DOMCE 26/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3447 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               110 
 
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, ocupante 
do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no 
dia 10 de abril de 2024, junto ao Gabinete do Deputado Estadual 
Simão Pedro, para tratar sobre assuntos relacionados ao Poder público 
municipal de Palhano. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de 
R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a despesa correr por conta da 
dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO   
Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:2A0B8158 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO 
 
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2024-PE 
  
Objeto: Contratação e empresa para realizar fornecimento de materiais 
de copa e cozinha, destinados aos órgãos da Prefeitura de Palhano, 
Estado 
do 
Ceará. 
Local 
do 
edital: 
https://www.palhano.ce.gov.br/licitacao.php 
e 
www.novobbmnet.com.br. Entrega das propostas: Até às 8:30 AM do 
dia 13/05/2024. Abertura das propostas: 13/05/2024, às 9:00 AM. 
Local 
de 
recebimento 
e 
abertura 
das 
propostas: 
www.novobbmnet.com.br. Palhano, Ceará, 25 de abril de 2024. 
Beatriz de Lima Nogueira. Pregoeira.  
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:2F34EEF9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 
2024.01.02.1 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
Extrato de Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2024.01.02.1. 
Modalidade:Pregão 
Eletrônico 
nº. 
014/2023-
SRP.Contratante:SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO 
AMBIENTE. Contratada:LIMA E MARQUES LTDA,inscrita no 
CNPJ sob o n°11.963.931/0002-92.Objeto: AQUISIÇÕES DE 
COMBUSTÍVEIS (PERÍMETRO PENAFORTE) PARA USO PELA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTEDO 
MUNICÍPIO 
DE 
PENAFORTE/CE.Alteração 
nos 
valores 
inicialmente pactuados, correspondente aos valores e percentuais 
abaixo: 
  
Nº ESPECIFICAÇÃO 
UND 
QTDE PREÇO 
CONTRATADO 
PREÇO 
ATUALIZADO 
VALOR 
TOTAL 
REAJUSTADO 
02 DIESEL S10 
LITRO 55.000 5,84 
6,15 
338.250,00 
  
Fundamento legal: artigo 65, Inciso II alínea “d” da lei 8.666/93. Data 
da assinatura: 09 de Abril de 2024 - Partes:CONTRATANTE:Diego 
Ferreira 
Ângelo 
– 
Ordenador 
de 
Despesas 
–
CONTRATADA:Jannyklei 
Marques 
de 
Araújo 
Santos 
– 
Representante Legal. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:F7CD9F8F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 017/2024 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 017/2024 
  
A Secretaria de Administração e Finanças do Município de Penaforte, 
inscrito no CNPJ nº 07.414.931/000185, neste ato representado pelo 
seu Ordenador de Despesas, o Sr. Diego Ferreira Ângelo, e no uso de 
suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do 
artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de 
contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso I, do 
artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o 
Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento de 
CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 
017/2024, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, 
referente à contratação da empresa JOSÉ ADRIANO PEREIRA 
FILHO 07418227337, inscrita no CNPJ sob o nº 42.707.963/0001-
70, para SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO COM GRAVAÇÃO 
EM MEIO MAGNÉTICO EM ARQUIVO DIGITAL DOS 
PROCESSOS 
CONTÁBEIS, 
LICITATÓRIOS 
E 
PATRIMONIAIS, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE 
PENAFORTE-CE, com o valor total de R$ 23.880,00 (Vinte e três 
mil, oitocentos e oitenta reais). Penaforte/CE, 25 de Abril de 2024.  
  
DIEGO FERREIRA ÂNGELO -  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças. 
 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:27D04767 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 020/2024 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 020/2024 
  
A Secretaria de Assistência Social do Município de Penaforte, inscrito 
no CNPJ nº 07.414.931/000185, neste ato representado pela sua 
Ordenadora de Despesas, a Sra. Ana Maria de Queiroz Ferreira 
Ângelo, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o 
dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, 
RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de 
Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 
14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do 
Controle Interno, para o procedimento de CONTRATAÇÃO 
DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 020/2024, embasado 
no inciso I, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação 
da empresa JOSÉ ADRIANO PEREIRA FILHO 07418227337, 
inscrita no CNPJ sob o nº 42.707.963/0001-70, para SERVIÇOS DE 
DIGITALIZAÇÃO 
COM 
GRAVAÇÃO 
EM 
MEIO 
MAGNÉTICO EM ARQUIVO DIGITAL DOS PROCESSOS 
CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS E PATRIMONIAIS, JUNTO A 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE PENAFORTE-CE, com o valor total de R$ 24.000,00 (Vinte e 
quatro mil reais). Penaforte/CE, 25 de Abril de 2024.  
  
ANA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA ÂNGELO - 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social. 
 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:BAA3047F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
E ADJUDICAÇÃO 
 
RETIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO  
CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2024 
  
A Secretária Municipal de Educação do Município de Penaforte/CE, 
no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os 
interessados, adjudicatários do certame que trata da: da Aquisição de 
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor 
Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros 
alimentícios no Anexo I, a retificação do Termo de Adjudicação e 
Homologação, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado