DOMCE 26/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3447 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               125 
 
Senador Pompeu-CE, 24 DE ABRIL DE 2024. 
  
ENÉAS TORRES FERREIRA 
Representante Legal do órgão Gerenciador 
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto 
CNPJ/MF Nº 07.728.421/0001-82  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:188EEAA9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 
SE-IN001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
00008.20240129/0002-26 
 
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 
SE-IN001/2024 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240129/0002-26  
  
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de 
contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto 
pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela 
justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta 
mais vantajosa; 
  
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e 
requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de 
habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, 
conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 
14.133/2021; 
  
CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão 
de Contratação que prevê que a Inexigibilidade Eletrônica de 
Licitação está em conformidade com o Art. 74, V da Lei Federal 
14.133 de 1 de abril de 2021, Art. 74. É inexigível a licitação quando 
inviável a competição, em especial nos casos de: [...] V - aquisição ou 
locação de imóvel cujas características de instalações e de localização 
tornem necessária sua escolha., 
  
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO ratifica que foram 
cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a 
contratação; 
  
AUTORIZO a Inexigibilidade Eletrônica de Licitação nº SE-
IN001/2024, nos termos descritos abaixo:  
  
OBJETO A SER CONTRATADO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA 
O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA EEIEF PEDRO HOLANDA 
NO PERÍODO DE REFORMA, LOCALIZADA NO SÍTIO 
JENIPAPEIRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 
PROPONENTE:GILBERLANDIO JOSE DA SILVA 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. 
VALOR TOTAL: R$ R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais) 
  
Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, 
RATIFICA a INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, 
com fulcro no Art. 74, V da Lei nº 14.133/2021, . 
  
DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do 
público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do 
contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, 
parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021. 
  
Senador Pompeu/CE, 24 de abril de 2024 
  
ENEAS TORRES FERREIRA 
Ordenador(a) de Despesas 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:7AC008A0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 
SE-IN002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
00008.20240307/0001-00 
 
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 
SE-IN002/2024 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240307/0001-00  
  
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de 
contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto 
pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela 
justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta 
mais vantajosa; 
  
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e 
requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de 
habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, 
conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 
14.133/2021; 
  
CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão 
de Contratação que prevê que a Inexigibilidade Eletrônica de 
Licitação está em conformidade com o Art. 74, V da Lei Federal 
14.133 de 1 de abril de 2021, Art. 74. É inexigível a licitação quando 
inviável a competição, em especial nos casos de: [...] V - aquisição ou 
locação de imóvel cujas características de instalações e de localização 
tornem necessária sua escolha., 
  
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO ratifica que foram 
cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a 
contratação; 
  
AUTORIZO a Inexigibilidade Eletrônica de Licitação nº SE-
IN002/2024, nos termos descritos abaixo:  
  
OBJETO A SER CONTRATADO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA 
FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA MERENDA 
ESCOLAR, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU-CE 
PROPONENTE:EDILVA MARIA BRAGA CHAVES 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 meses. 
VALOR TOTAL: R$ R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) 
  
Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, 
RATIFICA a INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, 
com fulcro no Art. 74, V da Lei nº 14.133/2021, . 
  
DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do 
público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do 
contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, 
parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021. 
  
Senador Pompeu/CE, 25 de abril de 2024 
  
ENEAS TORRES FERREIRA 
Ordenador(a) de Despesas 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:05DF715C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO CONTRATO - MAX 
 
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, torna público 
EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO, referente ao 
Pregão Eletrônico nº GM-PE006/2023-SRP, que tem por objeto 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER