, EPSMA00161702024, 683-12;
14.796.754/0016-90, 
RAK4D53, 
EPSMA00155622024,
683-12; 
ODQ3J52,
EPSMA00159042024, 683-12; RIM6E35, EPSMA00196252024, 683-12; 33.920.299/0003-13,
HJD3A00, 
EPSMA00187392024, 
683-12;
31.909.708/0001-93, 
FDZ3G82,
EPSMA00193902024, 683-12; KWG8E67, EPSMA00199132024, 683-11; 46.959.261/0001-34,
GEO3D58,
EPSMA00194152024, 
683-12;
06.315.338/0220-07,
QBB3619,
EPSMA00194362024, 683-12; 60.869.336/0277-40, RIV4D51, EPSMA00194592024, 683-12;
RTR5D53, 
EPSMA00195182024,
683-12; 
75.904.383/0212-00,
QCI8C80,
EPSMA00195842024, 683-12; 73.410.326/0074-16, PCV1G79, EPSMA00197072024, 683-12;
06.175.064/0002-90, SFU7E71, EPSMA00198132024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13311/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.586.546/0002-73, PFV1381, EPSMA00189762024, 683-13; 05.524.572/0010-
84,
LQV4548,
EPSMA00190452024, 
683-13;
02.225.085/0001-31,
RJH5F88,
EPSMA00189122024, 683-11; 14.622.213/0002-40, CLJ9F53, EPSMA00189592024, 683-12;
88.610.126/0001-29, 
JAP1H26, 
EPSMA00191012024,
683-13; 
00.885.566/0010-39,
NSB4682, 
EPSMA00152742024, 
683-13; 
77.595.395/0050-25, 
BDH3G88,
EPSMA00156822024, 683-13; 31.668.585/0001-46, KVE4943, EPSMA00161762024, 683-13;
39.818.737/0001-51, 
PPB1274, 
EPSMA00153302024,
683-13; 
29.302.205/0002-94,
KWH8947, 
EPSMA00154512024,
683-11; 
28.979.827/0001-08,
GBN8F66,
EPSMA00155472024, 683-13; 61.881.017/0001-90, SFU0D11, EPSMA00192822024, 683-12;
40.155.633/0001-93, FRL0196, EPSMA00162822024, 683-13; 97.168.033/0001-87, JAC2C45,
EPSMA00194452024, 683-12; 33.489.352/0001-01, RKE2H00, EPSMA00194562024, 683-12;
62.258.884/0024-22, SIA5B29, EPSMA00194842024, 683-12; GJL5B06, EPSMA00195082024,
683-12; 38.014.378/0001-17, FKC0A54, EPSMA00195022024, 683-12; 07.816.032/0001-09,
RYI3F60,
EPSMA00197622024, 
683-12;
39.494.215/0004-94,
RAQ4G86,
EPSMA00198932024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13312/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -