DOMCE 26/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3447 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
PRESAR SERVIÇOS DE ORTESES E PROTESE DENTARIA, A 
SEREM 
INTEGRADOS 
NA 
REDE 
REGIONALIZADA 
E 
HIERARQUIZADA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 
PRESTADOS À POPULAÇÃO PRÓPRIA, EM CARÁTER 
COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).O 
presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal Nº 
8.666 de 21 de junho de 1993 e legislação posterior, especialmente 
nos ditames do art. 57, inciso II, da Lei supra mencionada. As partes, 
justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, 
obedecendo o que diz o inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, 
ACORDAM em prorrogar até o dia 29/03/2024 o prazo de vigência 
do contrato original, com efeitos a partir de 29/12/2023, podendo, 
entretanto, ser rescindindo antecipadamente em comum acordo entre 
as partes, ou de forma UNILATERAL, convido à Administração 
Municipais. As demais cláusulas e condições insertas no instrumento 
contratual original permanecem inalteradas, exceto as que foram 
alteradas 
pelos 
aditivos 
subsequentes. 
. 
A 
SECRETARIA 
providenciará a publicação do extrato do presente CONTRATO no 
Diário Oficial, de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 
14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos) e suas alterações. 
Signatários: PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA E 
ADILÂNIA MARIA MACEDO DE FIGUEIREDO. DATA DE 
ASSINATURA DO ADITIVO: 29 DE DEZEMBRO DE 2023.  
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:B5B9520F 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
RESOLUÇÃO CMAS N.º 13.01/2024 (CÓDIGO 01 – CMAS) 
 
RESOLUÇÃO CMAS N.º 13.01/2024 (Código 01 – CMAS) 
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 
DO INSTITUTO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER 
(IACC) DE BARBALHA/CE PARA EXECUÇÃO DE EMENDA 
PARLAMENTAR – PROGRAMAÇÃO N.º 230190120240001 DO 
SENADOR EDUARDO GIRÃO. 
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barbalha-
CE, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Municipal nº 
1.263 de 16 de outubro de 1995 e, 
CONSIDERANDO a função precípua do CMAS de acompanhar, 
avaliar e fiscalizar a gestão de recursos, bem como ganhos sociais e o 
desempenho dos benefícios, rendas, serviços socioassistenciais, 
programas e projetos aprovados nas Políticas de Assistência Social 
Nacional, Estaduais, do Distrito federal, e municipais; 
CONSIDERANDO a aprovação de Plano de Trabalho da 
Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto de Apoio à Criança 
com Câncer (IACC) para o recebimento de recursos através de 
Emenda Parlamentar – Programação n.º 230190120240001 do 
senador Eduardo Girão. 
CONSIDERANDO que foi inserido pela Secretaria Municipal do 
Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos 
(STDSMDH), no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias 
(SIGTV) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 
Família e Combate à Fome, com o fito de executar a Emenda 
Parlamentar, com destinação à investimento para estruturação da Rede 
de serviços do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, na 
modalidade GND – 4, no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil) 
reais. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho da Organização da Sociedade 
Civil (OSC) Instituto de Apoio à Criança com Câncer (IACC) para o 
recebimento de recursos através de Emenda Parlamentar – 
Programação n.º 230190120240001 do senador Eduardo Girão. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
Barbalha – CE, 25 de abril de 2024. 
  
ADRIANA LOPES DOS SANTOS 
Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS 
 
Publicado por: 
Romeu Alencar Dos Santos 
Código Identificador:00D46D96 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EDITAL 006-2024-SECULT - FEIRINHA DE ARTESANATO. 
 
INTRODUÇÃO 
A Prefeitura Municipal de Barroquinha através da Secretaria da 
Municipal da Cultura, torna público o edital para FEIRINHA DE 
ARTESANATO que acontecerá durante a comemoração do 36º 
aniversario de Barroquinha. 
DO OBJETIVO 
Promover a FEIRINHA DE ARTESANATO como um evento 
cultural aberto ao público para que nossos artistas exibam as belezas 
de nossa cidade e região. 
DA PARTICIPAÇÃO  
Poderá participar da FEIRINHA DE ARTESANATO pessoas maiores 
de 18 anos residentes no município de Barroquinha, que realizem as 
seguintes atividades: 
Confeção de artesanato; 
Produção de alimentos tais como “Doces, salgados e produtos 
alimentícios em geral”. 
DAS INSCRIÇÕES 
As inscrições são gratuitas; 
Podem participar da FEIRINHA DE ARTESANATO pessoas físicas 
maiores de 18 anos residentes no município de Barroquinha. 
O período de inscrição inicia-se no dia 23 à 26 de Abril de 2024, das 
08h às14h na sede da Secretaria Municipal da Cultura, localizada na 
Av. Maria Diamantina Veras, nº 1074a, Centro, Barroquinha. 
As inscrições podem ser realizadas presencialmente na sede da 
Secretaria Municipal da Cultura ou enviado os documentos 
digitalmente, em formato JPG ou PDF em alta resolução, para o e-
mail 
da 
Secretaria 
Municipal 
da 
Cultura: 
cultura@barroquinha.ce.gov.br. 
As inscrições realizadas fora do prazo serão desconsideradas. 
Será necessário os seguintes documentos para inscrição na 
FEIRINHA DE ARTESANATO: 
CPF; 
Comprovante de residência ou declaração de residência; 
FICHA DE INSCRIÇÃO (ANEXO 1). 
DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO 
Ao se inscrever, a pessoa tem plena convicção de que autoriza a 
veiculação, em qualquer mídia da Prefeitura Municipal de 
Barroquinha ou veículo de imprensa, do seu nome, imagem, vídeo e 
outras situações de publicidade não descritas neste edital. 
DA FEIRINHA DE ARTESANATO 
A FEIRINHA DE ARTESANATO será realizada na quadra de 
eventos de Barroquinha, ao lado da Igreja da matriz, no dia 03 de 
maio de 2024, a partir das 19h. 
É de responsabilidade do participante o transporte dos materiais que 
serão utilizados na FEIRINHA DE ARTESANATO, bem como da 
montagem de suas instalações. 
Durante a realização da FEIRINHA DE ARTESANATO terá 
apresentação musical de artista local. 
DA COMISSÃO ORGANIZADORA 
A comissão organizadora será composta pelos servidores: 
Thales Ferreira Rocha Soares 
Raimundo Rodrigues da Silva Filho 
Samila dos Santos Sousa 
Everlina Araújo Veras 
Maria Elizângela Rocha de Sousa 
Joana de Souza Venâncio 
Gizelda Araújo de Oliveira 
José Mota Pessoa 
DO CRONOGRAMA 
O cronograma seguirá conforme tabela abaixo, podendo sofrer 
alterações, caso aconteças as devidas informações serão atualizadas e 
divulgadas no site e redes sociais da Prefeitura de Barroquinha: 
  
Atividade 
Data/hora 
Local: