DOMCE 26/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3447 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               103 
 
de Abril de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
PARA: 
  
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 
04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Cultura Esporte e Turismo 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1501000000 Outros recursos não vinculados 
Anul.dotação 10.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 10.000,00 
TOTAL GERAL 10.000,00 
  
Nova Olinda, 24 de Abril de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00033/24 de 24 
de Abril de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
DE: 
  
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 
09 272 0043 2.044 Custeio de Beneficios de Aposentadorias 
e Pensoes do RPPS 
3.1.90.03.00 Pensões 
1800111101 RPPS Previdenciário Executivo 
10.000,00 
  
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 10.000,00 
  
TOTAL GERAL 10.000,00 
  
Nova Olinda, 24 de Abril de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito  
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:43AFE393 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 104/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024. 
 
ÍTALO 
BRITO 
ALENCAR 
ALVES, 
PREFEITO 
DO 
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CE, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e ainda a Lei 
574/2009 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais, 
CONSIDERANDO que ao entrar em exercício, o servidor nomeado 
para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório 
por trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão 
objeto de avaliação especial para o desempenho dos cargos, conforme 
disposto no Artigo 20 da Lei 574/2009; 
CONSIDERANDO o Decreto Nº 047/2019 que regulamenta o 
processo de avaliação dos servidores empossados nos cargos 
oferecidos no Edital 01/2015; 
CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria de Administração nº 
003/2022, de 16 de fevereiro de 2022, que nomeou os servidores 
Lucicleide Cordeiro, matricula 292 e Hylnara Morais de Brito, 
matrícula 952; Erenir Gomes da Silva Oliveira, Matricula: 2509, todos 
efetivos, com a finalidade de proceder a Avaliação do Estágio 
Probatório; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da avaliação que APROVA os 
servidores a seguir relacionados, no Estágio Probatório a que estão 
submetidos desde o início do exercício no cargo de provimento 
efetivo: 
CODIGO NOME 
CARGO 
MATRICULA 
3694 
KARINA 
DOS 
SANTOS 
LIMA 
SILVA 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
3703 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, 25 DE ABRIL DE 2024. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:67670A37 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2024 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2024 
Convoca candidato aprovado em seleção pública para formação de 
cadastro de reserva para contratação temporária do cargo do Anexo 
I deste edital. 
A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO 
DE NOVA OLINDA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
a homologação do resultado da Seleção Pública Simplificada de nº 
003/2023, através do Decreto 074/2023 de 10 de agosto de 2023, para 
contratação temporária de servidores públicos do Município de Nova 
Olinda-CE, CONVOCA os candidatos habilitados, relacionados no 
Anexo I deste Edital, observados as seguintes condições: 
  
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:  
1. O (a) candidato (a) relacionado (a) no Anexo I do presente Edital 
deverá comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, 
mediante procuração com firma reconhecida, na data 29 de abril de 
2024, a partir das 8h às 15h, na Secretaria Municipal de Assistência 
Social, localizada na Avenida Jeremias Pereira, n°497, Centro, na 
Cidade de Nova Olinda/CE, para apresentação e entrega dos 
documentos constantes do Anexo II e na forma do edital de abertura 
da Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de 
Assistência Social. 
2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
3. O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do 
classificado convocado, podendo o Município de Nova Olinda (CE) 
convocar o(s) candidato(s) imediatamente posterior (es), obedecendo 
a ordem de classificação. 
4. A relação dos CANDIDATOS CONVOCADOS pelo presente 
Edital estará publicado e divulgado na Internet, no Diário Oficial dos 
Municípios (APRECE) e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal 
e Secretaria Municipal de Assistência Social, atendendo a necessidade 
e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de 
Nova Olinda-CE, sendo de inteira responsabilidade do candidato sua 
omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. 
  
GABINETE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLINDA-CE, aos 25 de abril 
de 2024. 
  
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA  
Secretária de Assistência Social 
  
ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2024 
  
RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS 
  
CARGO: VISITADOR SOCIAL 
CLASSIFICAÇÃO 
INSCRIÇÃO 
NOME 
10º CLASSIFICADO 
25 
LUAN AGOSTINHO DE SOUZA