DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em observância ao ao princípio da
publicidade insculpido no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, intima a empresa R. DA S.
CARVALHO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA, CNPJ 36.653.531/0001-20, sobre a decisão proferida
pelo Presidente deste Tribunal no Processo Administrativo Proad n° 6727/2023, que
determinou: a Rescisão Unilateral do Contratos TRT4 nº 94/2022, com fundamento na
Cláusula Trigésima Quinta, I, e os artigos 137, I e 138, I da Lei nº 14.133/2021, o
cancelamento das Notas de Empenho n° 2022NE400985 e 2023NE400985, a aplicação das
penalidades de multa compensatória prevista da Cláusula Vigésima Quinta do Contrato TRT4
n° 94/2022 e no art. 156, II da Lei n° 14.133/2021, no montante de R$1.161,00 (um mil,
cento e sessenta e um reais) e de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo
de 3 (três) meses, com fundamento na Cláusula Vigésima Sexta do Contrato TRT4 nº 94/2022
e no artigo 156, III, da Lei nº 14.133/2021. Prazo de recurso: 15 (quinze) dias úteis.
REJANE CARVALHO DONIS
Diretora Geral
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023
O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão
Eletrônico n. 32/2023, visando à contratação de empresa especializadapara prestação de
serviços contínuos de manutenção predial (preventiva e corretiva), em regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, em imóveis ocupados pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região, cujo objeto foi adjudicado à L S PROJETOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ
n. 70.315.650/0001-01.
JOSÉ VALIM BEMFICA FILHO
Agente de Contratação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2024
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 16/2022; Partes: Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região e o Senhor Nelson Cardim dos Santos; Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, até 24/4/2025; PROCESSO TRT8 n.
6015/2021; Assinatura: 23 de abril de 2024; pelo Tribunal a Senhora Alexandra Lima
Pereira Martins, Diretora-Geral, em substituição e, o Senhor Nelson Cardim dos Santos,
pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
D I R EÇ ÃO - G E R A L
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 02/2021. Cedente: Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região. Cessionário: Caixa Econômica Federal. Objeto: a) a supressão, a
partir de 10/11/2023, de 2,00 m2 cedidos no imóvel situado na Avenida Vicente Machado
nº 147, Curitiba; e b) a ampliação, a partir de 01/12/2023, de 47,38m² para 72,87m² da
área cedida no imóvel situado em Toledo com alteração de valores mensais: a) de
10/11/2023 a 30/11/2023: R$ 31.033,90 e R$ 14.515,56 a título de onerosidade e de rateio
das despesas comuns, respectivamente, totalizando R$ 45.549,46 mensais; b) a partir de
01/12/2023: R$ 31.726,08 e R$ 14.738,31 a título de onerosidade e de rateio das despesas
comuns, respectivamente, totalizando R$ 46.464,39. Data da assinatura: 24/04/2024.
Vinculação: Proad nº 6509/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa -
Ordenador da Despesa, pelo Cedente e Sandro Gomes Moura - Coordenador, pelo
Cessionário.
AVISO DE PENALIDADE
O TRT da 9ª Região torna público que foi aplicada à empresa MSI COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA., CNPJ 42.448.644/0001-97, a sanção de impedimento de licitar e contratar
com a União/descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses, em decorrência
de comportamento inidôneo na licitação Pregão 45/2023, conforme Despachos ODESP
1652/2023 e 342/2024 e Processo de Apuração de Penalidade PROAD 6598/2023. Os autos
estão à disposição de quaisquer interessados junto à Ordenadoria da Despesa, situada na
Av. Vicente Machado, 147, 9º andar, Curitiba/PR, das 11 às 17 horas. Informações pelo e-
mail ordenadoria@trt9.jus.br.
ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA
Ordenador da Despesa
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2024 - UASG 080016
Processo nº 0001498-52.2024.5.10.8000. Contrato nº 063/2024. Contratantes: TRT da 10ª
Região e Rodrigo da Silva Dias. Objeto: Aquisição de ar-condicionado para as edificações do
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Fundamentação: Decreto n.º 10.024/2019,
n.º 7.892/2013 e Leis n.º 8.666/1993 e 10.520/2002 . Vigência: 120 dias a contar da
assinatura. Assinatura: 24/04/2024. Valor total: R$ 63.840,00. Cobertura Orçamentária:
4.4.90.52.12, vinculada ao Programa Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Notas de
Empenho: 2024NE326. Pelo TRT da 10ª Região: Gilvan Silva Pereira Ramos, Secretário de
Contratações e Patrimônio. Pela Contratada: Rodrigo da Silva Dias, Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 60/2024 - UASG 080016
Processo nº 0003742-51.2024.5.10.8000. Contrato nº 060/2024. Contratada: Vila Inda e
Associados Assistência Médica LTDA. Objeto: prestação de serviços aos beneficiários do
Programa
de
Assistência
à
Saúde
TRT
SAÚDE.
Fundamentação:
Edital
de
Credenciamento nº 1/2023, derivado do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Vigência:
enquanto
perdurarem
as
condições
de
credenciamento.
Cobertura
Orçamentária:
Recursos Próprios
no Elemento
de
Despesa 3.3.90.39.
Assinatura:
23/04/2024. Pelo TRT10: Flávio Kobayashi, Secretário de Saúde e Benefícios. Pela
Credenciada: Antônio José de Almeida Inda Filho, Rep. Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CVN 12434/2019. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e PREVIK
Previdência Complementar. Objeto: Adequar o convênio às normas da Portaria PRESI nº
245/18, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do TRT da
12ª Região, alterada por meio da Portaria PRESI nº 632/22. Pelo TRT: José Ernesto Manzi,
Desembargador do Trabalho-Presidente.
Pela Previk: Felipe Gil
Werner, Diretor-
Superintendente.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT13 Nº 6/2024
Processos TRT nos. 1.816/2024. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região
e Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMAM (CNPJ: 08.778.326/0001-56).
Objeto: a) promover parceria entre os órgãos no sentido de viabilizar ações para o
plantio de árvores e adoção de área verde com o objetivo de compensação de
emissões de gases de efeito estufa do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
b) promover ações conjuntas na área de sustentabilidade que visem desenvolvimento
ecológico, preservação do meio ambiente e inovação em sustentabilidade e natureza.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 02 (dois) anos, contados a partir
de sua assinatura. Data da assinatura: 23/04/2024. Assinam: Thiago de Oliveira
Andrade, Desembargador Presidente, pelo TRT da 13 Região, e Welison Araújo Silveira,
Secretário de Meio Ambiente, pela SEMAM-PB.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROAD Nº 2103-2024. Objeto: contratação emergencial de empresa especializada do
ramo para executar serviço em altura, com cadeirinha, com especial observância das
NR's 18 e 35, inclusive ART/CREA, visando vedar com material selante apropriado tipo
PU, em trechos de fachadas frontal e lateral externas, revestida em granito, inclusive
esquadrias de alumínio e vidro, nos 5º e 6º andares do Edifício-Sede do TRT14.
Empresa: Rondon Service Comércio e Serviços Ltda. Valor: R$20.000,00. Amparo legal:
art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021 (NLLC), c/c artigo 2º, do §2º e inciso I, da
Portaria GP 995, de 03/09/2023, conforme competência deste subscritor nos arts. 2º,
9º e 11 da Portaria GP nº 01 de 02/01/2023, publicada em 03/01/2023. Porto Velho,
23 de abril de 2024. ASSEDER JORGE MACHADO SANTANA - Diretor-Geral e Ordenador
de Despesas do TRT14, em substituição
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE CONTRATO
Proad nº 27533/2023 - Contrato: 33/2024. Partes: TRT e EDITORA REVISTA DOS
TRIBUNAIS LTDA. CNPJ: 60.501.293/0001-12. Objeto:
contratação de serviços de
assinatura para acesso ao produto online biblioteca digital Proview. Fundamento: Lei
14.133/2021, e subsidiariamente, Lei 8.078/1990. LO: nº 14.822, de 22/01/2024.
Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 01. Nota de empenho: 2024NE000977, de
17/04/2024. Valor total: R$ R$ 79.644,84. Vigência: 12 meses, de 22/04/2024 até
22/04/2025. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de Oliveira Ramires; pela empresa, Lilian
Ketty de Lima Miotto e Juliana Mayumi Oshiro Ono. Data: 22/04/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO PROAD Nº 2585/2023 (COMPRA DIRETA Nº 344/1998). Contrato Nº
035/1998. Partes: TRT e COMPANHIA PAULISTA
DE FORÇA E LUZ-CPFL. CNPJ:
33.050.196/0001-88. Objeto: rescisão unilateral do contrato nº 035/1998, a partir do
dia 19/04/2023, cujo objeto consiste em ceder, a título oneroso, a utilização não-
exclusiva e parcial de postes do sistema aéreo de distribuição de energia elétrica de
propriedade da CPFL, para a instalação de cabos, suportes e demais equipamentos
necessários à transmissão de dados, via cabo óptico, entre duas unidades do U S U Á R I O.
Fundamento: Lei nº 8666/1993, artigo 78, inciso XII. Assina: Vera Lúcia de Oliveira
Ramires. Data: 16/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº CP0180/2019 (PROAD nº 26536/2021). Contrato: 64/2019. Espécie: II TA. Partes:
TRT
e ATENAS
ELEVADORES
LTDA.
CNPJ: 10.658.360/0001-39.
Objeto:
prorrogação
excepcional da vigência do contrato por 12 meses, a partir de 01/09/2024, ou até que se
conclua novo procedimento licitatório para o mesmo objeto. Fundamento: Lei 8.666/1993,
Art. 57, §4º. LO: nº 14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 16.
Nota de empenho: 2024NE000428, reforço emitido em 18/04/2024. Assinam: pelo TRT, Vera
Lúcia de Oliveira Ramires; e, pela empresa, Willian Gonçalves da Silva. Data: 23/04/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90020/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação dos serviços na área de design
gráfico e relações-públicas, conforme especificações técnicas e condições constantes no
Ed i t a l .
EDUARDO FREIRE GONCALVES
Pregoeiro
(SIDEC - 24/04/2024) 080020-00001-2024NE000412
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