DOMCE 26/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 26 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3447
www.diariomunicipal.com.br/aprece 115
O Prefeito Municipal de Quixadá, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais e a Superintendente do Instituto de
Previdência do Município de Quixadá – IPMQ,
RESOLVEM:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE
E
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO
COM
PROVENTOS
INTEGRAIS À SERVIDORA MARIA RAIMUNDA TOMÉ
BEZERRA, ocupante do cargo de TELEFONISTA, Lotada na
Secretaria de Administração de Bens e Serviços Públicos, matrícula
n.º 0896447, portadora do RG n.º 2016155898-9 SSP-CE, inscrita no
CPF sob o n.º 247.936.123-34, com início das atividades em
04/02/1983, com fundamento no Art. 6º e 7º da EC nº 41/2003, e na
Legislação Municipal no art. 5º e 19 inc. I e II da Lei n.º 2.103/2002,
bem como art 65 inc. III e IV da Lei Complementar n.º 001/2007, com
início do benefício em 18/07/2017, no valor de R$ 1.116,55 (hum mil
cento e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), em
conformidade com a tabela abaixo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS
DESCRIÇÃO
VALOR
Salário Base
R$ 937,00
Quinquênios – 04
R$ 179,95
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 1.116,55
Este Ato Concessivo de Aposentadoria REVOGA o Ato Concessivo
de Aposentadoria de n.º 15.12.001/2020 de 29/12/2020.
Quixadá– CE, 18 de abril de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU
Superintendente do IPMQ
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:1F333F5C
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUIXADÁ.
Adesão
nº
03.001/2023. Contratante: Procuradoria Geral do Município. Extrato
do contrato resultante da Adesão nº 03.001/2023: nº 03.001/2023 –
Valor global: R$ 92.400,00 – Contratada: Cariri Edificações,
Serviços e Conduções LTDA, através de seu representante legal, o Sr.
Carlos Douglas Almeida Leandro. Unidade Administrativa:
Procuradoria Geral do Município. OBJETO: contratação de empresa
especializada em de locação de veículo, destinado a atender as
necessidades da Procuradoria Geral do Município de Quixadá/CE.
Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2024, a partir da data da
assinatura. Assina pela contratante: Antônio Carlos Fernandes
Pinheiro Junior. Data das assinaturas dos contratos: 10 de janeiro de
2024
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:87951245
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUIXADÁ.
Adesão
nº
16.001/2023. Contratante: Secretaria de Assistência Social. Extrato do
contrato resultante da Adesão nº 16.001/2023: nº 16.001/2023-SDS –
Valor global: R$ 79.334,34. Contratada: FC Cunha Rufino – EPP,
através de seu representante legal, o Sr. Francisco Carlos Cunha
Rufino. Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento
Social. Objeto: contratação de empresa para planejamento,
organização, execução, montagem e desmontagem da feira na semana
do suas de Quixadá, sob responsabilidade da Secretaria de Assistência
Social. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2023, a partir da
data da assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretária,
Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura dos
contratos: 24 de outubro de 2023
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:8A607F03
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUIXADÁ.
Adesão
nº
01.001/2023. Contratantes: Secretaria de Desenvolvimento Social,
Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde. Extrato do contrato
resultante
da
Adesão
nº
01.001/2023:
nº
01.001/2023-A-
EDUCAÇÃO – Valor global: R$ 157.380,00; nº 01.001/2023-B-
SAÚDE – Valor global: R$ 79.980,00; nº 01.001/2023-C-
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Valor global: R$ 20.640,00; nº
01.001/2023-D-DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Valor global:
R$ 5.160,00 – Contratada: Francisco Wagner da Silva, através de
seu representante legal, o Sr. Francisco Wagner Ferreira da Silva.
OBJETO: Contratação de empresa para serviços de dedetização,
descupinização e desratização e desinfecção para atender os diversos
prédios da Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social
e Secretaria de Educação do município de Quixadá/Ce. Prazo de
Vigência: até 31 de dezembro de 2023, a partir da data de assinatura.
Assina pela contratante: Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira;
Veruzia Jardim de Queiroz; Lady Diana Arruda Mota. Data da
assinatura dos contratos: 02 de outubro de 2023
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:183FFFD0
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUIXADÁ
-
Adesão
nº
10.003/2023. Contratante: Secretaria de Saúde. Extrato do contrato
resultante da Adesão nº 10.003/2023 – Valor global: R$ 199.980,00.
Contratada: MWD Negócios e Soluções EIRELI, através de sua
representante legal, a Sra. Maria Paula Wilman Damasceno.
OBJETO: aquisição de veículo tipo trailer, adaptado para a unidade
de veterinária de castração de animais (controle de zoonoses), para
atender as demandas da Secretaria da Saúde do Município de
Quixadá/CE. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da data da
assinatura. Signatária:Francimones Albuquerque Rolim. Data da
assinatura: 23 de janeiro de 2024.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:0639E872
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.17.04.2024
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas
atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. KÁTIA
DE SOUSA BARROS, ocupante do cargo de CONSELHEIRO
TUTELAR, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e
um reais) perfazendo um total de 91,00 (Noventa e um reais), para
fazer face suas despesas com o seu deslocamento a Cidade de
Limoeiro do Norte-Ce no(s) dia(s) 17/04/2024 com a finalidade de
ir ao Ministério Público para entrega de Ofício Informativo,
referente aos direitos da criança e adolescente, ficando desde já, a
Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as
despesas correr por conta de dotação própria do vigente
Orçamento.
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