DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.622, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo
10199.005582/2024-80, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ALLAN FREITAS DE CARVALHO GIRÃO, matrícula
Siape nº 1278251, do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, código 631.001,
Classe A, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de abril de 2024, declarando, em
consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.623, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo
10199.005929/2024-94, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, TIAGO SILVA MIARI, matrícula Siape nº 1781918, do
cargo de Analista em Tecnologia da Informação, código 631.001, Classe B, Padrão I, do quadro
de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 22 de abril de 2024, declarando, em consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.625, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo
10199.005932/2024-16, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, PAULO CESAR KLUGE, matrícula Siape nº 1826906, do
cargo de Analista em Tecnologia da Informação, código 631.001, Classe B, Padrão IV, do quadro
de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 22 de abril de 2024, declarando, em consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 1.272, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004390/2024-15, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RICARDO FIUZA LIMA da função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Execução, Fiscalização e Prestação de Contas da Coordenação-
Geral de Execução, Fiscalização e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e Sistemas
Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento
Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 15 de abril de 2024.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI e § 3º do Anexo
ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:
Nº 1.288 - Dispensar RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS e FRANCISCA DAS CHAVES SOARES
DA SILVA das funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como
representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Nº 1.289 - Designar JOSÉ NASCIMENTO COELHO e ALEX GOMES DOS SANTOS para
exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como
representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.291, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição Federal, e tendo em vista a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo n. 09/2018, resolve:
Art. 1º O Art. 2º da Portaria n. 1739, de 19 de maio de 2023, passa a vigorar
com a seguinte redação:
" ...........................................................
Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento os
servidores a seguir relacionados:
............................................................
II - Pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica:
a) o Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira
(titular); e
b) o Diretor de Projetos Estratégicos, Bruno Cravo Alves (suplente).
............................................................
IV - Pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:
a) o Superintendente da Área de Soluções de Infraestrutura, Ian Ramalho
Guerriero (titular);
b) o Chefe de Departamento da área de Soluções de Infraestrutura, Gustavo
Gimenez Nonato (suplente); e
c) o Gerente da Área de Soluções de Infraestrutura, Marcio Zeraik de Souza
(suplente).
............................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 1.231, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.004390/2024-15, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RICARDO FIUZA LIMA do encargo de substituto eventual
da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Execução,
Fiscalização e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos
Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e
Territorial , código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 15 de abril de 2024.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA MIDR Nº 23, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto
n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de
2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo
Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância
Investigativa, instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU
n.º 45, de 07 de março de 2023, e tendo como último ato, a prorrogação efetivada pela
Portaria n.º 17, de 27 de março de 2024, publicada no DOU n.º 61, de 28 de março de
2024, referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA ANAISSI CASTRO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 654, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear LUIZA PERUIWE GONZAGA para exercer o cargo de Assistente do
Coordenador de Gestão Processual do Gabinete do Ministro, código CCE 2.07.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 655, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMÕES para exercer o cargo de
Coordenador-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro da Subsecretaria de Administração
da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 656, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar PATRÍCIA DE JESUS FERREIRA COSTA para exercer a função de Assessor
Técnico do Coordenador-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 2.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 657, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar VALDIRENE FRANCISCA PINTO para exercer a função de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 658, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar DANIELLE ALVES DE BRITO para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro da
Subsecretaria
de 
Administração
da
Secretaria-Executiva,
código 
CCE
1.13, 
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 659, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear CÉSAR RICARDO KICH E SOUZA para exercer o cargo de Assessor do
Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 2.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 660, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar DIEGO PEREZ DE CASTRO do encargo de substituto eventual do cargo
de Coordenador-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da
Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO