DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 17 de
março de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n°
8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e
13.135/2015, e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito,
a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.023925/2024-42
Nº 802 - Conceder pensão indenizatória no valor de (50%) da pensão mensal à viúva
FRANCILENE COSTA DE JESUS SOUSA e ao filho menor de idade ANDERSON KAUÃ VIEIRA
SOUSA, no valor correspondente ao valor aproximado de R$ 375,14 mensais (trezentos e
setenta e cinco reais e catorze centavos), conferido a cada um igualmente, devendo ser
incluídas as parcelas referentes às férias e 13º salário, desde a data do óbito (07.03.2015)
até os 21 anos do filho (11.03.2032) e, com relação ao cônjuge supérstite, até a data em
que o de cujus completaria 65 anos (28.02.2029), ou antes, se estes vierem a falecer, em
cumprimento
a
decisão
judicial
no
processo
n°
0800870-28.2015.4.05.8401
-
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, 8° Vara Federal, bem como o Parecer de Força Executória n°
00352/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU,
considerando
o
disposto
no
Processo
administrativo SEI n° 08664.003801/2024-19
Nº 803 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a VERA LUCIA DA LUZ FERNANDES, na
condição de cônjuge do instituidor CARLOS ALBERTO BAHR FERNANDES, matrícula SIAPE nº
0165744, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 11 de abril de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424,
de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08660.029840/2024-78
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 156, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso I do art. 5º da Portaria SE nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Anderson Alves Garcia, matrícula 3244397, da
função de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional
Antidrogas - Funad, Órgão 30912.
Art. 2º Designar o servidor Leandro Martins da Silva, matrícula 3099905, para a
função de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional
Antidrogas - Funad, Órgão 30912.
Art. 3º Revogar a Portaria SENAD/MJSP nº 131, de 30 de junho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIAS CADE DE 19 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 136 - Dispensar VITOR SILVA MARTINS COSTA do encargo de 1ª substituto eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.
Nº 137 - Designar VITOR SILVA MARTINS COSTA para exercer o encargo de 1ª substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 19 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nº 140 - Exonerar ALESSANDRO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe do Serviço de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.
Nº 141 - Nomear THIAGO NOGUEIRA DE OLIVEIRA para o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe do Serviço de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.
Nº 142 - Nomear ALESSANDRO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO para o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe do Serviço de Gestão e Governança da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 24.297, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor:
CARLOS HUGO SUAREZ SAMPAIO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para
participar da XLVI Reunião Consultiva do Tratado da Antártida - XLVI ATCM e XXVI Reunião
do Comitê para Proteção do Meio Ambiente - XXVI CEP, em Cochin, Índia, de 17 de maio
a 1º de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO DE RETIFICAÇÃO Nº 23.859, DE 24 DE ABRIL DE 2024
No Despacho ministerial nº 22.190, de 16 de abril de 2024, publicado no Diário
Oficial da União, de 18 de abril de 2024, Seção 2, página 41, referente ao afastamento do
País do servidor RAFAEL JACQUES RODRIGUES,
onde se lê: "...de 16 a 19 de abril de 2024..."
leia-se "...de 16 a 18 de abril de 2024..."
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
Chefe de Gabinete
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 261, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e considerando o
disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada
pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11
de dezembro de 1997, resolve:
Nomear CLAUDIA FERREIRA LIMA, CPF n.º ***.561.388-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.06, do Serviço de Dessalinização
de Águas, do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso
Múltiplo dos Recursos Hídricos, Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Povos e
Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 21.895/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza:
O afastamento do País do servidor ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO, Diretor do
Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação da
Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar de oficinas e
reuniões no âmbito na iniciativa "Net Zero Brasil", em New Jersey, EUA, e participar de
reuniões com dirigentes e equipe das áreas de financiamento climático do Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, em Washington, EUA, de 28/04/2024 a
04/05/2024, inclusive trânsito, com ônus.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 21.906/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza:
O afastamento do País do servidor LEANDRO GOMES CARDOSO, Coordenador-
Geral de Mitigação e Proteção da Camada de Ozônio - Substituto do Departamento de
Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional
de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar de oficinas e reuniões no âmbito na
iniciativa "Net Zero Brasil", em New Jersey, EUA, e participar de reuniões com dirigentes e
equipe das áreas de financiamento climático do Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID, em Washington, EUA, de 28/04/2024 a 04/05/2024, inclusive trânsito, com ônus.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 24.062/2024-MMA
Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL Nº 707/SECEX, DE 28 DE
JUNHO DE 2023, no Diário Oficial da União do dia 1° de abril de 2024, Seção 2, pág. 62, uma
vez que o ato já fora objeto de publicação no dia 30 de junho de 2023, Seção, 2 pág. 66.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 772, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, no período de 29 de abril a 07 de maio de 2024, CLARICE SANTOS VELOSO,
matrícula SIAPE n. 1573957, para o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de
Diretora, código CCE 1.15, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 773, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº
11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de
14 de junho 2022, e considerando o constante dos autos nº 02001.014963/2022-20 e da Nota Técnica
nº 68/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (18995809), resolve:
Art. 1º. Retificar o Anexo I da Portaria de Pessoal nº 713, de 15 de abril de 2024,
publicada na Seção 2, pág. 40, do Diário Oficial da União nº 74, de 17 de abril de 2024.
Onde se Lê:
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
S I T U AÇ ÃO
UNIDADE DE LOTAÇÃO
UF
.
10175210
NUBIA
NAIARA
CALIXTO RIBEIRO
4
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Superintendência
no
Estado
de
Minas
Gerais
MG
.
10063125
JHONATAS
MARTINS
DE SANTANA
6
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Superintendência
no
Estado do Rio Grande
do Sul
RS
Leia-se:
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
S I T U AÇ ÃO
UNIDADE DE LOTAÇÃO
UF
.
10175210
NUBIA
NAIARA
CALIXTO RIBEIRO
4
CANDIDATO NEGRO
Superintendência
no
Estado
de
Minas
Gerais
MG
.
10063125
JHONATAS
MARTINS
DE SANTANA
6
CANDIDATO NEGRO
Superintendência
no
Estado do Rio Grande
do Sul
RS
RODRIGO AGOSTINHO
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