DOMCE 26/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3447

www.diariomunicipal.com.br/aprece 111

do Ceará, em 12/04/2024 Edição 3437, pág. 46, com a seguinte
correção; ONDE SE LÊ:

IVANILDO DANIEL CORDEIRO – CPF Nº. 025.300.654-62
R$ 30.117,00
JACIMEIRE FERREIRA BARROS - CPF Nº. 817.043.053-49
R$ 29.798,00
LUIS GIOVANI ROCHA VIEIRA – CPF Nº. 081.867.656-62
R$ 25.829,80

LEIA-SE:

IVANILDO DANIEL CORDEIRO – CPF Nº. 025.300.654-62
R$ 39.792,00
JACIMEIRE FERREIRA BARROS - CPF Nº. 817.043.053-49
R$ 39.473,00
LUIS GIOVANI ROCHA VIEIRA – CPF Nº. 081.867.656-62
R$ 36.258,00

Penaforte/CE, 25 de abril de 2024.

MIRTANE DE CÁSSIA JORGE PEREIRA
Secretária de Educação
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:27746BC9

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº.
2024.01.02.5.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato de Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2024.01.02.5.
Modalidade:Pregão
Eletrônico
nº.
014/2023-
SRP.Contratante:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Contratada:LIMA
E MARQUES LTDA,inscrita no CNPJ sob o n°11.963.931/0002-
92.Objeto: AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS (PERÍMETRO
PENAFORTE) PARA USO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.Alteração nos valores
inicialmente pactuados, correspondente aos valores e percentuais
abaixo:

Nº ESPECIFICAÇÃO
UND
QTDE PREÇO
CONTRATADO
PREÇO
ATUALIZADO
VALOR
TOTAL
REAJUSTADO
02 DIESEL S10
LITRO 70.000 5,84
6,15
430.500,00

Fundamento legal: artigo 65, Inciso II alínea “d” da lei 8.666/93. Data
da
assinatura:
09
de
Abril
de
2024
-
Partes:CONTRATANTE:Mirtane de Cássia Jorge Pereira
–
Ordenadora de Despesas –CONTRATADA:Jannyklei Marques de
Araújo Santos – Representante Legal.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:AE08B573

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº. 018/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 018/2024

A Secretaria de Educação do Município de Penaforte, inscrito no
CNPJ nº 07.414.931/000185, neste ato representada pela sua
Ordenadora de Despesas, a Sra. Mirtane de Cássia Jorge Pereira, e no
uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso
VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o
procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação,
embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para
o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da
Dispensa de Licitação nº 018/2024, embasado no inciso I, do artigo
75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa JOSÉ
ADRIANO PEREIRA FILHO 07418227337, inscrita no CNPJ sob
o nº 42.707.963/0001-70, para SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO
COM GRAVAÇÃO EM MEIO MAGNÉTICO EM ARQUIVO
DIGITAL DOS PROCESSOS CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS E
PATRIMONIAIS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE, com o valor total de R$
22.800 (Vinte e dois mil e oitocentos reais).Penaforte/CE, 25 de Abril
de 2024.

MIRTANE DE CÁSSIA JORGE PEREIRA -
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:A1CEFA92

SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº. 019/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 019/2024

A Secretaria de Saúde do Município de Penaforte, inscrita no CNPJ nº
07.414.931/000185, neste ato representado pelo sua Ordenadora de
Despesas, a Sra. Fabíola Pereira Gomes, e no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da
Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação
direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75,
da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer
Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento de
CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº
019/2024, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei 14.133/2021,
referente à contratação da empresa JOSÉ ADRIANO PEREIRA
FILHO 07418227337, inscrita no CNPJ sob o nº 42.707.963/0001-
70, para SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO COM GRAVAÇÃO
EM MEIO MAGNÉTICO EM ARQUIVO DIGITAL DOS
PROCESSOS
CONTÁBEIS,
LICITATÓRIOS
E
PATRIMONIAIS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE, com o valor total de R$
24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

Penaforte/CE, 25 de Abril de 2024.

FABÍOLA PEREIRA GOMES -
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:9182F071

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 687, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a criação e denominação Ponto de
Apoio da Saúde Hilário Moura na localidade de Sítio
Rodeador e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO
CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica extinta a Escola-creche Hilário Moura, situado na
localidade de Sítio Rodeador, neste Município.
Art. 2º. Fica criado e denominado o PONTO DE APOIO DA
SAÚDE - HILÁRIO MOURA, situado na localidade de Sítio
Rodeador, neste Município, que funcionará no prédio da extinta
Escola-creche Hilário Moura.
Parágrafo Único: As despesas com o funcionamento e manutenção
do Ponto de Apoio da Saúde de que trata o caput, correrão à conta de
dotações próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº. 192,
de 29 de maio de 2002.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 25 de abril de 2024.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:AFEF3852