DOMCE 26/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3447 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:F7916256 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25.04.01/2024 
 
Extrato de Contrato Nº 25.04.01/2024. Partes: Município de 
Milagres, através da Secretaria Municipal de GESTÃO E 
PLANEJAMENTO e a empresa H. C. F. DE LACERDA - ME. 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO 
PROJETO “FÓRUM 
DE 
GESTÃO PÚBLICA 
- 
EDIÇÃO 
MILAGRES” DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CEARÁ ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
GESTÃO 
E 
PLANEJAMENTO DE MILAGRES-CE Valor Total: R$ 10.975,00 
(dez mil novecentos e setenta e cinco reais). Vigência do Contrato: 
03 (três) meses. Signatários: Francisco Júnior de Oliveira Ferreira e 
Handerson Clayton Ferreira de Lacerda. Milagres/CE, 25 de abril de 
2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:86B645B2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Aviso de Licitação – Concorrência Eletrônica n° 2024.04.22.01. O 
setor de licitações da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, 
Estado do Ceará, torna público, que estará realizando certame 
licitatório, 
na 
modalidade 
concorrência, 
cujo 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
OBRA 
DE 
CONSTRUÇÃO 
DE 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PEDRA 
TOSCA 
COM 
REJUNTAMENTO, PARA DIVERSOS LOGRADOUROS NA 
ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA, DE 
INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO URBANO. O certame acontecerá na 
plataforma Compras de Missão Velha, no endereço eletrônico 
www.portaldemissaovelha.com.br, 
conforme 
especificações 
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com data de 
abertura marcada para o dia 14 de maio de 2024, a partir das 09:00h. 
Maiores informações poderão ser obtidas através do email: 
pregoes@missaovelha.ce.gov.br 
e 
no 
site 
www.municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. 
  
Missão Velha/CE, 25 de abril de 2024.  
  
ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR-  
Agente de Contratação. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:3448DA56 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
QUARTO ADITIVO DE ADITIVO DE ALTERAÇÃO 
QUANTITATIVA DO PLANO DE TRABALHO DO 
PROCESSO DE ORIGEM: TERMO DE COLABORAÇÃO 
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2021EDUC – OSC 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE 
ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO PLANO DE 
TRABALHO.PROCESSO 
DE 
ORIGEM: 
TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
N° 
002/2021EDUC – OSC.OBJETO: ALTERAÇÃO DO PLANO DE 
TRABALHO.Considerando a necessidade de ajustes no plano de 
trabalho original, objetivando uma melhoria na qualidade e 
eficácia dos serviços prestados no âmbito da parceria estabelecida 
entre a Administração Pública Municipal e a Organização da 
Sociedade Civil (OSC), apresentamos a justificativa para a 
alteração, especificamente o acréscimo de mais 04 (quatro) 
Educadores Sociais, bem como o realinhamento do cronograma 
de 
desembolso 
nos 
respectivos 
valores.DO 
VALOR 
DECORRENTE 
DA 
PRORROGAÇÃO.O 
valor 
global 
decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 70.800,00 (setenta 
mil e oitocentos reais) perfazendo um valor mensal de R$ 
23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais).DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A referida despesa correrá por conta da 
funcional programática N° 1003.12.361.0016.2.039 (Manutenção 
dos Programas Comunidades), Elemento de Despesa 3.3.50.41.00, 
de acordo com metas estabelecidas em nosso Plano Municipal de 
Educação, Subelemento 3.3.50.41.03 e será paga com Receita de 
Impostos e Trans. Educação.PRAZO DE VIGÊNCIA: O referido 
aditivo terá vigência à partir do dia 01 de abril de 2024 e término 
na 
vigência 
natural 
do 
contrato.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária 
de Educação. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): 
SOLANGE 
CAVALCANTE 
DA 
SILVA 
(Presidente) 
da 
ASSOCIAÇÃO BENEMÉRITA IRMÃ DULCE. 
  
Mombaça - CE, 01 de abril de 2024. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA - 
Secretária de Educação. 
  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:EC4C26D9 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO 
CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 002/2024SME 
 
vPUBLICAÇÃO 
DE 
RATIFICAÇÃO 
E 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 002/2024SME 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
PROCESSO Nº: 2024.03.29.01 - DATA: 05 de abril de 2024. EU, 
HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária de Educação, ratifico 
o procedimento de contratação direta para a Locação de um imóvel 
urbano residencial, localizado na Avenida Antonio Jaime Benevides 
Filho, N 830, Bairro Iracema, Mombaça – CE, destinado à Sede da 
Casa dos Conselhos, de responsabilidade da Secretaria Municipal de 
Educação do município de Mombaça – CE. FUNDAMENTO 
LEGAL: 
Lei 
nº 
14.133/2021 
e 
normativas 
aplicáveis. 
CONSIDERANDO:A regularidade do processo de contratação, 
conforme documentação anexa; a compatibilidade orçamentária e 
financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração 
correspondente; a análise documental que demonstra a habilitação do 
locador Sra. Hosana Alves Dantas, nos termos dos artigos 72, inciso 
V, 68 da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO: Diante do exposto e 
considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o 
procedimento de contratação direta para a locação do mencionado 
imóvel. DELIBERAÇÃO: Autorizo a continuidade do processo para 
formalização do contrato de locação; Determino o encaminhamento 
do processo aos setores responsáveis para as providências necessárias. 
VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data 
de sua assinatura. HELENA DE OLIVEIRA SILVA -Secretária de 
Educação 
  
EXTRATO CONTRATUAL Nº 05042401SME 
A Secretaria de Municipal de Educação, com sede na Rua Dr. José 
Carneiro Nº 156, Centro, Mombaça – Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 06.081.783/0001-61, e a Sra. HOSANA ALVES DANTAS, CPF: 
223.649.193-04, com domicílio no Sítio Cachoerinha dos Dantas, 23, 
Mombaça/CE, CEP:63.610-000, celebram o presente contrato de 
locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. 
PROCESSO 
LICITATÓRIO 
Nº: 
2024.03.29.01