DOMCE 26/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3447 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               129 
 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO 
E 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, CONFORME 
TERMO DE REFERÊNCIA. 
  
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
  
CONTRATADA: CLEYTON S RODRIGUES – ME; 
  
VALOR MENSAL: R$ 4.875,25 (quatro mil e oitocentos e setenta e 
cinco reais e vinte e cinco centavos); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: De 06 de Maio de 2024, até 06 de Maio de 
2025; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): CLEYTON SILVA 
RODRIGUES 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
MARIA 
FABIANA 
BENEVIDES SILVA 
  
Senador Pompeu/CE, 22 de Abril de 2024. 
  
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento 
e Assistência Social 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:8ACCC253 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 019/2024 DE 04 DE ABRIL DE 2024 
 
TRATA-SE DE DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO 
DE 
BEM 
MÓVEL 
PÚBLICO 
“RETROESCAVADEIRA CASE 580N 4X4 CAB. 
SERIE NMAH25005” PELO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE, PARA USO E 
MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE OBRAS E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da 
Lei Orgânica Municipal e: 
  
CONSIDERANDO que afetação é o fato administrativo pelo qual se 
atribui a um bem público uma destinação pública especial (específica) 
de interesse direto da administração; 
  
CONSIDERANDO que o Município de Tabuleiro do Norte-CE, foi 
contemplado com aquisição de máquina RETROESCAVADEIRA 
CASE 580N 4X4 CAB. SERIE NMAH25005 – TIPO C TRATOR 
ESPECIE 
TRAÇÃO 
SERIE: 
NMAH25005 
CHASSI: 
HBZN580NKMAH25005 ANO FAB 2021 ANO MOD 2021 COR 
LARANJA 
COMBUSTIVEL 
DIESEL, 
através 
do 
convênio 
Plataforme+Brasil Nº 901035/2020; 
  
CONSIDERANDO que o Município de Tabuleiro do Norte - CE, 
destinará o bem móvel para uso da Secretaria de Obras e Serviços 
Públicos; 
  
CONSIDERANDO, por fim, que o móvel visa atender, em caráter 
permanente, a uma necessidade pública em benefício da sociedade 
local; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica constituído o gravame de afetação máquina 
RETROESCAVADEIRA 
CASE 
580N 
4X4 
CAB. 
SERIE 
NMAH25005 – TIPO C TRATOR ESPECIE TRAÇÃO SERIE: 
NMAH25005 CHASSI: HBZN580NKMAH25005 ANO FAB 2021 
ANO MOD 2021 COR LARANJA COMBUSTIVEL DIESEL, 
oriunda do convênio Plataforme+Brasil Nº 901035/2020, para a 
utilização nos serviços da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 04 de abril de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:490ED1DB 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DE CONTRARAZÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE – AVISO DE ABERTURA DE PRAZO AOS 
RECURSOS 
ADMINISTRATIVO 
– 
AVISO 
CHAMADA 
PÚBLICA Nº. 001/2024-SEMEB. O Agente de Contratação do 
Município de Tabuleiro do Norte/CE torna público para conhecimento 
dos interessados que fica aberto o prazo para apresentação aos 
recursos administrativos interpostos pelos produtores rurais: Francisco 
Edibenil da Silva Pereira, Ruth Pinheiro Pereira e Rebeca Pinheiro 
Pereira contra o julgamento do projeto de venda da Chamada Pública 
acima mencionada, e informa que os autos do processo estão com 
vistas franqueadas aos interessados. Tabuleiro do Norte/CE, 25 de 
abril de 2024. 
  
ANTÔNIO JEAN DA SILVA. 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:BFD59690 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
01.017/2024-CP 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 01.017/2024-CP – A Secretaria de Obras, Transporte e 
Serviços Urbanos, através do seu Pregoeiro, localizada na Av. 
Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público 
que realizará às 09:00hs, do dia 14.05.2024, no endereço eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br, 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 01.017/2024-CP, cujo objeto é a Contratação de 
empresa para execução de pavimentação em pedra tosca em 
diversas localidades do município de Ubajara – CE, no âmbito do 
MAPP 5932, da Secretaria das Cidades. O edital e seus anexos 
poderão 
ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
https://compras.m2atecnologia.com.br 
ou 
www.municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Monsenhor 
Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - 
CE. Ubajara/CE, 25 de Abril de 2024. João Paulo Miranda 
Albuquerque - Agente de Contratação. 
  
CIRCULAR: 26/04/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
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