DOMCE 26/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3447

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LICENÇA PRÉVIA E INSTALAÇÃO N°001/2024 – IMFLA
VALIDADE ATÉ: 05/03/2026

O Presidente do IMFLA no uso de suas atribuições expede a presente
licença, que autoriza a:
Nome/Razão Social: ARIKEME ÂNGELO DANTAS BARRETO
CPF/CNPJ: 105.893.804-51
Município: ICAPUI-CE
Processo IMFLA: 223/2023

LICENÇA PRÉVIA E INSTALAÇÃO PARA EMPREENDIMENTO
DO TIPO LOTEAMENTO, SITUADA NA SERRA DE OLHO
D’ÁGUA,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SR.
ARIKEME
ÂNGELO DANTAS BARRETO, INSCRITO NO CPF: 105.893.804-
51, REFERENTE AO PROCESSO 223/2023, COM ANUÊNCIA
MUNICIPAL EMITIDA NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2024.

CONDICIONANTES

• Submeter a previa análise do IMFLA qualquer alteração que se faça
necessária no empreendimento;
• O IMFLA, mediante decisão motivada, poderá modificar as
condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou
cancelar esta licença caso ocorra:

Violação ou inadequação de qualquer condicionante ou norma legal;
Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que
subsidiaram a expedição dessa licença;
Graves riscos ambientais e de saúde;
Manter esta Licença e demais documentos relativos ao cumprimento
das condicionantes ora estabelecidas disponíveis a fiscalização do
IMFLA;
Afixar,
no
local
do
empreendimento,
placa
indicativa
do
licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução COEMA N°01,
de 28 de fevereiro de 2000, conforme modelo IMFLA.
Se faz necessário apresentação do relatório final da atividade relativa
ao licenciamento. O descumprimento desta condicionante sujeita o
empreendimento às penalidades previstas na legislação ambiental,
podendo ainda implicar na suspensão ou não renovação da respectiva
Licença Ambiental.
ADVERTÊNCIA: O descumprimento das condicionantes da presente
Licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação
ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos
ambientais causados.

Icapuí-CE, 05 de março de 2024

ANDRÉ MARQUES CAVALCANTI FILHO
Presidente do IMFLA

DANTAS FERREIRA CRISPIM
Coordenador de Licenciamento Ambiental
Publicado por:
Mário Sérgio Nogueira de Souza
Código Identificador:65370DC7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
CONVOCAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde
Pública. Convocação. Dispensa Eletrônica n° 2024.04.11.01-
PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de peças para o equipamento de
Raio-X - Fixo Diagnóstico, para a devida continuidade de
atendimento às demandas do Hospital Regional de Iguatu-Ce,
conforme quantidades e especificações descritas no termo de
referência. A Fundação CONVOCA a empresa CAEC Comércio e
Serviços em Equipamentos Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ
07.501.263/0001-23, no prazo de 03 (três) dias úteis, conforme item
7.2 do aviso de dispensa, para assinatura de termo de contrato entre as
partes. Signatário: Marcos Willian Noronha Lima – Superintendente.
Fone:
(88)
3510-1250.
E-mail:
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 25 de abril de 2024,
Iguatu-Ce.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:3F3FDF4C

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo),
firmado com a empresa: Itarget Tecnologia da Informação - LTDA,
com sede à Av. Santos Dumont, n° 1687, Sl 1101, Aldeota, Fortaleza,
Ceará, CEP: 60.150-161, inscrita no CNPJ sob o nº 02.130.122/0001-
28, neste ato representado pelo senhor José Marcio da Silva Nogueira
Filho, Sócio Administrador, como a seguir discrimina:

Fundamentação Legal: Pregão Presencial nº 2021.03.11.02-
PMI/FUSPI, como também art. 57, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93
e suas alterações e Cláusula prevista em Contrato. Contrato:
2021.04.23.02-PMI/FUSPI. Objeto: Serviços continuados de locação
de licença de uso de programas de informática (software), para suprir
as necessidades dos diversos setores do Hospital Regional deste
município, conforme especificações constantes no termo de
referência. Data de Assinatura: 22 de abril de 2024. Vigência: por
mais 12 (doze) meses, de 23 de abril de 2024 até 23 de abril de 2025.
Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das
Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica).
Signatário: Marcos Willian Noronha Lima (Superintendente). Em 22
de abril de 2024, Iguatu-Ce.

Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:C7EBAD31

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo),
firmado com a empresa: Systema - LTDA, com sede à Rua João
Mosele, n° 58, Concórdia, Santa Catarina, CEP: 89.700-021, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.487.225/0001-87, neste ato representado pelo
senhor Luiz Fernando Pelisser, Sócio Administrador, como a seguir
discrimina:

Fundamentação Legal: Pregão Presencial nº 2021.03.11.02-
PMI/FUSPI, como também art. 57, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93
e suas alterações e Cláusula prevista em Contrato. Contrato nº:
2021.04.23.01-PMI/FUSPI. Objeto: Serviços continuados de locação
de licença de uso de programas de informática (software), para suprir
as necessidades dos diversos setores do Hospital Regional deste
município, conforme especificações constantes no termo de
referência. Data de Assinatura: 22 de abril de 2024. Vigência: por
mais 12 (doze) meses, de 23 de abril de 2024 até 23 de abril de 2025.
Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das
Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica).
Signatário: Marcos Willian Noronha Lima - Superintendente. Em 22
de abril de 2024, Iguatu-Ce.

Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:1604D52A

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME
AVISO DE LICITAÇÃO