DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024042600080
80
Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
66 
- 
Processo 
nº: 
11080.737753/2018-85 
- 
Recorrente: 
T4F
ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
67 - Processo nº: 10880.951965/2012-08 - Recorrente: TELAR ENGENHARIA
E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
68
-
Processo
nº: 13888.720361/2014-93
-
Recorrente:
UNIMED
DE
PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZEN DA
N AC I O N A L
69 - Processo nº: 10660.902150/2018-77 - Recorrente: UNIMED DE TRES
PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10660.903061/2017-67 - Recorrente: UNIMED DE TRES
PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10650.902386/2018-22 - Recorrente: UNIMED PONTAL DO
TRIANGULO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
72 - Processo nº: 10650.903943/2018-22 - Recorrente: UNIMED PONTAL DO
TRIANGULO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
73 - Processo nº: 10783.903440/2010-94 - Recorrente: VALLOUREC TUBULAR
SOLUTIONS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10783.905068/2012-12 - Recorrente: VALLOUREC TUBULAR
SOLUTIONS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
75
-
Processo
nº: 
16004.720121/2014-85
-
Recorrente:
VECTOR
ISOLAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
76 - Processo nº: 10980.918035/2021-05 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
77 - Processo nº: 13005.721742/2011-35 - Recorrente: WALDIR GOULART
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10469.725047/2011-05 - Recorrente: WILLIAM FOAD ABY
FARAJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10/05/2024.
Pauta Extraordinária de
julgamento dos recursos da
2ª Turma
Extraordinária da 1ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois)
dias
úteis antes
do início
da reunião
mensal de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser
enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de
julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha
sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do
CARF
na
internet 
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de
nova publicação.
DIA 10 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
1 - Processo nº: 15504.725483/2018-92 - Recorrente: SANTA CECILIA
ARMARIOS E INSTALACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11020.720099/2010-28 - Recorrente: SAN MARINO
ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 -
Processo nº: 13888.903429/2015-59 -
Recorrente: RANAH
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 -
Processo nº: 13888.903430/2015-83 -
Recorrente: RANAH
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.730026/2017-14 - Recorrente: EXPORTADORA
DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº:
11080.731651/2017-75 - Recorrente: AMCOR
FLEXIBLES
DO BRASIL
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
EMBALAGENS LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 -
Processo nº: 10980.900691/2018-48 -
Recorrente: KOMATSU
FOREST
INDUSTRIA 
E
COMERCIO
DE
MAQUINAS 
FLORESTAIS
LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 -
Processo nº: 11080.737561/2018-79 -
Recorrente: KOMATSU
FOREST
INDUSTRIA 
E
COMERCIO
DE
MAQUINAS 
FLORESTAIS
LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Maio de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
9 - Processo nº: 16682.903373/2012-94 - Recorrente: BANCO IBM S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.906078/2012-90 - Recorrente: BANCO IBM
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.903481/2012-67 - Recorrente: BANCO IBM
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18220.723894/2020-32 - Recorrente: LW BRASIL
HOLDING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº:
13896.912537/2011-90 - Recorrente: CHIESI
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
14 - Processo nº: 10166.900602/2014-33 - Recorrente: AGIL EMPRESA
DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.904272/2013-11 - Recorrente: CONTAX S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 -
Processo nº:
11075.720780/2013-83 -
Recorrente: AGRO
PECUARIA SCHWANCK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 07 a 09/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
15
15504.731522/2013-86
16 e 17
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 13971.723041/2013-65 - Recorrente: CREMER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
2 - Processo nº: 13839.720088/2014-82 - Recorrente: L.G.M. PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13839.720431/2014-99 - Recorrente: L.G.M. PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15956.720005/2020-92 - Recorrentes: MOEMA BIOENERGIA
S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
5 - Processo nº: 13973.000597/2010-17 - Recorrente: MARISOL FRANCHISING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13973.000595/2010-28 - Recorrente: MARISOL FRANCHISING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
7 
- 
Processo 
nº: 
16327.720239/2022-71 
- 
Recorrente: 
REDECARD
INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
8 - Processo nº: 10976.000085/2010-32 - Recorrente: SAFFRAN LINCO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10976.000086/2010-87 - Recorrente: SAFFRAN LINCO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10976.000087/2010-21 - Recorrente: SAFFRAN LINCO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
11 - Processo nº: 11080.100420/2007-43 - Recorrente: ADEMIR CANALI
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.726870/2017-32 - Recorrente: ADEMIR CANALI
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
13 - Processo nº: 13839.002147/2004-65 - Recorrente: ADEMIR SEMINARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 -
Processo nº:
13609.000436/2012-43 -
Recorrente: CASSIA
VIEIRA
TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 -
Processo nº:
15504.731522/2013-86 -
Recorrente: CASSIA
VIEIRA
TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
16 -
Processo nº:
15504.727010/2012-34 -
Recorrente: CASSIA
VIEIRA
TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 -
Processo nº:
15504.731520/2013-97 -
Recorrente: CASSIA
VIEIRA
TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
18 - Processo nº: 10980.720292/2012-18 - Recorrente: ALUISIO COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.733844/2011-97 - Recorrente: ANDREIA XAVIER
POLASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.733845/2011-31 - Recorrente: ANDREIA XAVIER
POLASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10926.000351/2010-12 - Recorrente: ANTONIO JAIR
SCHREINER MARAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10926.000670/2009-94 - Recorrente: ANTONIO JAIR
SCHREINER MARAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10926.722994/2012-82 - Recorrente: ANTONIO JAIR
SCHREINER MARAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10935.724646/2014-01 - Recorrente: DAYANE CRISTINA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10768.002047/2010-70 - Recorrente: LUCIANO HUGO
DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11707.000041/2010-45 - Recorrente: LUCIANO HUGO
DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
- Processo
nº: 10725.000463/2010-30
-
Recorrente: LUIS
PIERRE
AUGUSTO DA CRUZ FIORAVANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
- Processo
nº: 10580.726709/2010-99
-
Recorrente: LUIZ
CARLOS
ALMEIDA DATOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15940.720061/2011-13 - Recorrente: MARCO AURELIO
DIAS BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
30 - Processo nº: 10166.731323/2019-28 - Recorrente: CAST INFORMATICA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 14041.000693/2009-13 - Recorrente: CAST INFORMATICA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
32 - Processo nº: 10580.727842/2011-43 - Recorrente: EDILENE DE JESUS
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13408.720223/2017-11 - Recorrente: EDILSON LIMA LOPES
BUENOS AIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
34 - Processo nº: 13162.720075/2011-61 - Recorrente: DENILSON RUIZ
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL