DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
§ 1º Prestar contas ao Conselho Federal de Estatística, a qualquer tempo, quando
solicitado pelo CONFE; § 2º Representar o Conselho Regional de Estatística da 7ª
Região - judicial e extrajudicialmente; § 3º Zelar pela administração do Conselho
Regional de Estatística da 7ª Região.
Art. 5º A movimentação financeira deverá ser realizada através conta
bancária que deverá ser aberta no Banco do Brasil, contendo sempre as assinaturas do
Presidente da Comissão e do Tesoureiro.
Art. 6º A Comissão constituída
através desta resolução assumirá a
responsabilidade pelo CONRE 7ª Região a partir desta data
Art. 7º O Conselho Federal de Estatística poderá, mediante descriminação
das despesas efetuadas com o CONRE 7ª Região, ser ressarcido dos gastos e despesas
que tiver com o CONRE 7ª Região.
Art. 8º O CONRE 7ª Região terá provisoriamente sede e fórum na cidade do
Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 277, grupo 909, Centro Rio de Janeiro / RJ - CEP
20.040- 904 - Telefone (21) 2220-1058.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor nesta data, aprovada pelo Plenário deste CONFE.
LUIZ CARLOS DA ROCHA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP N° 3.937, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº
14.386/22,
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor.
CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 18/04/2024, resolve:
Art.1º - Nomear o Sr. Lucas Batista Pereira, para ocupar a função de confiança
de Chefe de Seccional.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe
de Seccional, o Sr. Lucas Batista Pereira, receberá os vencimentos, na forma da referência
FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução
CREF4/SP nº 103/2018.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
PORTARIA COREN-AM Nº 223, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, no uso de
suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973,
bem como previsto no Art. 21 XXI do Regimento Interno, aprovado pela Decisão CO R E N -
AM nº 287/2023 e homologado pela Decisão Cofen nº 033/2024.
CONSIDERANDO que a nova Gestão Triênio 2024-2026 deste Conselho Regional
de Enfermagem do Amazonas - Coren/AM está realizando uma reestruturação técnica e
administrativa de suas unidades funcionais, buscando também o desenvolvimento de
competências e conhecimentos;
CONSIDERANDO a Seção IV - Da Diretoria do COREN-AM, Art.20, I, XIV e XXVIII
do Regimento Interno do COREN-AM, resolve:
Art. 1º REVOGAR a Portaria Coren-AM nº 177 de 13 de março de 2024,
publicada no dia 20/03/2024, Seção 2;
Art. 2º DESIGNAR a Empregada Pública Carla Andreza de Melo Costa Ferreira
Aros para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de
Controladora Geral deste Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, a contar de 02
de abril de 2024;
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura;
Art.4º Dê ciência e cumpra-se
MARIA ALEX SANDRA C. LIMA LEOCÁDIO
PORTARIA COREN-AM Nº 224, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, no uso de
suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973,
bem como previsto no Art. 21 XXI do Regimento Interno, aprovado pela Decisão CO R E N -
AM nº 287/2023 e homologado pela Decisão Cofen nº 033/2024.
CONSIDERANDO que a nova Gestão Triênio 2024-2026 deste Conselho
Regional de Enfermagem do Amazonas - Coren/AM está realizando uma reestruturação
técnica 
e 
administrativa 
de 
suas 
unidades 
funcionais, 
buscando 
também 
o
desenvolvimento de competências e conhecimentos;
CONSIDERANDO a Seção IV - Da Diretoria do COREN-AM, Art.20, I, XIV e
XXVIII do Regimento Interno do COREN-AM
CONSIDERANDO a deliberação na RED nº55/2024 que decidiu aprovar a
alteração dos salários dos Cargos Comissionados de Gerente Financeiro, Gerente
Administrativo, Assessor Contábil e Auditor Interno e a exoneração dos atuais ocupantes
dos dois últimos cargos supracitados, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Senhora Lauany Cristina Silva do Nascimento para
exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de
Auditora deste Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, a contar de 02 de abril
de 2024;
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura;
Art.3º Dê ciência e cumpra-se
MARIA ALEX SANDRA C. LIMA LEOCÁDIO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 637, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS
GERAIS (Coren - MG), no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento
Interno do Coren-MG, aprovado pela Decisão Normativa nº 01 de 29 de janeiro de 2024,
e Considerando o pedido de exoneração de Ian Victor Prado Castilho do Emprego Público
de Contador, datado de 22 de abril de 2024. resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido Ian Victor Prado Castilho do Emprego Público de
Contador na Sede em Belo Horizonte a partir de 22 de abril de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MARIA DO SOCORRO PACHECO PENA
PORTARIA Nº 643, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS
GERAIS (Coren - MG), no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno
do Coren - MG, aprovado pela Decisão Normativa nº 01 de 29 de janeiro de 2024, e
Considerando o requerimento de suspensão temporário do contrato de
trabalho subscrito pela Enfermeira Fiscal Lisandra Caixeta de Aquino, Coren - MG 118636,
pelo período compreendido entre 23 de abril de 2024 a 22 de abril de 2027, para e
assumir o exercício de mandato eletivo no Conselho Federal de Enfermagem;
Considerando que para atendimento ao que foi requerido é indispensável
suspender a vigência do contrato celebrado entre o empregado e o COREN - MG;
Considerando o permissivo contido no inciso XXIX do artigo 24 do Regimento Interno;
Considerando o previsto no artigo 38 da Constituição Federal e no parágrafo 2º
do artigo 543 da CLT;
Considerando o previsto no inciso I, do parágrafo 1º, do artigo 14 da Resolução
Cofen nº 612/2019;
Considerando que a requerente já se encontra de licença até o dia 22 de abril
de 2024; resolve:
Art. 1º - Deferir, a pedido, licença não remunerada à Enfermeira Fiscal Lisandra
Caixeta de Aquino, Coren-MG - 118636, até o dia 22 de abril de 2027.
Art. 2º - Em decorrência da decisão supra, fica autorizada a suspensão do
contrato de trabalho do interessado com consequente paralisação de todos os direitos e
deveres dele decorrente, assegurado à existência de vínculo empregatício com o COREN-
MG e todos os direitos dele decorrente.
Art. 3º - O empregado público deverá manter atualizado seu endereço
residencial, bem como, número de telefone celular e endereço eletrônico.
Art. 4º - A Unidade de Gestão de Pessoas (UGP) deverá adotar as providencias
pertinentes para registro e anotações nos instrumentos próprios e entrega de quaisquer
equipamentos do Coren- MG que estejam em poder do empregado, bem como a Unidade
de Tecnologia da Informação deverá tomar as providencias pertinentes para o bloqueio do
acesso ao SIG durante o período de suspensão do contrato.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MARIA DO SOCORRO PACHECO PENA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA CRF-SP Nº 17, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional do Estado de São Paulo, com fundamento
no artigo 31, inciso II, de seu Regimento Interno, considerando que não há lei específica
liberando o procurador autárquico de conselho de fiscalização profissional de apresentar
procuração na representação da entidade, e que, em função do volume de processos, a
emissão individualizada de procuração compromete a eficiência dos serviços de
representação, resolve:
Art. 1º. Delegar as atribuições de procuradores da autarquia aos seus
advogados, tornando público o mandato conferido ao mesmo, nos seguintes termos,
vigente durante o período de seu mandato, biênio 2024/2025:
Pelo presente instrumento de mandato, o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO, autarquia criada pela Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro
de 1960, com sede na Rua Capote Valente, 487, Jardim América, São Paulo/SP, CEP 05.409-
001, neste ato devidamente representado por seu Presidente, declara que são nomeados
e constituídos seus bastantes procuradores:
1) CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº
177.658, matrícula nº 112.745; 2) LEANDRO FUNCHAL PESCUMA, advogado, inscrito na
OAB/SP sob nº 315.339, matrícula nº 112.372; 3) MARIAN CONTI BIGAL CATELLI
CARLUCCIO, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 225.491, matrícula nº 112.787; 4)
MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 375.888,
matrícula nº 112.674; 5) RAFAEL PEREIRA BACELAR, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº
296.905, matrícula nº 112.313; 6) ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR, advogado, inscrito
na OAB/SP sob o nº 244.363, matrícula 111.618; 7) ROSIANE LUZIA FRANÇA, advogada,
inscrita na OAB/SP sob o nº 370.141, matrícula nº 112.765; e 8) SIMONE APARECI DA
DELATORRE, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 163.674, matrícula nº 111.362,
residentes e domiciliados nesta Capital, com endereço funcional no mesmo do ora
Outorgante, empregados efetivos da autarquia, especialmente para representar os
interesses do Outorgante em Juízo, nesta capital ou onde mais necessitar, aos quais
confere poderes para o foro em geral, inclusive para substabelecer, com cláusula "AD
JUDICIA ET EXTRA", em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, inclusive repartições públicas
Federais, Estaduais ou Municipais, de qualquer natureza, podendo propor contra quem de
direito as ações competentes e defender nas contrárias, seguindo umas e outras, até o
final decisão, postular na instância administrativa usando recursos legais e acompanhando-
as, conferindo-lhes, ainda, poderes para tudo requerer e assinar, confessar, desistir,
transigir, firmar compromisso ou acordos, receber citações, notificações, intimações,
alvarás e levantamento judiciais, representá-la em audiência de conciliação e julgamento,
dar e receber quitação e, em especial, para praticar todos os atos necessários no sentido
da persecução em prol do outorgante, na esfera administrativa ou judicial, dando tudo por
bem, firme e valioso; podendo referidos procuradores agir isoladamente; devendo os
outorgados agirem sempre de acordo com as disposições constantes do regimento interno
do outorgante, observando seus limites legais.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCELO POLACOW BISSON
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 13ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO-13 N° 17, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
13ª Região-CREFITO-13, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75; resolve:
Art. 1º. Revogar a Portaria n° 71, de 05 de abril de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO SILVA NACER
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 29, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante dos autos do
processo SEI nº 570700249.000064/2024-86, resolve:
Art. 1° Desligar do quadro de funcionários DANIELA MARCOLINO PIRES,
Assistente Administrativo a contar de 16 de abril de 2024.
MIRIAM CRISTIANE ALVES
PORTARIA Nº 30, DE 16 ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as disposições no Edital
publicado do Concurso Público do CRPRS - 001/2019, resolve:
Art. 1º Nomear RAQUEL ROCHA LOPES, titular da CTPS nº 2201930 série
0020/RS, para assumir o cargo efetivo de Assistente Administrativo - Sede a contar de 22
de abril de 2024
MIRIAM CRISTIANE ALVES