DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da Cláusula VI, bem como se alteram os itens 1.1, 2.3 e o subitem 6.3.1 do Anexo I - Termo de
Referência e, ainda, inserir o item 3 do Apêndice A, todos do Edital PEF 59/2023. DATA DE
ASSINATURA: 23/04/2024 - SIGNATÁRIOS: O Senhor Charles Teixeira Coto, Secretário de
Administração de Material substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo,
pela Contratante, e o Senhor Matheus Rangel de Sá, pela Contratada. São Paulo, 24 de abril
de 2024. Alessandro Dintof. Secretário de Administração de Material
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo SEI Nº 0052904-60.2019.6.26.8000 - PEF 49/2020 - CONTRATADA: TELE FÔ N I C A
BRASIL S.A., C.N.P.J. N.º 02.558.157/0001-62 - ESPÉCIE: 2º Termo de Apostilamento -
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula
X do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal,
consignar o reajuste contratual de 1,9735%, com base na variação do IST - Índice de Serviços
de Telecomunicações, divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL,
acumulado no período de março/2023 a fevereiro/2024, incidente a partir de 03/03/2024,
para o item 7 do contrato, no valor total do reajuste de R$ 470,33. - DATA DE ASSI N AT U R A :
23/04/2024. SIGNATÁRIOS: a Senhora Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de
Contratos de Serviços Continuados e Obras, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro,
Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. São
Paulo, 24 de abril de 2024. Alessandro Dintof. Secretário de Administração de Material.
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0012979-91.2024.6.26.8126 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 126ª ZE - São José do Rio Preto/SP e o Município de Bady Bassitt/SP,
CNPJ 45.093.267/0001-09 - OBJETO: objeto a instalação de Cartório Eleitoral no município
de São José do Rio Preto, compreendendo a disponibilização/locação e a manutenção do
imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de
limpeza do imóvel e a requisição de servidores(as), pelo MUNI-CÍPIO em favor da JUSTIÇA
ELEITORAL, observado o Plano de Trabalho anexo e a disponibilidade municipal. -
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/1993, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982,
Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA:
5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo
convênio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 05/02/2024 -
SIGNATÁRIOS: Luiz Antônio Torbadini, Prefeito de Bady Bassitt e Marco Antônio Costa
Neves Buchala, Juiz Eleitoral da 126ª ZE.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0011786-86.2024.6.26.8208 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 208ª ZE - Miguelópolis/SP e o Município de Miguelópolis/SP, CNPJ
45.353.307.0001-04 -
OBJETO: instalação
de Cartório
Eleitoral no
Município de
Miguelópolis/SP, compreendendo a disponibilização/locação e a manutenção do imóvel,
incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza
do imóvel e a requisição de servidores(as), pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL,
observado o Plano de Trabalho anexo e a disponibilidade municipal - FUNDAMENTO LEGAL:
Lei n. 8.666/1993, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD)
e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de
sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio, desde que não modificado
o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 06/03/2024 - SIGNATÁRIOS: Naim Miguel Neto, Prefeito
de Miguelópolis e José Magno Loureiro Júnior, Juiz Eleitoral da 208ª ZE.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0012979-91.2024.6.26.8126 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 126ª ZE - São José do Rio Preto/SP e o Município de Nova aliança/SP,
CNPJ 45.094.232/0001-94 - OBJETO: instalação de Cartório Eleitoral no município de São
José do Rio Preto, compreendendo a disponibilização/locação e a manutenção do imóvel,
incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de
limpeza do imóvel e a requisição de servidores(as), pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA
ELEITORAL, observado o Plano de Trabalho anexo e a disponibilidade municipal. -
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/1993, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982,
Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA:
5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo
convênio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 05/02/2024 -
SIGNATÁRIOS: Jurandir Barbosa de Morais, Prefeito de Nova Aliança e Marco Antônio Costa
Neves Buchala, Juiz Eleitoral da 126ª ZE.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0012979-91.2024.6.26.8126 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 126ª ZE - São José do Rio Preto/SP e o Município de Potirendaba/SP,
CNPJ 45.094.901/0001-28 - OBJETO: a instalação de Cartório Eleitoral no município de São
José do Rio Preto, compreendendo a disponibilização/locação e a manutenção do imóvel,
incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de
limpeza do imóvel e a requisição de servidores(as), pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA
ELEITORAL, observado o Plano de Trabalho anexo e a disponibilidade municipal.. -
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/1993, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982,
Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA:
5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo
convênio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 05/02/2024 -
SIGNATÁRIOS: Gislaine Montanari Franzotti, Prefeito de Potirendaba e Marco Antônio Costa
Neves Buchala, Juiz Eleitoral da 126ª ZE.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 070012
Nº Processo: 15989-97.2023.6.25.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
SERGIPE. Contratado: 29.260.268/0001-44 - WS SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Ante
o exposto, com fundamento nos artigos 78, iii, e 79, i, da lei 8.666/1993 c/c a cláusula
oitava, item 8.1, conheço do recurso para, no mérito negar-lhe provimento, mantendo em
todos os seus termos a decisão 1483583, que aplicou como sanção a rescisão unilateral do
contrato 18/2023, tendo em vista a comprovação da sua inexecução parcial por culpa
exclusiva da contratada.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
Fica homologado o procedimento licitatório nº 0000370-93.2024.6.25.8000,
referente ao Pregão 90001-2024 - Eletrônico, destinado à contratação_de empresa
especializada 
em 
serviços 
de 
vigilância 
eletrônica, 
especificamente
monitoramento,manutenção (preventiva e corretiva), desinstalação e instalação, para os
sistemas de alarme e manutenção (preventiva e corretiva) para os sistemas de segurança
e vigilância eletrônica (CFTV - circuito fechado de televisão), tendo como adjudicatário o
licitante vencedor do certame, conforme ata constante dos autos e disponível no site
www.comprasgovernamentais.gov.br.
CRISTIANE MOURA DE FIGUEIREDO DÉDA
Assistente da Seção de Licitações
(SIDEC - 24/04/2024) 070012-00001-2024NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2024 - UASG 070027
Nº Processo: 0000136-57.2024.6.27.8000.
Não se Aplica Nº 7/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 31.123.352/0001-68 - TEIXEIRA & SILVA LTDA. Objeto: O presente instrumento
tem como objeto a prestação pelo(a) credenciado(a) de serviços de consulta e
procedimentos
em 
otorrinolaringologia,
exames
de
vídeo 
endoscopia
como
videoendoscopia nasal, videolaringoscopia, exames para avaliação auditiva, tais como
audiometria, bera, impanciometria, otoemissões acústicas, vectoeletronistagmografia,
conforme discriminados em sua carta proposta(000012302119436), a qual integra este
instrumento no que não o contrarie, independente de transcrição..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 23/04/2024 a 23/04/2029. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2024 - UASG 070027
Nº Processo: 0002608-31.2024.6.27.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 42.566.032/0001-07 - MOTA CENTRO DE ANESTESIA DOR E ACUPUNTURA
LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a prestação pelo(a) credenciado(a)
de serviços de consulta ortopédica, consulta da dor, consulta pré-anestésica,
neuromodulação, acupuntura e tratamento da dor, conforme discriminados em sua carta
proposta (000012302152409), a qual integra este instrumento no que não o contrarie,
independente de transcrição..
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Res. TRE/TO 431/2018. Vigência: 24/04/2024 a
24/04/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2024 - UASG 070027
Nº Processo: 0002596-17.2024.6.27.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 33.056.506/0001-71 - PELLE CLINICA DERMATOLÓGICA E ESPECIALI DA D ES
LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a prestação pelo(a) credenciado(a)
de serviços de dermatologia, pediatria, angiologia, urologia, clínica médica, conforme
discriminados em sua carta proposta (000012302152227), a qual integra este instrumento
no que não o contrarie, independente de transcrição..
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Res. TRE/TO 431/2018. Vigência: 24/04/2024 a
24/04/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2024 - UASG 070027
Nº Processo: 0003892-74.2024.6.27.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 04.863.664/0006-40 - VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA .
Objeto: O presente instrumento tem como objeto a prestação pelo(a) credenciado(a) de
serviços de atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente
no 
domicílio 
e 
homecare, 
conforme 
discriminados 
em 
sua 
carta 
proposta
(000012302171255), a qual integra este instrumento no que não o contrarie, independente
de transcrição..
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Res. TRE/TO 431/2018. Vigência: 24/04/2024 a
24/04/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação serviços em
recarga de extintores, testes hidrostáticos (manutenção nível 2 e 3) em extintores e em
mangueiras de incêndio, bem como aquisição de mangueiras de incêndio para as
edificações do TJDFT, nos termos do edital e dos seus anexos. P.A.: 0018555/2023.
AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral
do TJDFT, 24/04/2024. EMPRESAS VENCEDORAS: NEW COMERCIO E SERVICOS CONTRA
INCENDIO LTDA (CNPJ 15.302.659/0001-70). Grupo 1 (Item 1: R$ 336,00, Item 2: R$ 264,00,
Item 3: 45,00, Item 4: R$ 14.834,90, Item 5: R$ 4.785,00, Item 6: R$ 100,00, Item 7: R$
118,00, Item 8: R$ 4.832,00, Item 9: R$ 1.032,00, Item 10: R$ 8,50, Item 11: R$ 15,00, Item
12: R$ 30,00, Item 13: R$ 15,00, Item 14: R$ 90,00 e Item 15: R$ 399,00; Valor Total do
Grupo 1: R$ 26.904,40) e UBERABA EXTINTORES LTDA (CNPJ 28.801.765/0001-40) Item 16:
R$ 9.300,00. Valor Total Licitado: R$ 36.204,40.
Brasília, 24 de abril de 2024.
ISABELLA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato 039/2023, Proad 213/2023. Partes: TRT-2ª Região e Empresa de
Segurança Infinity Ltda. (CNPJ: 18.714.967/0001-09). Objeto: Rescisão do contrato a partir
de 05/05/2024. Assina em 23/04/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira,
Desembargadora Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços de intermediação do Programa de Estágio, para
atuar como Agente de Integração entre o TRT da 4ª Região, as Instituições de Ensino e os
Estudantes de Educação Superior, nas modalidades de graduação e pós-graduação, a fim
de propiciar a realização de estágio obrigatório e não obrigatório no âmbito deste Tribunal,
conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Total de
Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 25/04/2024 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de
Belas, 1100 PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2024 às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/05/2024, às 11h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART
Coordenadora de Licitações e Contratos
(SIDEC - 24/04/2024) 080014-00001-2024NE400358

                            

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