DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393024
Número do Contrato: 786/2021.
Nº Processo: 50603.002351/2021-77.
Pregão. Nº 522/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Acréscimo
do valor contratual a preços iniciais no valor de r$ 721.285,76 (setecentos e vinte e um mil
duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), reflexo financeiro positivo de
5,18 %, devido à 2ª alteração de quantitativos da 1ª etapa do p.a.t.o., por interesse mútuo
das partes. No presente aditivo, os acréscimos totalizam r$ 721.285,76 (setecentos e vinte
e um mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), representando um
percentual de 5,18 % do valor inicial do ajuste, e as supressões atingem r$ 0,00,
correspondente ao percentual de 0,00% daquela base de cálculo, resultando em um
aumento de valor contratual no montante de r$ 721.285,76 (setecentos e vinte e um mil
duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Vigência: 22/04/2024 a
28/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.517.383,01. Data de Assinatura:
22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 249/2024 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.002103/2023-89.
Pregão Nº 605/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 02.873.295/0001-36 - SCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS
LTDA.. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Conservação e
Manutenção da Rodovia Federal BR-414/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho
e Orçamento - P.A.T.O., no Trecho: ENTR BR-153(A)/GO-244/151 (PORANGATU) - ENTR
BR-153/GO-222/330 (ANÁPOLIS), Subtrecho: ENTR
GO-237(B) - ENTR BR-080/GO-
230(A)/324 (DOIS IRMAOS), Segmento: km 203,50 ao km 300,00, SNV: 414BGO0083 -
414BGO0100 
(Versão 
202308a), 
Extensão: 
96,50 
km, 
sob 
a 
coordenação 
da
Superintendência Regional DNIT-GO/DF, que será prestado nas condições estabelecidas no
Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao
Ed i t a l .
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1, Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de
2013, bem como da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25 de maio de 2017 e suas
alterações. Vigência: 24/04/2024 a 10/09/2026. Valor Total: R$ 23.583.269,16. Data de
Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393030
Número do Contrato: 212/2020.
Nº Processo: 50615.001422/2019-61.
Pregão. Nº 344/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 21.045.383/0001-94 - MANANCIAL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Termo
aditivo de prorrogação de contrato e reajuste de preços com reflexo financeiro positivo ao
Contrato nº 212/2020 de prestação de serviços de segurança, vigilância e guarda armada,
com dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de uniforme, materiais e
equipamentos necessários a execução dos serviços. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025.
Valor Global Anual do Contrato: R$ 1.512.207,36. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 205/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.001103/2022-60.
Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na br-365/mg: com vistas a
execução de plano de trabalho e orçamento (pato) trecho: entr. Br-251(a) (montes claros)
- entr. Br-364(b) (início ponte s/rio parnaíba) (div mg/go); subtrecho: entr. Br-146(b)
(p/cruzeiro da fortaleza) - entr. Mg-223/acesso iraí de minas; segmento: km 431,5 ao km
523,3; extensão: 91,8 km.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 24/04/2024 a
24/09/2026. Valor Total: R$ 23.345.942,39. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 675/2020.
Nº Processo: 50606.001633/2020-46.
Pregão. Nº 310/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do contrato em
razão do remanejamento de 01(um) posto de auxiliar administrativo originalmente alocado
na unidade local de Bom Despacho, que detinha 02(dois) postos, para a unidade local de
Caratinga, passando esta última a contar com 02(dois) postos de trabalho.. Vigência:
24/04/2024 a 02/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 777.994,44. Data de
Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 652/2023 - UASG 393016
Nº Processo: . A Superintendência Regional torna público aos interessados
que a vencedora deste certame foi a PLANEJE LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ:
25.177.059/0001-80 com o lance de R$ 49.055.443,96 (quarenta e nove milhões,
cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos)
equivalente ao maior
desconto de 0,57%. Informa-se, ainda, que
o objeto foi
adjudicado e a licitação homologada pela autoridade competente.
DIEGO BENITÁH BATISTA
Superintendente Regional
(SIDEC - 24/04/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 437/2023
O DNIT, Autarquia Vinculada ao Ministério dos Transportes, através da
Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da Licitação em
epígrafe.Empresa Vencedora: CIVILPAV Construções Ltda.CNPJ nº 22.464.660/0001-66.
Item: 01 - R$ 18.722.823,32 Objeto: Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação)
na Rodovia BR-230/PB do km 35,8 ao km 85,1 referente ao Plano Anual de Trabalho e
Orçamento -P.A.T.O., para 03 (três) anos.
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Pregoeiro
(SIDEC - 24/04/2024) 393017-39252-2024NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 04-018/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno
Lezan Bittencourt.
PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE
GÁS -
COPERGÁS, neste
ato
representada
pelo 
seu
Diretor-Presidente,
Felipe
Valença 
de
Souza.
CNPJ:
41.025.313/0001-81.
INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-018/2024.
RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia federal BR-101/PE, no trecho ENTR PE-062 (GOIANA) ao DIV PE/AL
(PONTE SOBRE O RIO JACUÍPE), subtrecho PRAZERES (ENTR ANTIGA BR-101) - VIADUTO
RANDOM/METALGIL, 
SNV 
101BPE0440, 
sentido 
decrescente, 
com 
Ocupação
longitudinal, segmento do Km 83,07 ao 86,02, perfazendo uma área total de ocupação
de 2950,00 m² para implantação de ramal de gás natural.
DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código
Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto
n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de
04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente
Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n°
50604.002811/2023-19.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: R$ 180.634,40 (cento e oitenta mil, seiscentos e trinta
e quatro reais e quarenta centavos), correspondente ao valor total do preço público
calculado para o prazo total de 10 anos. A permissão é sem ônus por enquadrar-se no
Parecer judicial de Força Executória, o qual consta no processo.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº: 50604.002811/2023-
19. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024. Bruno Lezan Bittencourt - Superintendente Regional - DNIT/PE
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 72031.010199/2021-61
Termo 
de
Encerramento 
ao 
Acordo
de 
Cooperação
Técnica 
nº
01/2022/MTur/SETUR/EMBRATUR, firmado entre o Ministério do Turismo e Secretaria de
Turismo do Distrito Federal - SETUR/DF e a Agência Brasileira de Promoção Internacional
do Turismo - EMBRATUR, OBJETO: Previa apoio a consolidação do posicionamento da
Capital Federal como um destino turístico de referência no turismo acessível, por meio da
execução de ações conjuntas voltadas aos turistas com deficiência ou com mobilidade
reduzida, a serem executadas em Brasília (DF), sede dos partícipes. VIGÊNCIA: 24 (vinte e
quatro) meses a partir da sua assinatura. DATA ASSINATURA: 31/03/2022.
Milton Sérgio Silveira Zuanazzi
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2024 - UASG 179087
Nº Processo: 264934. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva,
com fornecimento de peças, em sistemas de energia ininterrupta instalados nos prédios do
Banco Central do Brasil em Brasília.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/04/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco B, 1º Andar, Asa
Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90040-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 25/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LARISSA PEREIRA PELAQUIM
Pregoeira
(SIASGnet - 22/04/2024) 179087-17804-2024NE000240
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O Banco Central do Brasil torna pública a realização de Consulta Pública
para avaliar a adequação do objeto, do modelo de prestação de serviços e da
qualificação técnica para contratação de prestação de serviços técnicos especializados
compreendendo 
as 
atividades 
de 
suporte 
arquitetural 
e 
metodológico 
ao
desenvolvimento, sustentação e operação de produtos de software.
A documentação encontra-se à disposição dos interessados no endereço
https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/cp_edital_sup_arq_met.
A consulta pública ficará disponível até o dia 08/05/2024.
Brasília-DF, 24 de abril de 2024.
HAROLDO JAYME MARTINS FROES CRUZ
Chefe do Deinf
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 186110. Espécie: 4º Aditivo ao Contrato Bacen/ADBEL 50.113/2022. Objeto:
prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste dos custos com insumos e
materiais. Contratada: RCS TECNOLOGIA S/A. CNPJ: 08.220.952/0001-22. Publicação do
Contrato Original: DOU de 29.4.2022, seção 3, pág. 200. NE: 2024/00449 e 2024/90228. Valor:
R$ 1.815.291,30. Vigência: 2.5.2024 a 2.5.2025. Assinatura: 23.4.2024.

                            

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