DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.294, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. RS Morro
Redondo
Vendaval 
-
1.3.2.1.5
5.891
05/04/2024
59051.031848/2024-11
. RS
Piratini
Vendaval 
-
1.3.2.1.5
056
26/03/2024
59051.031887/2024-19
. RS Santa 
Vitória
do Palmar
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
065
27/03/2024
59051.031928/2024-69
. RS São Lourenço
do Sul
Vendaval 
-
1.3.2.1.5
6.420
27/03/2024
59051.031828/2024-32
. SC
Xanxerê
Doenças
infecciosas virais
- 1.5.1.1.0
143
04/04/2024
59051.031868/2024-84
. SC
Xaxim
Doenças
infecciosas virais
- 1.5.1.1.0
144
09/04/2024
59051.031847/2024-69
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.295, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. PA Mojuí 
dos
Campos
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
062
08/04/2024
59051.031867/2024-30
. RO Ministro
Andreazza
Enxurradas 
-
1.2.2.0.0
6.324
09/04/2024
59051.031832/2024-09
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.296, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. MG São 
Gonçalo
do Abaeté
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
021
02/04/2024
59051.031967/2024-66
. RJ
São João
da
Barra
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
019
24/03/2024
59051.031927/2024-14
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.302, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. RN
Venha-Ver
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
1302
13/04/2024
59051.032067/2024-36
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução
ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as
outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 946 - MARCIANO CORREA DE ARRUDA, rio José Pedro, Município de Taparuba/MG, irrigação.
Nº 947 - JOAO FONSECA SOBRINHO, rio Piranhas ou Açu, Município de Carnaubais/RN, irrigação.
Nº
948
- EVANDI
GONCALVES
DE
BRITO,
Açude
Epitácio Pessoa,
Município
de
Taparuba/MG, irrigação.
Nº 949 - MANOEL AFFONSO GIOCONDO CESAR, rio Paranã, Município de Nova Roma/GO, irrigação.
Nº 950 - JOSE LOURINALDO CHAVES DE FREITAS, Açude Epitácio Pessoa, Município de
Cabaceiras/PB, irrigação.
Nº 951 - ROSA MARIA DA SILVA, Açude Epitácio Pessoa, Município de Cabaceiras/PB, irrigação.
Nº 952 - ADEMILDA PEREIRA DA SILVA, Açude Epitácio Pessoa, Município de Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 953 - SGL EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA e TIAGO CORREA GOUVEA, rio Preto,
Município de Rio das Flores/RJ, mineração.
Nº 954 - WEBER DE ALMEIDA REIS, UHE Capivara, Município de Sertaneja/PR,
irrigação.
Nº 955 - LEONARDO CODA, UHE Capivara, Município de Florínea/SP, irrigação.
Nº 956 - GIANPIERO LEONE CODA, UHE Capivara, Município de Florínea/SP, irrigação.
Nº 957 - EXTRATORA DE AREIA LTDA - ME, rio Paraíba do Sul, Município de Volta
Redonda/RJ, mineração.
Nº 958 - AREAL ALEGRIA DE RESENDE LTDA - ME, rio Paraíba do Sul, Município de
Resende/RJ, mineração.
Nº 959 - CLEO RODRIGO LEITE SOUSA, rio São Francisco, Município de Sobradinho/BA, irrigação.
Nº
960
-
RODRIGO
ANDRADE ARANTES,
rio
Palma,
Município
de
Arraias/TO,
irrigação.
Nº 961 - CLAUDIO KLEBER AMARAL DA SILVA, rio Jequitinhonha, Município de Itaobim/MG, irrigação.
Nº 962 - GUTTYERRE ANDRADE FERRAZ, rio Jequitinhonha, Município de Taparuba/MG, irrigação.
Nº 
963 
- 
AMGUIMARAES 
PARTICIPACOES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA., 
UHE
Marimbondo, Município de Planura/MG, irrigação.
Nº 
964 
- 
AMGUIMARAES 
PARTICIPACOES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA., 
UHE
Marimbondo, Município de Planura/MG, irrigação.
Nº 
965 
- 
AMGUIMARAES 
PARTICIPACOES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA., 
UHE
Marimbondo, Município de Planura/MG, irrigação.
Nº 966 - CLAUDIO ANTONIO BIONES DE OLIVEIRA, rio São Francisco, Município de
Orocó/PE, irrigação.
Nº 967 - AREAL BOM RETIRO LTDA e INACIO DE LOYOLA MACHADO FERREIRA, rio Preto,
Município de rio Preto/MG, irrigação.
Nº 968 - MARIA DA GRAÇAS MENDONÇA SANTOS, rio São Francisco, Município de Porto
Real do Colégio/AL, mineração.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 969 - MACIEL GOMES DE FREITAS, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 970 - DIOGO BEZERRA PAIXAO NOBREGA, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 971 - FRANCISCO VALTER DE OLIVEIRA LIMA, rio Piranhas, município de São Bento/PB, irrigação.
Nº 972 - GILBERLANDIA PEREIRA DE LUCENA, rio Piranhas, município de Paulista/PB, irrigação.
Nº 973 - DALVACI DE SOUSA SILVA, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 974 - USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOL, rio Moji-Guaçu, município de Santa
Rita do Passa Quatro/SP, indústria.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 1.476, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/13528 - DPF/PCA/SP, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa COSAN S.A., CNPJ nº
50.746.577/0079-85 para atuar em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.555, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/14828 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste
Alvará no D.O.U., concedida à
empresa CALVO COMERCIAL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 00.640.071/0001-59 para atuar em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.901, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo
com a decisão prolatada no Processo
nº 2024/72 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: