DOMCE 26/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3447 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL N°001/2024 – IMFLA 
 
O presidente do IMFLA no uso de suas atribuições expede a presente 
licença, que autoriza: 
Nome/Razão Social: ARIKEME ANGELO DANTAS BARRETO 
Inscrita no CPF: 105.893.804-51 
Município: ICAPUÍ – CE  
  
A PROCEDER A TERRAPLANAGEM EM UMA ÁREA DE 6 
ha, LOCALIZADO EM TREMENBÉ, ICAPUÍ-CEARÁ, DE 
ACORDO COM O PROCESSO Nº004/2024.  
  
CONDICIONANTES  
  
• Submeter a prévia análise do IMFLA qualquer alteração que se faça 
necessária no empreendimento; 
• Avisar imediatamente ao IMFLA interferências e incidentes que 
possam causar impactos ao meio ambiente; 
• O IMFLA, mediante decisão motivada, poderá modificar as 
condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou 
cancelar esta autorização caso ocorra: 
  
Violação ou inadequação de qualquer condicionante ou norma legal; 
Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que 
subsidiaram a expedição dessa autorização; 
Graves riscos ambientais e de saúde; 
Não realizar terraplanagem na porção posterior do terreno a qual faz 
limite com área de praia, haja vista se tratar de área de preservação 
permanente. 
Manter este documento de autorização e demais documentos relativos 
ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas disponíveis a 
fiscalização do IMFLA; 
ADVERTÊNCIA: O descumprimento das condicionantes da presente 
autorização implicará na aplicação das penalidades previstas na 
legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer 
danos ambientais causados; 
A presente Autorização tem a Validade de 1 (Um) ano, a contar da 
data de sua emissão. 
  
Icapuí, 15 de janeiro de 2024. 
  
ANDRÉ MARQUES CAVALCANTI FILHO 
Presidente do IMFLA 
  
DANTAS FERREIRA CRISPIM 
Coordenador de Licenciamento Ambiental 
  
Publicado por: 
Mário Sérgio Nogueira de Souza 
Código Identificador:F65B5454 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL N° 002/2024 – IMFLA 
 
O presidente do IMFLA no uso de suas atribuições expede a presente 
licença, que autoriza: 
Nome/Razão Social: ARIKEME ANGELO DANTAS BARRETO 
Inscrita no CPF: 105.893.804-51 
Município: ICAPUÍ – CE  
  
A PROCEDER A TERRAPLANAGEM EM UMA ÁREA DE 7,2 
ha, LOCALIZADO EM SERRA DE OLHO D’ÁGUA, ICAPUÍ-
CEARÁ, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 223/2023.  
  
CONDICIONANTES  
  
• Submeter a prévia análise do IMFLA qualquer alteração que se faça 
necessária no empreendimento; 
• Avisar imediatamente ao IMFLA interferências e incidentes que 
possam causar impactos ao meio ambiente; 
• O IMFLA, mediante decisão motivada, poderá modificar as 
condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou 
cancelar esta autorização caso ocorra: 
  
Violação ou inadequação de qualquer condicionante ou norma legal; 
Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que 
subsidiaram a expedição dessa autorização; 
Graves riscos ambientais e de saúde; 
Não realizar terraplanagem na porção posterior do terreno a qual faz 
limite com área de praia, haja vista se tratar de área de preservação 
permanente. 
Manter este documento de autorização e demais documentos relativos 
ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas disponíveis a 
fiscalização do IMFLA; 
ADVERTÊNCIA: O descumprimento das condicionantes da presente 
autorização implicará na aplicação das penalidades previstas na 
legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer 
danos ambientais causados; 
A presente Autorização tem a Validade de 1 (Um) ano, a contar da 
data de sua emissão. 
  
Icapuí, 27 de janeiro de 2024. 
  
ANDRÉ MARQUES CAVALCANTI FILHO 
Presidente do IMFLA 
  
DANTAS FERREIRA CRISPIM 
Coordenador de Licenciamento Ambiental 
Publicado por: 
Mário Sérgio Nogueira de Souza 
Código Identificador:E3851B2C 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL N° 003/2024 – IMFLA 
 
O presidente do IMFLA no uso de suas atribuições expede a presente 
licença, que autoriza: 
Nome/Razão Social: ARIKEME ANGELO DANTAS BARRETO 
Inscrita no CPF: 105.893.804-51 
Município: ICAPUÍ – CE  
  
A PROCEDER A SUPRESSÃO VEGETAL EM UMA ÁREA DE 
7,2 ha, LOCALIZADO EM SERRA DE OLHO D’ÁGUA, 
ICAPUÍ-CEARÁ, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 
223/2023.  
  
CONDICIONANTES  
  
• Submeter a prévia análise do IMFLA qualquer alteração que se faça 
necessária no empreendimento; 
• Avisar imediatamente ao IMFLA interferências e incidentes que 
possam causar impactos ao meio ambiente; 
• O IMFLA, mediante decisão motivada, poderá modificar as 
condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou 
cancelar esta autorização caso ocorra: 
  
Violação ou inadequação de qualquer condicionante ou norma legal; 
Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que 
subsidiaram a expedição dessa autorização; 
Graves riscos ambientais e de saúde; 
Não realizar terraplanagem na porção posterior do terreno a qual faz 
limite com área de praia, haja vista se tratar de área de preservação 
permanente. 
Manter este documento de autorização e demais documentos relativos 
ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas disponíveis a 
fiscalização do IMFLA; 
ADVERTÊNCIA: O descumprimento das condicionantes da presente 
autorização implicará na aplicação das penalidades previstas na 
legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer 
danos ambientais causados; 
A presente Autorização tem a Validade de 1 (Um) ano, a contar da 
data de sua emissão.