DOMCE 26/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3447 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               126 
 
AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS 
DO MUNCICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.04.122.0002.2044; 
  
ELEMENTO DE DESPESAS Nº 4.4.90.52.00 
  
FONTE DE RECURSOS Nº 1500000000 
  
CONTRATADA: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA - CNPJ nº 
02.347.734/0001-77 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: MAXIMILIANA ASSUNÇÃO 
DA SILVA, CPF nº 841.085.763-49 
  
VALOR GLOBAL R$ 11.409,24 (onze mil quatrocentos e nove reais 
e vinte e quatro centavos) 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO 
MARTINS 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25 DE ABRIL DE 
2024 
  
SENADOR POMPEU-CE, 25 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS 
Secretaria de Infraestrutura 
Contratante  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:6FE1A148 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 
SI-IN001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
00007.20240123/0002-00 
 
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 
SI-IN001/2024 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20240123/0002-00  
  
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de 
contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto 
pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela 
justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta 
mais vantajosa; 
  
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e 
requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de 
habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, 
conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 
14.133/2021; 
  
CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão 
de Contratação que prevê que a Inexigibilidade Eletrônica de 
Licitação está em conformidade com o Art. 74, V da Lei Federal 
14.133 de 1 de abril de 2021, Art. 74. É inexigível a licitação quando 
inviável a competição, em especial nos casos de: [...] V - aquisição ou 
locação de imóvel cujas características de instalações e de localização 
tornem necessária sua escolha., 
  
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO ratifica que foram 
cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a 
contratação; 
  
AUTORIZO a Inexigibilidade Eletrônica de Licitação nº SI-
IN001/2024, nos termos descritos abaixo:  
  
OBJETO A SER CONTRATADO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA 
O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO - DEMUTRAN, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU-CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
PROPONENTE:MARIA VIEIRA DE SOUZA VIDAL 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. 
VALOR TOTAL: R$ R$ 14.400,00 (catorze mil, quatrocentos reais) 
  
Diante do exposto, o(a) ORDENADOR DE DESPESAS, RATIFICA 
a INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, com fulcro 
no Art. 74, V da Lei nº 14.133/2021, . 
  
DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do 
público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do 
contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, 
parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021. 
  
Senador Pompeu/CE, 25 de abril de 2024 
  
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS 
Ordenador de Despesas  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:47DAA939 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO ADITIVO- NAGEL 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A Secretaria de Saúde do município de Senador Pompeu, torna 
público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº GM-
TP002/2022-01-SAUDE, decorrente do processo licitatório na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº GM-TP002/2022, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM SERVIÇOS DE BIBLIOTECONOMIA, VISANDO A 
CONVERSÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS EM ARQUIVOS 
ELETRÔNICOS, 
COM 
ESTRUTURAÇÃO 
DE 
VOCUBULÁRIO CONTROLADO PARA REPRESENTAÇÃO 
E RECUPERAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMA DE 
GESTÃO 
ELETRÔNICA 
DE 
DOCUMENTOS 
E 
ARMAZENAMENTO EM NUVEM, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
MUNICIPAIS. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde; 
  
CONTRATADA: PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA - EPP; 
  
VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: de 04 de Maio de 2024 até 04 de Maio de 
2025; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Paulo Nagel Diniz Vieira; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Sara Thayse de Souza. 
  
Senador Pompeu/CE, 23 de Abril de 20234. 
  
SARA THAYSE DE SOUZA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:68AA1CB5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO ADITIVO- ATOMO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO